Réus dos crimes de 8 de janeiro concordam em pagar multa de R$ 50 mil e prestar serviços à comunidade

O pedido de homologação dos primeiros três acordos firmados com réus dos crimes de 8 de janeiro foi enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGE) ao Supremo Tribunal Federal nessa terça-feira (17.10). O pedido foi assinado pelo subprocurador-Geral da República, Carlos Frederico Santos. ...

Deputados pedem investigação sobre "cura gay" em igreja evangélica

Os deputados federais Luciene Cavalcante (Psol-SP), Erika Hilton (Psol-SP) e Henrique Vieira (Psol-RJ), protocolaram no Ministério Público Federal (MPF) pedido de investigação pela prática de “cura gay” contra a Igreja Assembleia de Deus de Rio, de Goiás. De acordo com o pedido, a prátic...

Relatora pede indiciamento de produtores rurais de MT por financiarem atos antidemocráticos

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pede em seu relatório o indiciamento de pelo menos 61 pessoas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deputados, militares e empresários, acusados de financiarem e participarem...

TJMT terá renovação de 33% dos seus membros até julho de 2026; 10 novos desembargadores

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) terá uma renovação de 33% até julho de 2026, em decorrência da aposentadoria compulsória dos seus membros. De acordo com levantamento, nos próximos três anos, um total de 10 desembargadores deixarão o Judiciário. Em 26 de maio deste ano, por un...

Primeira mulher a presidir o STJ, ministra Laurita Vaz deixa a corte após 22 anos

Nos primeiros versos da obra Poemas dos becos de Goiás e estórias mais, Cora Coralina apresenta uma mulher que usa a poesia para se reinventar, capaz de escalar a própria vida como se fosse uma montanha, removendo pedras e plantando flores em seu caminho. Essa personagem que enfrenta os desafios...

Ministro admite entidades de Contas como Amici Curiae em ação que questiona direitos de conselheiros substitutos

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que diversas entidades ligadas aos Tribunais de Contas participem como amici curiae na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Procurador-Geral da República, a qual questiona os direitos dos conselheiros substitu...

Após 14 anos, motorista que atropelou e matou motociclista no centro de Cuiabá é condenada

Após 14 anos, Andréia Marques Duarte foi julgada e condenada em sessão do Tribunal do Júri de Cuiabá, no último dia 10, a uma pena de seis anos de reclusão em regime inicialmente semiaberto, por homicídio do motociclista Rogério Oliveira Pereira, ocorrido em maio de 2009. No julgamento, o...

TJMT nega pedido para condenar padre por comentários homofóbicos durante missa

A 2ª Câmara Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que buscava a condenação do padre Paulo Antônio Müller a pagar indenização por danos morais coletivos decorrentes de ataques homofóbicos proferidos du...

MPE entra com ação contra lei que altera requisitos para instalação de empresas de geração de energia

O Ministério Público de Mato Grosso propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça estadual contra dispositivos de lei complementar que alteram os requisitos para a instalação de empreendimentos de geração de energia solar em Nossa Senhora do Livramento...

Ministro do STF, Nunes Marques, vota contra acesso do prefeito de Cuiabá a vídeos de delações premiadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, votou contra conceder acesso ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aos vídeos das delações premiadas que implicaram o suposto recebimento de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Nunes Marques é o relator do recurs...

Governo de MT é notificado para implementar políticas de direitos à população em situação de rua

O Governo de Mato Grosso foi notificado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, nessa terça (10.10), para implementar  políticas de direitos à população em situação de rua, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação de Arguição de Descumprimento de...

Barão de Melgaço decreta situação de emergência por contaminação de água

A prefeita Margareth Gonçalves da Silva (PSDB) decretou situação de emergência nas áreas do município de Barão de Melgaço ( a 121 km de Cuiabá) afetadas por contaminação de água. O desastre natural é codificado pelo cobrade – n° 1.5.2.3.0, que se trata de infestação de praga ou ou...

Fachin pede destaque em ação que condenou delegado que chamou MPE/MT de imoral

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pediu destaque na reclamação ajuizada pelo delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Flávio Henrique Stringueta, contra decisão que o condenou a pagar indenização de R$ 20 mil para a Associação de Membros do Ministério Público de Mato ...

Ministro não vê crime eleitoral e mantém ação contra secretário do DF na Justiça comum

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de habeas corpus formulado pela defesa do secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad), Ney Ferraz Júnior, que foi alvo da operação Imprevidentes em fevereiro deste ano. O ped...

Ex-diretor da PRF aciona PGR para apurar vazamento de informações na CGU

A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, protocolou nessa segunda-feira (09.10) representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) requerendo uma investigação contra a Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar vazamento de informações. N...

