STF manda Ministério Público fiscalizar vacinação de crianças contra Covid; pais podem ser punidos

STF  Decisão atende pedido do Partido Rede que alega que cabe ao Estado proteger crianças, inclusive da conduta dos pais     O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (19.01) que os Ministérios Públ...

Ministério Público aciona município de MT por cobrança de taxa para emitir certidão negativa

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra trecho da lei do município de Santo Antônio do Leverger que cobra taxa para emitir certidão negativa. A ação, proposta em 14 de janeiro no Trib...

Ministério Público defende “passaporte da vacina” e diz que Governo Federal deve definir diretrizes

Reprodução  Na Câmara dos Deputados, integrante do Gabinete Integrado do MP que acompanha a Covid-19, o certificado pode estimular vacinação       O Ministério Público defende que os gestores públicos fixem a obrig...

Câmara rejeita PEC que alterava regras do conselho do Ministério Público

Câmara dos Deputados  Placar foi de 297 votos favoráveis e 182 contrários; eram necessários 308 votos para aprovação     A Câmara dos Deputados rejeitou na noite dessa quarta-feira (20.10) a Proposta de Emenda à Constitui...

Senador classifica PEC que muda composição do MP como “golpe” orquestrado por investigados na CPI da Covid

Edilson Rodrigues/Agência Senado  Senador avalia que possíveis mudanças em PEC ameaça autonomia do Ministério Público       O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado (CPI da Covid-19), senado...

Fachin pede para presidente do STF analisar pedido de delegado para falar contra MPE/MT

VG Noticias     O ministro Edson Fachin pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, analisar e julgar o pedido do delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Flavio Stringueta, para poder emitir opiniões contra o Ministério Público do Estad...

Com rito abreviado, STF julga ação que questiona privilégios concedidos aos membros do Judiciário e MPE/MT

Divulgação/STF   O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, adotou o rito abreviado para julgar a ação direta de inconstitucionalidade que questiona o regime previdenciário mais benéfico aos membros do Judiciário e do Minist&e...

Waldir Teis quer acordo de não persecução penal e revogação de cautelares; MPF é contra

Lucas Ninno Waldir Julio Teis   O conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Waldir Júlio Teis, requereu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a revogação das medidas cautelares diversas da prisão impostas a ele, tais como, prisã...

Ministério Público cobra R$ 44 milhões do Riva: desviou recursos da AL por empresa aberta por morto

VGN José Riva foi condenado por improbidade   O Ministério Público do Estado ingressou com ação de execução para cobrar R$ 44 milhões do ex-deputado José Geraldo Riva. Além do Riva, são executados na aç...

Ministério Público vai denunciar Medeiros à Comissão de Ética da Câmara e a PGR

VGNotícias Ministério Público vai denunciar Medeiros à Comissão de Ética da Câmara e a PGR     O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) vai representar o deputado federal José Medeiros (Podemos), junto à...

MPU cria grupo permanente para prevenir e reprimir crimes trabalhistas

Bruna Somma Grupo será inserido no Ministério Público do Trabalho      O Ministério Público da União (MPU) publicou resolução criando no Ministério Público do Trabalho, os Grupos de Atuação E...

Ministério Público adianta que não irá judicializar isenção do ICMS sobre energia solar

Reprodução     O Ministério Público de Mato Grosso, após analisar a Lei que isenta da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações relacionadas à energia sola...

Fachin mantém censura contra delegado Flávio Stringueta

PJC     O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou recurso do delegado de Polícia de Mato Grosso, Flávio Stringueta e o manteve submetido à censura, sem poder emitir opinião sobre o Ministério Público do Estado. Str...

Ministério Público quer que Riva e Bosaipo paguem mais de R$ 26 milhões em até 15 dias

  O Ministério Público do Estado acionou a Justiça para que os ex-deputados José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo, paguem, em até 15 dias, R$ 26 milhões para ressarcir ao erário estadual. O pedido consta cumprimento de sentença em A&c...

Ministério Público Federal e Estadual vão investigar água contaminada com esgoto em residencial de VG

Internauta/VG Notícias   Descaso, abandono, cobranças, sofrimento e falta de responsabilidade, são uns dos adjetivos usados nos protestos de indignação dos moradores do Residencial Santa Bárbara, em Várzea Grande. Eles estão h&aacu...

Ministério Público quer fechar comércios não essenciais de Poconé

Reprodução Conforme Borges existe conflito entre os decretos do município e do Estado   Classificado pelo Governo de Mato Grosso como município com risco muito alto para disseminação da Covid-19, Poconé decretou quarentena obrigató...

