Silval, procurador do Estado e Nadaf são condenados por desvio de R$ 7 milhões

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, condenou o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretário Pedro Nadaf, procurador do Estado aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, e o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto no âmbito da Operação S...

Maioria do STF decide por manter vacância no Senado até novas eleições em caso de cassação

Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiram o voto da relatora, ministra Rosa Weber, e decidiram em manter a vacância temporária de assento no Senado em casos de cassação pela Justiça Eleitoral da chapa eleita, até novas eleições suplementares. O caso foi discutido e...

MPF pede que Prefeitura de VG vistorie Residencial invadido para apurar “condições socioeconômica de ocupantes”

A procuradora da República em Mato Grosso (MPF), Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, emitiu parecer favorável a conciliação entre as famílias que ocupam Residencial Isabel Campos em Várzea Grande, e a Caixa Econômica Federal, assim como pela suspensão do processo de reintegração de pos...

Justiça anula condenação contra prefeito de Rondonópolis por crime nepotismo

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu recurso do prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), José Carlos do Pátio, e anulou condenação por nepotismo pela contratação do tio da sua esposa, Neuma de Morais. A decisão consta no Diário da Justi�...

Ex-deputado tenta reaver aposentadoria especial, mas TJMT "barra"

O ex-deputado estadual, Humberto Bosaipo, sofreu mais uma derrota judicial e continuará sem receber o valor de R$ 12.384,07 mil da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) referente a aposentadoria especial como parlamentar. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribuna...

Defensoria diz que famílias que ocupam Residencial em VG não têm para onde ir; juiz quer conciliação

O juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal Cível e Agrária, intimou a Caixa Econômica Federal, e o Ministério Público Federal (MPF) para se manifestarem sobre possibilidade de conciliação e suspensão do processo de reintegração de posse do Residencial Isabel Campos...

Por 7 votos a 3, Supremo derruba penduricalho pago a membros do MP

Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a possibilidade de incorporação no salário de promotores e procuradores de vantagens pessoais por exercerem funções de direção, chefia ou assessoramento na estrutura do Ministério Público. O caso começou a ...

PGR cita legalidade em contratação e arquiva denúncia contra prefeito de Cuiabá

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção), mandou arquivar investigação contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por possível caso de improbidade administrativa em dispensa de licitação para contratação da empresa na...

Confira decisão da presidente do STJ que negou pedido de habeas corpus ao filho do governador

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente o pedido de Habeas Corpus (HC) impetrado em favor de Luis Antonio Taveira Mendes, filho do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. O habeas corpus buscava reverter a decisão monocrát...

Iphan define regras para tombamento de quilombos

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado junto ao Ministério da Cultura, publicou nesta segunda-feira (20.11), no Diário Oficial da União (DOU), regulamentando procedimento para o tombamento constitucional dos documentos e dos sítios detentores de reminisc...

Procuradora cita comoção social e determina que MPF acompanhe desocupação de Residencial em VG

O Ministério Público Federal (MPF) determinou abertura procedimento administrativo para acompanhar a reintegração de posse do Residencial Isabel Campos, que fica localizado na região da rodovia Mário Andreazza, em Várzea Grande. O juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Fed...

Desembargadora nega omissão de Prefeitura e rejeita bloquear R$ 4,9 milhões para Saúde

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou recurso da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) que pede bloqueio de R$ 4.996.129,18 milhões da Prefeitura da cidade por supostos atraso nos repasses. A deci...

TRF-3 limita em R$ 1,8 milhão bloqueio de bens de empresários envolvidos com comércio ilegal de mercúrio

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reduziu de R$ 408.232.566,09 milhões para R$ 1.889.716,19 milhão o bloqueio de bens dos empresários Ali Veggi Atala, Arnoldo da Silva Veggi, e outros sócios do Grupo Veggi, empresa apontado como operador de esquema de venda ilegal de...

Deputados de MT pedem impeachment do ministro Silvio Almeida

Deputados de Mato Groso assinaram pedido de impeachment protocolado no Congresso contra o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. Os parlamentares alegam que o ministro teria cometido crime de responsabilidade a autorizar custeio das despesas com passagem e estadia de Luciane Barb...

Federação dos Jornalistas pede intervenção federal em MT e afastamento de Mauro Mendes

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor/MT) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) intervenção federal em Mato Grosso e o afastamento do governador Mauro Mendes (União) em decorrência das frequentes violações ao livre exercíc...

