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vereador Carlino Neto (PV)
O juiz da Quinta Vara Criminal, Luís Augusto Veras Gadelha, marcou para 05 de fevereiro de 2019 a audiência que irá ouvir testemunhas na Ação Criminal que o vereador de Várzea Grande, Carlino Neto (PV), responde por suposto porte ilegal de arma de fogo.
De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), em 26 de maio de 2014, Carlino Neto, então controlador Geral da Prefeitura de Várzea Grande, gestão Walace Guimarães (MDB), foi detido com uma arma de fogo no residencial José Carlos Guimarães.
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Conforme o Boletim de Ocorrência, lavrado a época e anexado aos autos, Carlino foi abordado pelos policiais em sua caminhonete S 10, sendo encontrado na revista um revólver calibre 38 com cinco munições.
Após o flagrante, Carlino foi encaminhado para a Central de Flagrantes de Várzea Grande, sendo liberado após pagamento de fiança de um salário mínimo (na época R$ 724,00).
Em 04 de agosto de 2014, a Justiça acolheu denúncia do Ministério Público e tornou Carlino Neto réu no crime previsto no artigo 14º da Lei Federal 10.826/2003 – que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. O citado artigo refere-se portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
A Lei prevê pena de 2 a 4 anos de prisão e pagamento de multa.
A audiência da Ação Criminal a qual Carlino responde está marcada para ocorrer no Fórum de Várzea Grande.
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