Por meio de dispensa de licitação, a Procuradoria Geral de Mato Grosso (PGE/MT) contratou a Fundação Carlos Chagas para realizar concurso público, com aplicação de provas, para provimento do cargo de procurador do Estado.
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas do Concurso Público para provimento do cargo de Procurador do Estado” diz contrato.
Conforme consta na dispensa de licitação publicada na edição desta sexta-feira (20.05) da Imprensa Oficial do Estado (Iomat), será cobrado o valor de R$ 295,00 por inscrição de cada candidato, diretamente pela Fundação.
“A Dispensa de licitação foi fundamentada no inciso XIII, artigo 24, da Lei n.º 8.666/93, tendo o presente processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica da PGE, a qual emitiu Parecer fundamentado e de forma favorável à deliberação do procurador Geral para ratificação” diz dispensa.
Ao VG Notícias, a assessoria da PGE/MT informou que o edital do concurso público deverá ser lançado entre 30 de maio a 01 de junho. Disse ainda, que não há especificação de números de vagas que serão ofertadas, e que o concurso será para cadastro de reserva.
Vale destacar, que para a função de procurador, requer bacharelado em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os salários oferecidos correspondem a R$ 24.818,92.
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