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O Tribunal Regional Eleitoral abre inscrições, a partir desta quinta (25.07) para o preenchimento de uma vaga de juiz-membro substituto, categoria jurista.
De acordo com Edital 04/2019-TP, publicado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico, as candidaturas poderão ser apresentadas em até 10 dias ininterruptos.
A inscrição deverá ser realizada no Protocolo-Geral do TJMT, dirigida à Presidência, devendo o candidato apresentar declaração de que preenche os requisitos legais para o cargo e formulário anexado ao edital (acesse no fim da matéria). Também é necessário disponibilizar a documentação exigida na Lei 23.517/2017 http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2017/RES235172017.html, quais sejam, certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que o advogado estiver inscrito; certidão atualizada das Justiças Federal, Eleitoral, Estadual; além de documentos comprobatórios do exercício da advocacia; e curriculum vitae.
Ainda de acordo com o edital, poderá se inscrever o profissional que estiver advogando e possuir no mínimo 10 anos consecutivos, ou alternados, de prática profissional. A escolha será realizada pelo Pleno do TJMT, em sessão pública, por meio de votação aberta, nominal e fundamentada. Até o início da sessão, os advogados poderão se inscrever para defender a candidatura por meio de sustentação oral.
Serão indicados os três candidatos mais votados pelos componentes do Pleno e, em caso de empate, prevalecerá a indicação de quem tiver a inscrição mais antiga na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A lista com os nomes dos candidatos, por ordem de classificação, será encaminhada ao TRE-MT
A vaga a ser preenchida será deixada pelo jurista Jackson Francisco Coleta Coutinho, na data em que termina o biênio da gestão para a qual foi eleito, em 18 de outubro de 2019.
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