Governo avalia ampliar atuação das Forças Armadas para combater crimes na fronteira de MT

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, determinou a criação de um grupo de trabalho com finalidade de analisar a viabilidade e a proposição de possíveis mecanismos para o emprego das Forças Armadas na fronteira da Amazônia Legal, entre eles Mato Grosso. Os militares, segundo o M...

Diagnóstico de conformidade legal ambiental

O meio ambiente possui personalidade detentora de direito a partir da constituição federal e pela legislação infraconstitucionalessa proteção regulou o ordenamento jurídico para assegurar a responsabilização por danos causados ao meio ambiente.Estão sujeitas a tríplice responsabilidade am...

Juiz cita que irmão de ex-prefeito de VG tem mais de 70 anos e arquiva ação sobre “caixa 2” de campanha

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 20ª Zona Eleitoral, extinguiu a punibilidade e mandou arquivar ação contra o irmão do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães, o médico Josias Guimarães, por suposta prática de “caixa 2” nas eleições de 2012. A decisão consta do Diár...

Desembargador nega audiência virtual a empresário foragido que tentou matar esposa

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Pedro Sakamoto, negou pedido para que o empresário foragido Paulo Eduardo Rodrigues Moussalem, acusado de tentar matar sua esposa atropelada em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), participe de audiência de instrução e julgamento, me...

Prefeito deve reunir com autoridades federais para denunciar intervenção

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deve reunir com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, com a Procuradoria Geral da União e com o Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima semana para apresentar um relatório completo sobre o caos que se instalou na saúde pública da capital mato-grossense d...

TJMT invalida lei que flexibiliza compra e uso de armas de fogo em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou suspender lei do município de Nova Bandeirantes (a 980 km de Cuiabá) que flexibiliza porte de arma de fogo para atirador desportivo e integrantes de entidades desportivas. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circul...

Governador de MT veta teste HTLV para gestantes e teste do coraçãozinho aos recém-nascidos

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) vetou integralmente dois projetos de leis fundamentais para detectar e evitar doenças em recém-nascidos, são eles, o teste HTLV para gestantes, que permite identificar e evitar a contaminação pela amamentação, e, o teste do Coraçãozinho par...

Auditor é demitido por copiar dados de desafetos de Bolsonaro

O ex-coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Ricardo Pereira Feitosa, foi demitido nesta quinta-feira (05.10) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele é auditor fiscal da administração aduaneira em Cuiabá, e sua demissão foi publicada no Diário Oficial da Uniã...

Servidor público federal é investigado por uso indevido de carro oficial

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar um servidor do Ministério da Saúde por autorizar a contratação de familiares em um Distrito Sanitário Especial Indígena em Mato Grosso. De acordo com portaria, assinado pelo procurador da República, Renan Alexand...

A pequenez de um Governo que usa recursos públicos para retaliar imprensa

por Edina Araújo* Em uma sociedade democrática, espera-se que os governantes atuem como estadistas, representando o bem-estar de todos os cidadãos, independentemente de suas crenças políticas ou filiações. No entanto, há momentos em que essa visão de liderança é desafiada, e a pequenez d...

Dona Maria diz que Aluguel Social proporcionou o recomeço da família após quase 3 anos em ginásio de VG

“Hoje eu acredito que exista sim o direito de um recomeço para todos, de uma vida com mais dignidade”, assim externou Dona Maria Josefina da Silva, 56 anos, uma das 100 pessoas que conseguiu sobreviver por quase três anos alojada no Ginásio Valdir Pereira, no bairro Mapim, em Várzea Grande. ...

Governo Lula publica decreto que oficializa Concurso Nacional Unificado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (29.09), um decreto que estabelece o Concurso Nacional Unificado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), e pretende unir, em uma única prova, os concursos para a seleção de funcionários de ministérios e o...

Empresário afirma ter cumprido cláusulas de delação e culpa crise financeira na pandemia pelos atrasos nas parcelas

O empresário de Cuiabá, Alan Ayoub Malouf, apresentou petição no Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando ter cumprido integralmente os termos do acordo de colaboração premiada firmado no âmbito da Operação Rêmora com o Ministério Público Federal (MPF), e que atrasos no pagamento de parc...

Minha Casa Minha Vida: beneficiários do Bolsa Família terão isenção; confira outras mudanças

O Ministério das Cidades publicou portaria estabelecendo limites de renda e participação financeira de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, das faixas 1 e 2 nas modalidades urbana, rural, e entidades sem fins lucrativos. De acordo com portaria, terá isenção no programa benefici...

Júlio convoca deputados da Baixada Cuiabana para cobrar início das obras da Ferrovia Senador Vuolo

O deputado estadual Júlio Campos (União) teme que a empresa Rumo Logística, concessionária da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, deixe de priorizar as obras em Cuiabá. Campos afirma, que os deputados da Baixada Cuiabana precisam “cobrar duramente e enquadrar a Concessionária", ...