Por suspeita de sobrepreço de aproximadamente R$ 1 milhão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou nesta terça-feira (23.02) que o presidente da Assembleia Legislativa (AL/MT), deputado Guilherme Maluf (PSDB), anule todo o processo licitatório referente à construção de uma creche por parte do legislativo.
De acordo com a Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria Externa de Obras e Engenharia do TCE, foram detectadas irregularidades na concorrência pública 005/2013, ainda na gestão José Riva (PSD), cujo objeto é construção da creche para os servidores do órgão.
Dentre as irregularidades detectadas constam: a elaboração deficitária do projeto básico, presenças de cláusulas editalista que restringem a competividade do certame, e sobrepreço de aproximadamente R$ 1 milhão. “Atropelou também os princípios da legalidade e da economicidade, e configura potencial risco de prejuízo ao erário”, diz trecho da representação.
O Tribunal notificou todos os envolvidos, inclusive o atual presidente da AL/MT, deputado Guilherme Maluf. Conforme o relator, conselheiro José Carlos Novelli, Maluf informou que o certame encontra-se suspenso desde 2014, não tendo sido homologado ou adjudicado.
“Diante dos argumentos citados nos autos, voto no sentido de conhecer e julgar procedente a representação da natureza interna”, diz o relator.
Novelli ainda determinou que o presidente da AL/MT anule a concorrência pública 005/2013 no prazo de 30 dias, devido às ilegalidades detectadas, e que se abstenha de realizar processo licitatório contendo exigência que por sua natureza impeçam a ampla competividade do certame, bem como para que aprove projeto básico de modo a prevenir a existência de irregularidade quanto aos preços praticados e informe toda ou qualquer obra no sistema geo-obras do Tribunal de Contas.
Importante destacar que a empresa SOS Construtora Comércio e Serviços Ltda-ME, com sede no bairro Bosque da Saúde em Cuiabá, já havia sido declarada vencedora da concorrência pública 005/2013. A empresa receberia R$ 3.468.944,67 milhões para executar a obra de construção da creche.
Comentários (0)
O VG Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático Agradecemos a participação!