A Prefeitura de Cuiabá, em continuidade às tratativas junto ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), encaminhou uma nova proposta visando atender às demandas dos trabalhadores da Educação.
No documento protocolado na terça-feira (26.09), a gestão reitera sua posição em continuar as negociações para atender as reivindicações, dentro de uma realidade economicamente viável e sustentável.
A proposta leva em consideração que oito das nove reivindicações feitas pelo sindicato já foram atendidas prontamente pela gestão, restando portanto somente um ponto que aguarda a posição do sindicato; e o impacto significativo na folha de pagamentos da SME. E para a gestão trata-se de avanço propositivo às reivindicações.
Em relação ao reajuste salarial, a proposta do executivo prevê a implementação de um programa de valorização do servidor efetivo e/ou estável em exercício na função do cargo de 4% e assume o compromisso de dar encaminhamento à proposta da Lei Orgânica, para apreciação e votação.
Outros pontos elencados na proposta dizem respeito à progressão de nível, representando um ganho real de 7,02% em média, por meio da adição dos seguintes percentuais: 50% adicionados ao subsídio, quando transitar do nível médio profissionalizante para graduação; 15% adicionados ao subsídio quando transitar da graduação para a especialização; 15% adicionados ao subsídio quando o servidor transitar da especialização para o mestrado e 15% adicionados ao subsídio quando transitar do mestrado para o doutorado.
Em relação à hora atividade a proposta prevê a valorização do tempo disponível para as atividades extraclasse do professor, destinada ao planejamento, avaliação e formação continuada, correspondendo a 7 horas semanais de trabalho. Essa proposta representa um ganho real de 3,58% para cada ano, distribuídos de 2020 a 2022.
No tocante à progressão de classe, a valorização ocorrerá em decorrência do tempo de serviço, com interstício de 5 anos da classe A até a classe H, com a inclusão desta última, proporcionando um ganho real de 0,80%, em média.
Outro ponto relacionado no documento diz respeito à verba indenizatória de interiorização, uma vantagem pecuniária para todos os profissionais da Educação lotados nas unidades educacionais do campo, correspondendo a um valor fixo de R$ 517,79 mensais.
E, dedicação exclusiva sendo a DE1 para os profissionais nas escolas com até 18 turmas e creches, no valor de R$1.984,15 e, DE2, nas escolas com mais de 18 turmas e sede, no valor de R$ 2.125,87.
“Em síntese, com a Lei Orgânica, mais o percentual de 4% do programa de valorização teremos na prática, significativos ganhos para a categoria, superando em muito o pleito de 3,97% que correspondente a diferença entre o RGA, já concedido pela Prefeitura em julho de 3,53%, e o reivindicado pelo sindicato”, salientou o secretário de Educação, Alex Vieira Passos.
Outro ponto incluído na proposta e que não integra a pauta de reivindicações do sindicato, a SME ratifica que as elevações protocoladas até fevereiro deste ano, já estão incluídas e implantadas. Já as protocoladas até junho de 2018 serão publicadas e implantadas até dezembro deste ano.
Os valores retroativos das elevações de nível publicadas serão de forma escalonada, pagos no decorrer do ano que vem.
“Com esses avanços substanciais, a Prefeitura de Cuiabá e a SME defendem o diálogo propositivo e não impositivo. Entendemos os anseios da categoria e primamos pela responsabilidade orçamentária e fiscal que é inerente à atual gestão do Município”, destacou o secretário Alex Vieira Passos.
A secretária de Gestão do município, Ozenira Felix Soares de Souza destacou o que considera um fato inédito e um avanço, a revisão da Lei Orgânica. “A última revisão da Lei Orgânica aconteceu há oito anos e o prefeito Emanuel Pinheiro, de forma inédita, cumprindo um compromisso feito aos profissionais da Educação, deu 100% de liberdade para que o sindicato, os servidores e a Secretaria promovessem a revisão da Lei e está encaminhando ao Legislativo Municipal uma nova lei, com avanços significativos, que a tornam um exemplo em todo o pais”, salientou.
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