A conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Jaqueline Jacobsen, determinou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) suspenda imediatamente os procedimentos de transferência da gestão do novo Pronto-Socorro de Cuiabá à Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Em resposta, o emedebista disse que não aceita a decisão e promete entrar na Justiça contra a determinação.
Jacobsen concedeu Medida Cautelar em Representação de Natureza Interna proposta pela Secex de Saúde e Meio Ambiente, determinando a imediata notificação de Pinheiro, e do presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Justino Malheiros, e do atual secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária.
Conforme a decisão da conselheira foram detectados indícios de que a transferência da gestão do novo Pronto-Socorro de Cuiabá à Empresa Cuiabana de Saúde Pública desencadeará “uma gestão antieconômica e fraudulenta capaz de originar danos irreparáveis ao erário, inclusive, com graves prejuízos à qualidade dos serviços prestados pelo SUS à população cuiabana”.
Em nota, Emanuel Pinheiro afirmou que a decisão da conselheira “foi estabelecida de maneira singular, unilateral, e que ela poderá inviabilizar o sonho de virar a página e implantar um novo ciclo da saúde pública da Capital”.
“Digo com todas as minhas forças, que pelo bem da população cuiabana e mato-grossense, eu não aceito! E o meu repúdio será a judicialização imediata do processo para suspender os efeitos do ato. Vou enfrentar essa atitude e juntos vamos entregar no próximo dia 28 de dezembro o novo Hospital Municipal de Cuiabá”, diz trecho extraído da nota.
Nota
A conselheira Jaqueline Jacobsen, concedeu uma medida cautelar em Representação de Natureza Interna impedindo a população cuiabana e mato-grossense de ter uma saúde de qualidade. De maneira singular, unilateral, essa decisão poderá inviabilizar o nosso sonho de virar a página e implantar um novo ciclo da saúde pública da Capital.
Digo com todas as minhas forças, que pelo bem da população cuiabana e mato-grossense, eu não aceito! E o meu repúdio será a judicialização imediata do processo para suspender os efeitos do ato. Vou enfrentar essa atitude e juntos vamos entregar no próximo dia 28 de dezembro o novo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
Não irei retroceder em nada para entregar uma saúde de qualidade para nossa população!
Bora pra frente!
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