Em recurso protocolado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), o prefeito de Diamantino (a 209 km de Cuiabá), Juviano Lincoln, tenta anular recebimento de denúncia contra ele, em que é acusado de usar dinheiro público para pagar show da dupla sertaneja “Zezé Di Camargo e Luciano” para animar evento agropecuário organizado por entidade privada.
O fato ocorreu em setembro de 2011. Na época, o gestor e mais cinco pessoas tiveram os bens bloqueados, na ordem de R$ 210 mil – valor pago pelo show sertanejo. A denúncia é do Ministério Público do Estado.
Conforme o MPE, Lincoln, na qualidade de ordenador de despesas, teria autorizado a liberação de dinheiro público sob sua responsabilidade, para o pagamento do cachê do show sertanejo realizado em evento privado, conduta que está ao arrepio das leis que regem os procedimentos licitatórios e os contratos administrativos que deles derivam, incorrendo, por isso mesmo na norma penal incriminadora do art. 89 da Lei n. 8.666/93.
Em abril deste ano, o TJ/MT, responsável por julgar o gestor público, acatou a denúncia. “Por constar nos autos demonstrados os indícios de materialidade e autoria quanto ao cometimento da conduta tipificada no artigo 89 da Lei de Licitações, RECEBO a denúncia em face do Prefeito Juviano Lincoln, já qualificado nos autos, para análise aprofundada do ilícito [avaliação das provas e apuração da responsabilidade], no curso do competente processo penal ora instaurado” diz decisão.
Inconformado, Lincoln tentou anular a decisão, sob alegação de que no momento em que houve o recebimento da denúncia, deveria aplicar-se ao feito as disposições dos artigos 396, 396-A e 397 do CPP, e não a determinação de apresentação de defesa prévia”, requerendo desta forma a reconsideração do despacho.
No entanto, em decisão proferida na sexta-feira (03.06), o relator da denúncia, desembargador Gilberto Giraldelli, manteve a decisão e concedeu o prazo de cinco dias para o prefeito apresentar defesa. “Recebida a denúncia, determino a citação do réu JUVIANO LINCOLN para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a defesa prévia, consoante prevê o art. 8º da Lei n. 8.038/90” diz decisão.
Comentários (0)
O VG Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático Agradecemos a participação!