O Governo Federal reconheceu situação de emergência em Porto Alegre do Norte, a 1.143 km de Cuiabá, após as chuvas que atingiram o município no mês de janeiro deste ano.
Em 17 de janeiro, o prefeito Carlos Tomazetto (União) decretou situação de emergência e calamidade pública pelo prazo de 180 dias e autorizando ações emergenciais para atender a população.
O gestor relatou que as fortes chuvas causaram a destruição de estradas, pontes e bueiros, provocando alagamentos, e em consequência obstruíram as rodovias municipais devido a atoleiros, deslizamentos, interditando estradas em função de grande quantidade de lama e água, colocando a população em risco.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu após o relatório que apresentou os danos e prejuízos decorrentes dos eventos ocorridos no município.
Com o reconhecimento, a Prefeitura Municipal agora terá a possibilidade de solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.
A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e, com base no plano de trabalho enviado, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Após aprovação, uma portaria é publicada no Diário Oficial da União (DOU) com o valor a ser liberado ao município.
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PORTARIA Nº 359, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
| UF | Município | Desastre | Decreto | Data | Processo |
| MT | Porto Alegre do Norte | Inundações - 1.2.1.0.0 | 1868 | 25/01/2025 | 59051.040728/2025-88 |
| GO | Faina | Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 | 101 | 16/01/2025 | 59051.040391/2025-17 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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