O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment no Senado Federal, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou o recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e manteve o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) como relator do processo de impeachment.
A defesa de Dilma pediu o afastamento do senador tucano alegando que o Regimento Interno do Senado impede de ser relator o autor da proposição.
Conforme o advogado da petista, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, um dos autores do pedido de impeachment é o jurista Miguel Reale Júnior, que é filiado ao PSDB e a outra autora, Janaína Paschoal, admite ter recebido uma remuneração do partido. Sendo assim, conforme Cardozo, o senador do PSDB não poderia ter assumida a relatoria do processo contra a presidente afastada.
No entanto, segundo o presidente do STF, essa situação não se enquadra nas hipóteses de suspeição estabelecidas na Lei 1.079/1950, que orienta os processos de impeachment.
Diante disso, Lewandowski negou o recurso e manteve Anastasia como relator da Comissão Especial do Impeachment no Senado Federal.Com informações da Agência Senado.
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