O ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad (PT) afirmou nesta sexta-feira (24.11) que o Governo Lula (PT) irá apresentar alternativas para o veto a desoneração da folha de pagamento por inconstitucionalidade.
A proposta do Congresso prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A medida vetada se estende as Prefeituras e também permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição da Previdência Social, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Segundo Haddad, a medida inconstitucional é resultado de um populismo do Governo passado às vésperas das eleições em 2022, sendo responsável por um rombo bilionário nas contas públicas.
“A despesa primaria está sendo contida pelo marco fiscal e agora temos que fazer o mesmo seguindo a determinação Constitucional com o gasto tributário e com o gasto financeiro, porque estamos pagando a maior taxa de juros do planeta no Brasil, sem necessidade disso, por isso o Banco central vem cortando a taxa Selic, e eu espero que continue cortando. Então, se a gente conter o gasto primário, regularizar essa coisa do gasto tributário e baixar a taxa de juros, vamos chegando a um patamar, que a economia vai poder crescer sem inflação, como é o desejo do presidente Lula, que seguiu orientação da AGU e da Fazendo e impôs esse veto”, declarou Haddad.
Haddad afirma, ainda, que até o final do ano, será levada ao Governo medidas para corrigir essas extorsões. Segundo ele, ao Congresso será levado os motivos do veto e as alternativas do Governo. “Medidas que consideramos adequada e aguardando que o Congresso Nacional feche o ciclo de apreciação das medidas que a Fazenda mandou para o Congresso, por ocasião do Orçamento.”
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