O pedido de liberdade do ex-deputado estadual José Riva (PSD, será analisado na tarde desta terça-feira (10.03), às 14 horas, por seis ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na oportunidade, os ministros irão analisar se cabe ao STJ analisar o pedido de liberdade de Riva, ou se irão manter a decisão da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que em 28 de fevereiro negou seguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado, por entender que deveria ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT).
Os ministros que fazem parte da Sexta Turma, que irão analisar se cabe ao STJ decidir sobre a liberdade de Riva, ou se irão remeter ao TJ/MT, são Rogério Cruz, Sebastião Reis, Ericson Maranho, Nefi Cordeiro, Celso Luiz Limongi e a relatora Maria Tereza.
Entenda – Riva foi preso em 21.02 na operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), por supostamente ter desviado, quando presidente da Assembleia Legislativa, pelo menos, R$ 60 milhões dos cofres públicos, envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”. Ele está detido em cela especial do presídio do Carumbé.
Em 27 de fevereiro, a ministra se negou a dar seguimento ao Habeas Corpus protocolado pela defesa do ex-deputado, por entender que o pedido revelou-se manifestamente incabível.
Em sua decisão, a ministra destacou o despacho do juiz de primeiro grau, que ao negar o pedido de liberdade de Riva enalteceu que "o réu se encontra envolvido nos crimes de formação de quadrilha, como líder do bando, bem como peculato, por 26 vezes", consignando a gravidade das condutas imputadas, "que resultou em prejuízo ao erário público no montante de mais de R$ 40 milhões, bem como as circunstâncias em que os crimes pare cem ter sido cometidos a revelar a periculosidade do acusado.
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