Inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) por corrupção eleitoral, foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF), devido foro privilegiado do parlamentar.
O suposto crime teria ocorrido nas eleições de 2010 e era investigado pela Delegacia de Polícia Federal de Cáceres.
A denúncia, tramitava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) desde 19 de abril deste ano. No entanto, o relator da denúncia, advogado Flávio Bertin, em decisão proferida em 26 de abril destacou a prerrogativa de foro especial de Fonseca, por ter sido eleito em 2014 deputado federal e empossado no cargo, e remeteu os autos para a Suprema Corte.
“Deste modo, padecendo esta Corte Regional Eleitoral de competência absoluta, para o prosseguimento deste feito, é de se declinar para o Colendo Supremo Tribunal Federal o seu processamento e julgamento” diz decisão.
No STF, o inquérito encontra-se sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.
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