Duas famílias ocuparam de forma irregular a região da avenida da Feb, em Várzea Grande, e foram notificadas na tarde de ontem (04.06) por meio de uma fiscalização conjunta entre Defesa Civil, Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Agência de Habitação. Elas têm o prazo de 48 horas para desocupar o local, pois a Lagoa Feb é considerada Área de Preservação Permanente (APP)- o que configura crime ambiental.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Juliano Lemos, essas famílias estão abrigadas no local para serem contempladas pelo programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” e serem cadastradas como moradores em áreas de risco.
Lemos informou que a região da Lagoa da Feb é considerada área de vulnerabilidade social e não área de risco e essas famílias foram orientadas para se deslocarem a um abrigo no município, porem, recusaram a proposta. Elas decidiram se abrigar em casas de parentes.
Ele informou que por conta da chuva, as famílias não foram retiradas do local e após estiagem serão encaminhadas para a Secretaria de Promoção Social para serem cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único) - cadastramento que permite identificar o grau de vulnerabilidade e condição socioeconômica de famílias que apresentam baixa renda para o fim de serem contempladas pelos programas sociais do governo Federal.
“Essas famílias têm o prazo de 48 horas para se retirarem do local. Elas serão encaminhadas para a Secretaria de Promoção Social para serem cadastradas no CAD único e posteriormente serão cadastradas no Programa Minha Casa Minha Vida como famílias residentes em áreas de vulnerabilidade”, ressaltou o coordenador.
A secretária da Agência de Habitação em Várzea Grande, Flávia Moretti, disse que Várzea Grande enfrenta problema social mais que habitacional. “Compete a Secretaria de Promoção Social verificar a situação desses moradores e com isso analisar em qual perfil eles se enquadram para serem beneficiados pelo CadÚnico.
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