A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pelo senador Jaime Campos (DEM-MT) vai ouvir, em audiência pública, a direção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a suspensão da venda de 268 planos de saúde do mercado e pretende cobrar da agência reguladora uma resposta sobre a situação do MT Saúde, o plano de assistência à saúde dos servidores públicos do governo de Mato Grosso.
“Precisamos fiscalizar e controlar os repasses, pois a saúde em Mato Grosso está caótica e os hospitais estão sucateados. Os médicos estão recebendo com mais de um mês de atraso e o caos se instalou, não só em função dos atrasos no pagamento dos profissionais cooperados, mas também dos laboratórios, hospitais e fornecedores”, denunciou o senador Jaime Campos, durante a reunião da CAS desta quarta-feira (17.10).
O senador lembrou que as pendências do plano de saúde se arrastam desde o ano passado e reclamou que 45 mil usuários do MT Saúde não estão sendo atendidos pela rede credenciada, enquanto o desconto em folha acontece normalmente.
A audiência para ouvir a presidência da ANS está marcada para o próximo dia 30 e será feita em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Meio Ambiente do Senado.
Estatuto da Juventude – Para debater o projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/11), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar uma audiência pública com a participação de diversos setores da sociedade. O pedido foi feito pelo relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou um substitutivo a ser votado pelo colegiado.
O relator decidiu acompanhar as mudanças feitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e anunciou que vai manter a faixa etária, a ser beneficiada pelo novo estatuto, de 15 a 29 anos, já aprovada pela CCJ. Paulo Paim chegou a alterar a faixa para 18 a 29 anos, mas decidiu acompanhar o que foi votado até agora, com o objetivo de dar mais celeridade à tramitação.
Imóveis para assistência social – Os senadores da CAS aprovaram nesta quarta-feira a alteração na Medida Provisória (MP 1707/98) para permitir que imóveis, sem uso, de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam ser cedidos a entidades de assistência social sem fins lucrativos. O projeto (PLS 596/11) ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Jaime Campos lembrou que os imóveis podem beneficiar os mais carentes. “Há uma quantidade expressiva de imóveis vazios e sem utilidade, enquanto as entidades que cuidam das pessoas, muitas vezes, não possuem nem um espaço físico adequado para realizarem seu trabalho”, defendeu o presidente da CAS.
Vereadores mirins – Dezenas de crianças se juntaram aos senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na reunião desta quarta-feira (17.10) e ocuparam os lugares reservadas aos parlamentares. Os meninos e meninas são vereadores da Câmara Mirim de Lucas do Rio Verde, município de Mato Grosso, e foram recebidos pelo senador Jaime Campos. “O município vem despontando no cenário nacional pelo seu potencial no agronegócio, o que muito nos orgulha”, disse o presidente da CAS. O senador Pedro Taques (PDT-MT) lembrou que Lucas do Rio Verde está entre os 100 municípios com os melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.
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