Os desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) negaram pedido de Habeas Corpus (HC) e manteve a prisão do ex-servidor da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Moisés Dias da Silva, preso durante a Operação Rêmora.
O ex-servidor está preso em Cuiabá desde 03 de maio, acusado de ser “operador” de um esquema de fraudes em processos licitatórios na Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT).
Conforme investigações do Gaeco, as fraudes ocorreram em obras de reforma ou construção de escolas, iniciadas em outubro de 2015, que envolveram 23 obras em diversas cidades do Estado, cujo valor total ultrapassa o montante de R$ 56 milhões.
No HC a defesa de Moisés alegou que ele está há mais de 30 dias preso, e que não representa qualquer risco à sociedade, sugerindo a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozoleira eletrônica, e/ou pagamento de fiança.
A defesa argumentou que ele já foi exonerado do cargo que exercia na SEDUC/MT e também na Assembleia Legislativa, não podendo usar do cargo público para interferir no andamento das investigações, e nem cometer novo ato delituoso.
Além disso, argumentou que o ex-servidor está sem poder “ver a sua família” devido a greve dos agentes penitenciário do Estado – no qual foi proibida visita de familiares aos detentos de Mato Grosso.
O relator do HC, desembargador Rondon Bassil Dower Filho, não acolheu os argumentos da defesa, apontado que Moisés Dias pode realizar uma nova prática delituosa caso seja solto, e por isso, negou o pedido de liberdade.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais desembargadores membro da Segunda Câmara Criminal, Alberto Ferreira de Souza e Pedro Sakamoto.
Importante destacar que no último dia 03, o ministro Nefi Cordeiro da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liberdade do ex-servidor.
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