A Junta de Processos Administrativos da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Grande condenou a empresa Ginco Prime Incorporações Ltda, ao pagamento de multa no valor R$ 600 mil por crime ambiental praticado no município.
De acordo com o coordenador de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Edipson Morbeck, a empresa foi multada mediante a dois processos, sendo um eles constante ato de infração e aplicação de uma multa no valor de R$ 500 mil por realizar a degradação de nascente de rio em Várzea Grande.
O segundo processo é relacionado ao descumprimento de licenciamento ambiental. Pela infração a empresa foi multada no valor de R$ 100 mil.
A Ginco chegou a ingressar com recursos na Junta de Processos Administrativos da Secretaria de Meio Ambiente, tentando anular as multas aplicadas, porém, os pedidos foram negados sob o argumento de que não ocorreu irregularidades, tampouco vícios que pudessem anular os autos.
Apesar da condenação, a empresa poderá recorrer do pagamento da multa no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), como também na Justiça Comum.
Conforme a Secretaria do Meio Ambiente, a Prefeitura só irá cobrar o pagamento da multa quando o processo estiver transitado e julgado.
Importante destacar que além da Ginco, as empresas Diva Benetti Batistela, cujo nome fantasia é “Cinderela Calçados”, localizada no Centro de Várzea Grande; e a Draga Santa Luzia, também foram multadas por crime ambiental.
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