O Governo de Mato Grosso deve iniciar o corte do ponto dos servidores que estão faltando ao serviço em descumprimento à decisão judicial que determinou o retorno imediato ao trabalho. O Tribunal de Justiça determinou que servidores de algumas áreas, como saúde, meio ambiente e Detran, paralisados há duas semanas, retornem aos postos de trabalho sob a pena de pagamento de multa por parte dos sindicatos e corte de ponto dos servidores do mês de junho.
Os servidores deflagraram greve no final do mês de maio por discordarem das propostas do Governo do Estado em pagar o Reajuste Geral Anual (RGA). Em início de junho, a paralisação das categorias foi considerada ilegal pela Justiça.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) comunicou as Secretarias e órgãos para que façam um levantamento dos servidores que não estão trabalhando e efetuem o corte dos pontos.
O Governo do Estado continua aberto ao diálogo e tenta chegar a um acordo com os servidores. No último dia 16 de junho apresentou a minuta de um Projeto de Lei que prevê o pagamento de 6% do RGA para os servidores públicos estaduais, podendo chegar a 11,28% . De acordo com o projeto, o RGA será quitado em três parcelas, sendo a primeira de 2% de reajuste para o mês de setembro; a segunda, de mais 2%, para o mês de janeiro de 2017; e a última, de 2%, para março de 2017.
O Projeto de Lei estabelece ainda que Mato Grosso pague os outros 5,28% do RGA aos servidores nos meses de maio e setembro de 2017, desde que o Estado consiga elevar a receita a se enquadrar no limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% da Receita Corrente Líquida.
Outra reivindicação do Fórum Sindical, atendida pelo governo no projeto, prevê a suspensão de nomeação de novos servidores no âmbito do Poder Executivo Estadual até a quitação do RGA de 2016.
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