Geraldo Lauro
O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bortolussi Junior, mandou arquivar Ação Civil contra o Geraldo Lauro, ex-chefe de gabinete de José Riva, por suposto esquema que desviou milhões da Assembleia Legislativa (AL/MT). A decisão é da última segunda-feira (10.12).
Consta dos autos, que a ação está vinculada a um processo que investiga um esquema de fraudes em empréstimo supostamente liderados por José Riva no Legislativo.
A ação começou como uma “exceção de suspeição” – quando o réu questiona a parcialidade do juiz e tenta afastá-lo do caso -, contra Bortolussi e que foi julgada improcedente. Posteriormente, o processo foi convertido para o cumprimento de sentença determinando que Geraldo Lauro devolvesse aos cofres públicos R$ 30.253,16.
Na ação cita que foi requerido a penhora judicial do valor, porém, não foi encontrado nenhum bem penhorável em nome do ex-assessor de Riva. Diante disso, Luís Aparecido Bortolussi mandou arquivar a ação.
“Assim, determino o arquivamento dos autos até que haja manifestação para seu prosseguimento, ou que seja alcançado o prazo da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §§ 2º, 3º e 4º, do CPC e Súmula 150, do STF”, diz trecho extraído da decisão.
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