O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), publicou nesta quinta-feira (09.06) a Medida Provisória 730 concedendo a liberação de R$ 150 milhões em crédito extraordinário em favor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a publicação, que circula no Diário Oficial da União (DOU), a MP atende a reivindicação do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes visando para orçamento suficiente a Justiça Eleitoral para a organização da eleição 2016.
Em novembro de 2015, a então presidente Dilma Rousseff (PT) publicou uma portaria provendo corte no orçamento do Poder Judiciário. Na Justiça Eleitoral foi realizado, na época, um corte de R$ 428.739.416,00 milhões.
Na época, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, afirmou que a “contingência” iria prejudicar a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano, podendo as eleições de 2016 ser realizada de forma manual.
No entanto, a liberação de R$ 150 milhões pode mudar esse quadro e manter o pleito eleitoral de forma eletrônica.
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