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“O direito de receber os prêmios decai em 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data do sorteio” diz edital de comparecimento.
Cinco ganhadores da Nota Fiscal Várzea-Grandense não retiraram os prêmios recebidos e correm risco de perder o benefício. Cada um ganhou R$ 1 mil em sorteio que incentiva o uso de nota fiscal no município.
Na edição desta terça-feira (10.02) do Jornal Oficial dos Municípios (AMM), a Secretaria de Receita municipal notificou os ganhadores para a retirada do prêmio.
O sorteio realizado em 19 de dezembro de 2014, constou quatro ganhadores, são eles: Evaldo Pires de Godoi, Paulino Cesar de Carvalho, Luiz Alberto de Oliveira, e Elizeu Zulmar Maggi Scheffer.
Os contribuintes ganhadores devem comparecer na Secretaria de Receita do município para retirada do prêmio, até 17 de junho de 2015.
Já o ganhador do sorteio realizado em 24 de outubro de 2014, Danilo José da Silva, tem até o dia 22 de abril de 2015 para receber o prêmio.
“O direito de receber os prêmios decai em 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data do sorteio” diz edital de comparecimento.
Para receber o prêmio os contemplados deverão apresentar os documentos pessoais, e no caso de estarem inadimplentes com o município, em relação às obrigações pecuniárias de natureza tributária ou não tributária, não poderão utilizar transferir ou solicitar seus créditos enquanto permanecerem nessa situação, conforme parágrafo único, art. 6º e art. 42 do Decreto nº. 101 de 25 de novembro de 2013.
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