Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições e nem justificaram a ausência têm até o dia 02 de maio para procurar a Justiça Eleitoral e regularizar a situação, sob pena de ter o título cancelado. Nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Sinop o atendimento é realizado por meio de agendamento e nas demais cidades é por ordem de chegada. Em Mato Grosso, 55.829 eleitores não votaram nas três últimas eleições (cada turno conta como uma eleição).
O agendamento pode ser feito no Portal da Justiça Eleitoral na internet (http://www.tre-mt.jus.br/eleitor/biometria) ou pelo telefone 0800-647-8191. O atendimento é de segunda a sexta-feira. Não há expediente nos finais de semana e nos feriados. (Veja abaixo horário e locais de atendimento).
O eleitor pode consultar pela Internet, no site www.tre-mt.jus.br se consta em seu cadastro a ausência às urnas nos últimos três pleitos. No site o interessado deverá clicar na aba "eleitor" e após "situação eleitoral" e informar o nome completo e a data de nascimento ou o número do título eleitoral. O sistema emitirá a seguinte informação: "situação regular" ou "inscrição sujeita a cancelamento por ausência às últimas eleições. Compareça ao cartório eleitoral mais próximo para regularização".
Para regularização o eleitor deverá apresentar documento com foto que comprove sua identidade, e se possuir, título eleitoral, comprovantes de votação e de justificativa.
O eleitor que não votou e nem justificou dentro do prazo previsto em lei, terá que pagar uma multa para cada ausência ao pleito, cujo valor varia em cada município a critério do Juiz Eleitoral. Quem por motivo de força maior não possuir condições financeiras para quitar o débito pode solicitar a dispensa do recolhimento. Esse documento será analisado pelo juiz eleitoral, que poderá deferir ou não a dispensa.
O município mato-grossense com o maior número de eleitores com ausências às urnas nos últimos três pleitos é Cuiabá, com 11.575, seguido por Várzea Grande (4.722), Rondonópolis (3.360) e Sinop (3.278). Já Jaciara, Nova Mutum e Serra Nova Dourada, apresentam o menor número de eleitores sujeitos ao cancelamento do título, respectivamente, 1, 2 e 5.
O eleitor que não regularizar até o dia 2 de maio terá o título cancelado e, desta forma, ficará impedido de exercer diversos direitos, entre eles: votar, obter passaporte, tomar posse em cargo público, fazer ou renovar matrícula em instituições de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Locais e horários de atendimento:
Em Cuiabá, o atendimento acontece de segunda a sexta-feira, na Casa da Democracia, anexo ao prédio do TRE (avenida Rubens de Mendonça – CPA), das 8h às 18h, sem intervalo para o almoço.
No município de Várzea Grande, o atendimento acontece na Central situada na Avenida Couto Magalhães, 744, Centro. O espaço, pertencente às 20ª e 58ª zonas eleitorais, fica aberto ao público das 7h40 às 18h, sem intervalo para o almoço. Também é possível buscar a regularização na Central da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, situada na avenida Gonçalo Botelho de Campos, 2.367, bairro Cristo Rei, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Já em Sinop, o atendimento é das08 às 17h30 de segunda a sexta-feira nas centrais instaladas na Avenida das Figueiras, nº 980, Setor Comercial Norte e na Rua das Grevileas, nº 442, Setor Comercial Sul.
Nos demais municípios de Mato Grosso, o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7:30 às 13h30h.
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