O Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá gastar até dezembro deste ano mais de R$ 333 mil com cursos e programas de aperfeiçoamento. As contratações foram realizadas sem licitação.
De acordo com atos de contratação, publicados no Diário Oficial de Contas (DOC), que circula nesta terça-feira (01.08), a empresa Lacerda e Xavier Ltda, com sede em Cuiabá, receberá R$ 170 mil para realização do “Programa de Formação Avançada de Líderes”.
Conforme o contrato, firmado entre a empresa e o TCE, o programa será desenvolvido no período de cinco meses, e pelo serviço a Lacerda e Xavier receberá mensalmente R$ 34 mil. O contrato foi assinado no último dia 20 de julho.
A empresa Saúde Suplementar Soluções em Gestão de Consultoria e Treinamento Ltda, com sede em Florianópolis (Santa Catarina), assinou contrato no valor total de R$ 88.880,31 para realizar consultoria técnica de auditoria de contas hospitalares, para atender as necessidades do TCE, especificamente em relação ao atendimento do Plano Anual de Fiscalização do Tribunal de 2017.
O contrato 036/2017, assinado em 21 de julho, aponta que a empresa prestará a consultoria pelo prazo 82 dias, que deve se encerrar em 09 de outubro.
Já a empresa JAM Jurídica Editoração e Eventos Ltda, com sede no Estado da Bahia, foi contratada pelo Tribunal para ministrar, durante 30 dias, um curso aos servidores do órgão com seguinte tema: “Penalidades aplicáveis a licitantes e contratados – questões jurídicas e aspecto práticos”. A empresa irá receber R$ 74.700,00 para ministrar o curso.
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