O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) ingressou com ação civil pública contra a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) e a empresa Traço Arquitetura Ltda, para que sejam retomadas as obras de reforma do Lar “Dona Bebé”, em Várzea Grande, em no máximo 10 dias.
De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo de Araujo Braga Arruda, a entidade está funcionando em situação de improviso, com 46 idosos abrigados.
“Busca-se por meio da presente ação a tutela jurisdicional coletiva cabível para afastar a situação de vulnerabilidade imposta aos idosos, os quais estão sendo privados parcialmente do conforto e das atividades oferecidas pela entidade em razão da demora na finalização das obras de reparo e reforma”, afirmou o promotor de Justiça.
Em janeiro do ano passado, o Governo do Estado, por meio das Secretarias de Cidades, Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), e com apoio da Prefeitura de Várzea Grande, contrataram a empresa Traço Arquitetura LTDA no valor global de R$ 369.888,32 para realizar a reforma do lar, que estava prevista para ser concluída em 90 dias.
O contrato foi publicado no dia 24 de novembro de 2011 e a ordem de serviço foi efetuada no dia 20 de janeiro de 2012. Porém, já passaram um ano e seis meses e o prédio ainda não teve a finalização completa dos serviços.
“As obras iniciaram no dia 02 de janeiro de 2012, mas no dia 23 do mesmo mês, a Secretaria de Estado das Cidades emitiu uma Ordem de Paralisação de Serviços visando à adequação das planilhas de serviços contratados, ensejando mudanças no respectivo projeto. As obras ficaram paralisadas até o dia 04 de julho de 2012”, ressaltou o representante do Ministério Público.
Consta na ação que após a retomada dos serviços, devido a falta de planejamento, as obras foram novamente suspensas, situação que perdurou até meados de abril de 2013. “A SECID e a empresa Traço Arquitetura foram notificadas pelo Ministério Público e no dia 23 de abril realizamos uma reunião e ficou estabelecido que o objeto do contrato passaria por readaptações para a conclusão das obras, mas sem a alteração do valor dos serviços contratados”, explicou Rodrigo Araujo.
Após a reunião, conforme o promotor de Justiça, as obras foram reiniciadas, mas não demorou muito para que os serviços fossem suspensos novamente.
“A conclusão da obra é medida de rigor e acaba por motivar a tutela jurisdicional. Existe um instrumento contratual em vigor, sendo que para tanto já existiam recursos alocados e empenhados para essa finalidade, tratando-se de um dever que refoge ao campo da discricionariedade”, argumentou o promotor.
Ao VG Notícias o diretor administrativo do Lar, João Gomercindo Cassin, disse que a obra está paralisada desde o mês de abril e que vem constantemente procurando os responsáveis pela reforma; que alegam que só retomarão os serviços quando o Governo do Estado pagar a parte já executada do serviço.
“Eu liguei para o fiscal da obra e ele me disse que a empresa Traço Arquitetura paralisou a obra porque, até o momento, o Estado não pagou a empresa pela obra realizada e garantiu que só retomará quando eles receberem”, disse João.
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