O secretário de Estado das Cidades (Secid), Eduardo Chiletto, anunciou nesta segunda-feira (29.02) que o Governo iniciará a rescisão dos contratos com empresas que não estão cumprindo os Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) relacionados às obras das Copa do Mundo. A expectativa é de que as ações sejam iniciadas já no mês de março.

Com o objetivo de dar andamento regular e adequado às obras previstas para o Mundial de 2014, nos meses de outubro e dezembro de 2015, o Estado firmou 22 TAGs com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT). A decisão pela rescisão dos contratos foi acordada durante reunião com o corregedor-geral do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, que também é relator das contas de gestão da Secid.

“Durante a reunião, o conselheiro Novelli se comprometeu em designar uma equipe técnica para acompanhar o processo de fiscalização das obras. O trabalho se inicia, em conjunto com a Secid, a partir da próxima semana. Após esta etapa, serão definidos quais os contratos que deverão ser rescindidos. A intenção do Estado, e também do TCE/MT, é de que o cancelamento seja iniciado já nas primeiras semanas de março”, destacou Chiletto.

Na última semana, a Secid divulgou relatório situacional das obras que contam com TAGs assinados. Dos 22 contratos, 15 já foram notificados pela equipe técnica da Secretaria. Destes, oito já estão em estágio de aplicação de multa. Há ainda dois contratos que se encontram em processo de judicialização junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), já que as empresas se negaram a assinar os termos no ano passado.

“Grande parte das empresas não tem cumprido com o cronograma de obras. As notificações estão sendo realizadas, mas o Estado já chegou a um limite. O importante é entregar obra de qualidade. Esta é a diretriz do Governo e também do TCE, por meio dos TAGs. As empresas que tiverem os contratos rescindidos voltarão a ser penalizadas, como estavam sendo antes da formalização dos Termos. Além disso, a PGE também tomará providências jurídicas em relação a estas empresas”, afirmou Chiletto.

De acordo com o conselheiro Novelli, a parceria entre o Governo e o TCE mostra a preocupação em relação à conclusão das obras que eram previstas para a Copa do Mundo. “As empresas que assinaram os TAGs assumiram o compromisso de dar andamento às obras. O Tribunal de Contas vai exigir cumprimento adequado do acordo. O secretário (Chiletto) está trabalhando com dedicação e compromisso para o bom andamento desta parceria. Dentre as penalidades previstas às empresas estão a decretação de inidoneidade e proibição de contratar com o poder público”, reforçou Novelli.

Para Chiletto, a formalização dos Termos de Ajustamento de Gestão só veio a contribuir para o bom andamento das obras. “As obras se viabilizaram devido à parceria com o TCE. Sem este acordo não conseguiríamos dar a continuidade necessária a qualquer uma das construções. O Termo de Ajustamento de Gestão é uma forma de dar a devida qualidade e regularidade a estas obras”, finalizou Chiletto.