A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) multou uma propriedade rural, localizada no Pantanal mato-grossense, em R$ 2,98 milhões por crime ambiental. O proprietário foi autuado em flagrante por desmatamento e queimada ilegal de 43,5 hectares. Imagens de satélite apontaram mais 532 ha de área desmatada ilegalmente em anos anteriores. Na operação, também foram apreendidos dois tratores. Os autos foram encaminhados à Delegacia Especializada de Meio Ambiente.
A infração foi descoberta por meio de denúncia na Operação Permanente Pantanal, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Flora (CFFL) com objetivo de identificar e autuar desmates ainda em andamento no Pantanal. A ação foi realizada em conjunto com o Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros (BEA), no dia 20 de julho, tendo em vista o período proibitivo de queimadas em Mato Grosso, de 15 de julho a 15 de setembro de 2018.
Foi feito o flagrante do enleiramento e queima de material lenhoso, além de resíduos vegetais que se encontravam ainda em combustão, comprovando que tal ação foi realizada durante o período proibitivo das queimadas na zona rural. A equipe de fiscais da Sema e do Corpo de Bombeiros constataram desmatamento recente em vegetação nativa arbórea de porte florestal de característica incompatíveis com as de limpeza de área, dentro de uma área de preservação na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai.
Embora o autuado tenha alegado ter cadastro no Sistema de Declaração de Limpeza de Área (DLA), não foi constatada a existência de qualquer declaração. Além disso, as imagens de satélites e dados de campo demonstram que as áreas desmatadas não atendiam a instrução normativa nº 12 de 12 de fevereiro de 2016, que regula os procedimentos para realização de limpeza de áreas em imóveis rurais localizados no estado de Mato Grosso.
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