Dois irmãos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por submeterem dois trabalhadores rurais à condição análoga a de escravos e infantil em uma fazenda no município de Ribeirão Cascalheira (a 893 km de Cuiabá).
De acordo com o MPF, no dia 13 de agosto de 2014 apresentou denúncia contra R.E.M e B.E.M após ser constatado na propriedade rural deles que dois trabalhadores, ambos adolescentes, à condição análoga de escravo, sujeitando-os “a condição degradante de trabalho”.
No mesmo período, os denunciados omitiram na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos trabalhadores a remuneração e a vigência do contrato de trabalho ou prestação dos serviços. A pena prevista para esse tipo de crime é de dois a oito anos de prisão e pagamento de multa.
Porém, segundo o procedimento como os dois acusados possuem requisitos necessários para concessão de acordo judicial, o MPF já determinou abertura de procedimento administrativo no âmbito da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão para celebrar negócio jurídico processual de não persecução penal. O acordo deve ser homologado nos próximos dias.
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