SES/MT
O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, mandou retirar a indisponibilidade de um apartamento pertencente ao filho do ex-servidor da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), Mauro Antônio Manjabosco, em Ação Civil que ele responde por suposta fraude na ordem de R$ 1,54 milhão.
O ex-servidor e o ex-secretário de Estado de Saúde, Vander Fernandes, são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE), de lesarem aos cofres públicos, em decorrência da não conclusão das obras de reforma do prédio onde deveria ser instalada a Farmácia Cidadã de Cuiabá (Farmácia de Alto Custo).
Na denúncia cita que eles teriam agido de forma ilegal ao permitir que o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS) “não concluísse a obra de reforma (apenas 34% da obra foi realizada, conforme vistoria da Auditoria Geral do Estado), embora tenha recebido o valor integral para a sua finalização”.
Em razão da denúncia, em março de 2017 o juiz Bortolussi determinou o bloqueio de bens Mauro Antônio Manjabosco e de Vander Fernandes no valor de até R$ 1.545.000,00 milhão. Entre os bens bloqueados de Manjabosco consta um apartamento no município de Nova Mutum.
Porém, o filho dele, B.A Manjabosco ingressou com Embargos de Terceiro afirmando que o imóvel era de sua propriedade, e que o pai teria participado apenas da compra do apartamento. Na época, B.A era menor de idade e Mauro Antônio figurou na matrícula do bem porque atuou como seu representante legal no ato da compra.
“Em razão disso, pugnou pela desconstituição da penhora que recaiu sobre o imóvel mencionado”, diz trecho extraído do pedido.
Em decisão proferida na última segunda-feira (12.08), Bortolussi afirmou que ficou comprovado nos autos que o imóvel pertence de fato ao filho de Mauro Manjabosco, e desta forma determinou o desbloqueio do mesmo.
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