Apesar de detectar indícios de superfaturamento em alguns dos contratos da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência social (SETAS) na gestão da primeira-dama, Roseli Barbosa, e por conta disso determinar auditoria, oTribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta terça-feira (04.11) as contas da pasta.
De acordo com o voto do relator das contas, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, foram constatadas 12 irregularidades na gestão de Roseli, sendo oito de natureza grave e quatro sem classificação. No entanto, a defesa da primeira-dama comprovou que foram sanadas nove irregularidades, permanecendo apenas três, que proporcionou a aprovação das contas.
Em seu voto o conselheiro determinou que fossem instauradas três tomadas de contas especiais (auditorias) para apurar a possível existência de irregularidades em contratos e convênios a fim de apurar os responsáveis para a restituição no valor de R$ 58 mil.
A primeira tomada de conta diz respeito a irregularidades no contrato da empresa A.V. Nonato com a Setas,por meio do pregão 03/2013, que segundo Luiz Carlos Pereira, tem fortes indícios de superfaturamento.
A segunda é referente a 144 convênios assinados por Roseli voltados ao Natal de 2013. De acordo com o relator, existem indícios que ocorreram irregularidades em alguns dos convênios.
Luiz Carlos Pereira determinou ainda uma tomada de contas no programa “Qualifica Mato Grosso” no qual foram aplicadosR$ 3 milhões e que visava à qualificação de 1660 pessoas.
O programa foi um dos alvos de investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Conforme as investigações, a existência de prováveis vínculos entre servidores lotados na Setas e institutos sem fins lucrativos para fraudar licitações e convênios da pasta, entre eles o programa “Qualifica Mato Grosso”. Confira aqui matéria relacionada.
O relator ainda multou cinco servidores da pasta em R$ 1.178,32 por irregularidades cometidas na Secretaria. Foram multados: Solange Maria Gomes Pinto (gerente de Convênios do Núcleo de Administração do Fundo Estadual de Assistência);Pascoal Barros da Silva (gerente de Patrimônio do Núcleo de Administração do Fundo de Assistência Social);Maria José Oliveira da Silva (gerente de Formalização de Contratos); Augusto Gomes do Rosário Júnior (contador);Rodrigo Marchi (ordenador de despesas).
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