Luverdense é denunciado na Justiça por jogo contra Corinthians e pode ter que pagar danos morais coletivo

Assessoria FMF Ilustração   O Luverdense Esporte Clube, foi denunciado na Justiça por suposta afronta ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ao Estatuto de Defesa do Torcedor, praticadas no jogo disputado contra o Corinthians Sport Club...

MPE não pode definir destinação de verbas provenientes de multas e acordos

VG Notícias Ministério Público de Mato Grosso   O Ministério Público do Estado não pode definir a destinação de verbas provenientes de multas e acordos, como vem fazendo em Mato Grosso. Em duas ações propostas no Es...

Juíza manda município seguir recomendação do Governo do Estado; prefeito estabelece quarentena

Googlle  Decisão foi oriunda de ação movida pelo Ministério Público no qual alegou que município deve seguir recomendação do Governo do Estado   O prefeito de Alta Floresta (a 800 km de Cuiabá), Valdemar Gamba (PSDB), ...

Emanuel anuncia nesta segunda (29) novas medidas contra covid-19 e critica “intimidação do MPE”

VGN Notícias O prefeito Emanuel Pinheiro busca uma alternativa para não penalizar ainda mais os comerciantes cuiabanos   O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) irá anunciar nesta segunda (29.03), quais medidas ele irá adotar na Capital do Estado ...

Ministério Público quer que Riva e Bosaipo paguem mais de R$ 24 milhões em 15 dias

Reprodução José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo foram condenados por fraude na ALMT   O Ministério Púbico de Mato Grosso requereu a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, cumprimento de senten&ccedi...

Ministério Público Federal irá acompanhar fornecimento de oxigênio hospitalar em Mato Grosso

VG Notícias Conforme o Ministério Púbico Federal é necessário fiscalizar todos os envolvidos na cadeia logística de suprimento do produto. O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para acompanhar o forneci...

Após Stringueta ser punido por expor Ministério Público, titular da Entorpecentes assume GCCO

eprodução Facebook Delegado Vitor Hugo assume GCCO     O delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE) é o novo diretor da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) em Mato Grosso. Ele a...

Justiça Federal mantém ação penal contra Mendes por suposta fraude em venda de imóvel arrematado em leilão

VG Notícias A ação penal é contra o governador de Mato Grosso Mauro Mendes e a juíza do Trabalho, aposentada compulsoriamente, Carla Reita Faria Leal   O juiz da 7ª Vara Federal de Mato Grosso, Paulo Cézar Alves Sodré, manteve o pro...

Ministério Público entra na Justiça para derrubar decreto de Emanuel e quer toque de recolher às 21 horas

VG Notícias Ministério Público de Mato Grosso ingressa com ação contra Cuiabá para antecipar toque de recolher     Depois de o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciar decreto municipal que estabelece “toque de recolher” &agra...

Dia do Ministério Público

César Danilo Ribeiro de Novais*   O poeta amazonense Thiago de Mello escreveu o belíssimo poema "Não somos melhores". Obra-prima! Um verso se destaca: "Não somos nem melhores nem piores. Somos iguais. Melhor é a nossa causa." Segundo a Lei 8.625/1993, 14 de...

Bolsonaro abre crédito extra e reserva R$ 15 milhões para aquisição de urnas eletrônicas

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que prevê crédito suplementar de R$ 29.421.542,00 milhões para Justiça Federal; Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho; Conselho Nacional de Justi&cce...

Prefeito de Reserva do Cabaçal decreta lockdown no município

O prefeito de Reserva do Cabaçal (a 412 km de Cuiabá), Tarcísio Ferrari, e determinou lockdown no município por conta do risco muito alto de infecção pelo novo coronavírus (Covid-19). A quarentena segue até o próximo dia 21 de julho e at...

Coronavírus, saúde e câncer

por Juacy da Silva* Hoje, 07 de Abril de 2020 é o DIA MUNDIAL DA SAÚDE, quando é comemorado o 72o. Aniversário da OMS – Organização Mundial da Saúde, Agência especializada da ONU, criada nesta data no ano de 1948. A OMS e suas agênc...

Caso Paletó - O Ministério Público cumpre seu papel e nunca se omitirá

por José Antônio Borges* De forma recorrente, a imprensa e a opinião pública de uma forma geral cobram das instituições do sistema de Justiça esclarecimentos sobre o andamento dos procedimentos investigatórios instaurados para apurar as den&uac...