O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação da AFIP (Associação Fundo de Incentivo a Pesquisa) para realizar exames no Pronto-Socorro Municipal e nas demais unidades que compõem a rede municipal de Saúde.
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De acordo com denúncia encaminhada ao MP, a AFIP foi contratada em novembro de 2015 pela Prefeitura de Várzea Grande por R$ 6.187.858,08 milhões, sem a realização de procedimento licitatório, sendo assim de forma ilegal.
Em sua defesa, a Prefeitura encaminhou documentos demonstrando que houve a contratação da empresa mediante chamamento público nº 02/2012 e 04/2015, ambos por inexibilidade de licitação.
“Denota-se, outrossim, que a Associação de Fundo de Pesquisa – AFIP, em decorrência dos chamamentos públicos acima referidos, firmou com o município contrato de prestação de serviço nº 41/2012, datado de 29/05/2012, cuja vigência é de 24 meses (vigência até 29/05/2014), prorrogado por 12 meses (vigência até 29/05/2015)”, diz trecho extraído do inquérito.
No entanto, conforme o promotor de Justiça, Deosdete Cruz Junior, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, aponta que não constam nos documentos informações de demais prorrogações e a realização de novo contrato (nº 66/2015) que foi firmado em 09 de novembro de 2015.
Diante dos fatos o promotor instaurou inquérito para apurar a existência de ilegalidade na contratação AFIP correspondente aos chamamentos públicos 02/2012 e 04/2015, ambos por inexibilidade de licitação, para a prestação de serviços laboratoriais de saúde, além de eventual prestação de serviços sem vigência contratual, notadamente entre o período de 29/05/2014 a 09/11/2015.
Deosdete mandou notificar a prefeita Municipal para que encaminhe cópia digital do processo de inexibilidade licitação nº 02/2012 correspondente ao chamamento público nº 02/2012; relação analítica de pagamentos realizados em favor da empresa; informe se houve prorrogação dessa contratação.
Além disso, informe se após o encerramento do contrato em maio de 2014 se houve prestação de serviço e respectivos pagamentos, entre o período de 29/05/2014 a 09/11/2015, e a que título, bem como encaminhe relação analítica destes pagamentos.
Outro Lado – O secretário de Comunicação do município, Marcos Lemos, informou que irá prestar todas as informações relativas ao processo.
“Inclusive a justificativa sobre os pagamentos realizados pela Prefeitura a empresa no período que não houve contrato. Nesse período foi prestado o serviço de forma emergencial porque os exames não poderiam deixar de serem realizados. Vamos apresentar a nossa justificativa e enviar todos os documentos que o Ministério Público nos solicitou”, declarou.
Sobre a contratação da AFIP realizada novembro de 2015 por meio de chamamento público, o secretário disse que foi realizado de forma ilegal dentro dos critérios legais que determina a Lei de Licitação. “Foi feito a inexibilidade de licitação porque não tem outra empresa que presta este tipo de serviço, e por isso foi dado para ela”, explicou.
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