Ex-diretor da PRF corre risco de ser envenenado na prisão, diz defesa

A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, alegou que ele emagreceu 12 quilos na cadeia e que está correndo risco de ser envenenado. A informação consta nas alegações finais entregues à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Silvin...

Governo cria pontos de higiene para pessoas em situação de rua

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criou o Programa Pontos de Apoio da Rua que destinará recursos para a implantação de espaços públicos de apoio e atendimento às atividades de cuidado e higiene pessoal da população em situação de rua. A informação consta no Diário Oficia...

Juíza marca audiência para ouvir acusado de feminicídio; filho menor irá testemunhar

A juíza da Segunda Vara Criminal da Comarca de Sinop, Débora Roberta Pain Caldas, agendou para 30 de janeiro de 2024 a audiência de instrução e julgamento do empresário W.S.O., 36 anos, acusado de assassinar sua ex-mulher, Simone Antunes da Silva, 34 anos, a facadas. Simone foi morta em 10 de...

Ministério da Justiça cria Força Penal Nacional

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou portaria nesta terça-feira (14.11) no Diário Oficial da União (DOU), criando a Força Penal Nacional (FPN). Segundo a portaria, a FPN tem o objetivo de responder de forma eficaz a crises no sistema prisional, promovendo a coope...

Silval, ex-secretários e procurador são condenados por desvio de R$ 15 milhões

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, condenou o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários Pedro Nadaf, Marcel de Cursi e outras seis pessoas por participação em esquema que desviou mais de R$ 15,8 milhões dos cofres públicos do Estado. A decisão é do últ...

STF irá julgar novo recurso do prefeito de Cuiabá para ter acesso a delações

O recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso aos vídeos das delações premiadas que mencionaram o suposto recebimento de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, volta a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso remonta ao momento em que Emanu...

Prefeitura de VG suspende construção de 740 casas por falta de recursos

A Prefeitura de Várzea Grande suspendeu a construção de 740 casas no bairro Novo Mato Grosso (antigo 13 de setembro) devido à falta de recursos do Governo Federal e Estadual de Mato Grosso. O secretário de Viação e Obras, Luiz Celso, confirmou a informação após a publicação do aviso de r...

Fantástico mostrará detalhes do esquema de “cartel” na Saúde de MT

Uma equipe do Fantástico, programa da TV Globo, esteve em Cuiabá na semana passada para gravar uma “grande reportagem” sobre a investigação de esquema de “cartel de empresas” que fraudava licitações na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). O esquema está sendo apurado no âmbito d...

Presidente eleito do TCE cita “baixa escolaridade de gestores” e destaca intenção de criar cursos na Escola de Contas

O presidente eleito do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, afirmou em entrevista ao #vgn, nesta terça-feira (07.11), destacou como prioridade da gestão biênio 2024/2025, criar curso da Escola de Contas para auxiliar gestores. “Uma das intenções que temos: é criar aq...

STJ reconhece dano moral coletivo em caso de desmatamento na em área amazônica de MT

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente em um recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso, reconhecendo a ocorrência de dano moral coletivo devido à exploração de 15,467 hectares de floresta nativa que deveriam ser preservados. A decisão da...

Fachin admite recurso extraordinário em ação sobre responsabilidade na educação municipal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que impacta diretamente a questão da responsabilidade na oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental por municípios. A decisão refere-se a um agravo proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso, que busca ad...

STF mantém ação penal contra delegado acusado de calúnia, difamação e injúria contra membros do MPE

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, indeferiu pedido de Habeas Corpus impetrado pelo delegado Flávio Stringueta, que questionava a legalidade de uma ação penal movida contra ele por calúnia, difamação e injúria contra diversos membros do Ministério Público do Estado...

Servidor público federal é investigado por aplicar golpes

Um servidor público federal que atua em Mato Grosso é acusado de aplicar golpes financeiros no Estado. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPE) por envolver suposta prática de estelionato. Conforme despacho publicado no Diário do Ministério Público Federal Eletr�...

MPE e Prefeitura de VG firmam acordo para ampliar funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Várzea Grande firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) em uma sessão de conciliação por videoconferência, para expandir o funcionamento ininterrupto do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD...

Deputado anuncia verba de R$20 milhões para saneamento básico em Barão do Melgaço

Durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo Deputado Wilson Santos (PSD), na Câmara Municipal de Barão de Melgaço, para discutir onde serão aplicados os recursos do BID Pantanal no município, o deputado anunciou que o Ministério da Ag...