Desembargador manda suspender ação contra procurador aposentado do Estado sobre esquema de R$ 398 milhões

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, mandou suspender a ação contra procurador aposentado do Estado Dorgival Veras de Carvalho, por suposto crime de improbidade administrativa em decorrência do esquema de desvios de mais R$ 398 milhões, caso conhecido com...

Justiça Federal condena ex-secretário de Saúde de Cuiabá por direcionamento de licitação

O juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, condenou o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e os ex-secretários adjuntos da pasta João Henrique Paiva e Milton Corrêa da Costa Neto, por improbidade administrativa. Em outra decisão, o magistr...

PGR cita minuta golpista e diz que solto ex-ministro de Bolsonaro pode destruir provas

A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo à manutenção da prisão do ex-ministro Anderson Torres, investigado por suposta omissão de deveres funcionais que teriam contribuído para os atos de vandalismo em 08 de janeiro em Brasília....

Desembargadores negam bloquear R$ 1,9 milhão de Stopa em ação sobre suposto ato de improbidade

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) para bloquear R$ 1,9 milhão das contas do vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda e do empresário C...

Basílio alega perda de objeto e não comparece à AL/MT para explicar bloqueio de repasse

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, não compareceu nesta segunda-feira (27.02) na Assembleia Legislava de Mato Grosso (AL/MT), para prestar esclarecimentos sobre a falta de repasse da contribuição sindical a sindicatos de servidores estaduais. Basílio não compa...

Juiz nega pedido de empresário de VG e mantém ação por suposta fraude em confecção de livro

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve ação contra o ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, seu então adjunto Márcio Luiz de Mesquita, o empresário de Várzea Grande, Evandro Gustavo Pontes da Silva e sua empresa Intergraf – E.G.P. da S...

Cinco desembargadores votam pela intervenção na Saúde de Cuiabá; pedido de vista adia julgamento

Cinco desembargadores, dos 13 que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT), votaram nesta quinta-feira (23.02), em sessão extraordinária, pela intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Porém, o julgamento foi adiado em decorrência do pedid...

MPF investiga irregularidades no Governo Bolsonaro sobre gestão indígena

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF) abriu inquéritos para apurar irregularidades ocorridas no Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na proteção de indígenas. Segundo o MPF, um dos inquéritos terá como foco apuração de suposta prática de improbidade administrativ...

Caçamba de entulhos fora das normas de segurança causa risco de acidentes em avenida de VG

Os moradores de Várzea Grande estão reclamando da falta de fiscalização das caçambas de entulhos nas ruas da cidade. Isso porque as caçambas não estão seguindo as normas de segurança. Sem sinalização, os riscos de acidentes são maiores.  Um dos casos denunciados ao #vgn, nesta quarta-f...

Desembargadora mantém metodologia utilizada pela Prefeitura de Cuiabá para avaliar profissionais da educação

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ferreira Fago, negou pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Cuiabá (Sintep/Cuiabá) no qual requeria que a Prefeitura da Capital se abstenha de conferir perda de pontos na...

Desembargadores citam decisão do STF e mantêm condenação de ex-secretário por ato de improbidade

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, Mauri Rodrigues de Lima, e manteve condenação por prática de improbidade administrativa em consequência de descumprimento de decisões judiciais em 2013. A decis�...

Desembargador nega perícia em cheques apreendidos pela PF sobre esquema comandado por José Riva

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mario Roberto Kono, negou pedido do servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Guilherme da Costa Garcia, para fazer perícia em documentos apreendidos na ação que apura desvios no Legislativo durante a gest�...

MPE não vê ilegalidade e arquiva denúncia contra Botelho

Em decisão disponibilizada nesta segunda-feira (20.02), o Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MPE), arquivou o inquérito contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual Eduardo Botelho (União), por improbidade administrativa. O MPE abriu i...

Estado tem 15 dias para apresentar manifestação em ação contra ex-deputado no caso da Feicovag

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, mandou intimar o Ministério Público Estadual (MPE) e o Governo do Estado, para apresentarem manifestações, no prazo final de 30 dias, sobre a prescrição de ação contra o ex-deputado José Carlos de Freitas, ligada...

Justiça mantém ação contra ex-defensor público do Estado por desvio de R$ 1,6 milhão

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, manteve ação de improbidade contra ex-defensor público de Mato Grosso, André Luiz Pietro, por suposta fraude na utilização de verbas destinadas para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos s...

Juiz nega anular inquérito e mantém ação sobre desvio de R$ 1,9 milhão da ALMT

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D'Oliveira Marques, negou anular inquérito civil usado para denunciar o ex-deputado Humberto Bosaipo, por suposto desvio de R$ 1.976.795,80 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é da última terça-feira (14.02). O pro...

Desembargador nega acesso de servidor da AL aos documentos sigilosos da delação de Riva

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, negou pedido do servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Guilherme da Costa Garcia, para ter acesso integral a delação premiada do ex-deputado José Riva sobre desvios no Legislativo. A decis...

Desembargador libera R$ 1 milhão de ex-deputado investigado por receber suposto “mensalinho”

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, mandou desbloquear R$ 1 milhão do ex-deputado Carlos Antônio de Azambuja, na Ação Cível Pública em que apura suposto recebimento de propina a deputados estaduais na gestão do ex-governador Silval Barbosa. A decisão...

Juiz cita falência de empresa e desbloqueia R$ 7 milhões em ação sobre esquema de corrupção

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D'Oliveira Marques, mandou desbloquear R$ 7.087.250,87 milhões da empresa Transportes Jaó Ltda, em uma ação de improbidade administrativa oriunda da “Operação Rota Final”. A decisão é do último dia 09. A empresa foi denunciada pe...

Contadores de VG depõem em março sobre desvios na ALMT

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, designou para 09 de março audiência de instrução e julgamento da Ação Penal que os contadores de Várzea Grande, Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira, respondem por peculato na suposta participação em esquema qu...

Juiz cita nova lei de improbidade e absolve ex-policial que "escoltou" caminhão com produtos roubados em VG

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria a condenação do ex-policial civil D.J.D.S por ato de improbidade administrativa. A decisão é da última quarta-f...

Câmara deve abrir CPI para investigar atuação da intervenção na Saúde; "extrapolação dos limites"

Os vereadores da base do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), solicitaram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos do Gabinete de Intervenção da Secretaria de Saúde da Capital, sob comando do procurador do Estado Hugo Felipe Lima. A interven�...

Juiz mantém ação contra ex-presidentes do Detran e filho de Silval por pagamento de propina

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D'Oliveira Marques, negou pedido do empresário Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa, e manteve ação em que ele é réu por suposta fraude e pagamento de propina em contrato do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT)...

Justiça desbloqueia bens de Maggi em ação sobre compra de vaga no TCE

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o desbloqueio de bens do ex-governador Blairo Maggi (PP) na ação de improbidade que apura suposta compra de uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para favorecer o ex-deputad...

Juiz não vê dolo e absolve ex-prefeito de Cuiabá em ação por dívida com antiga Cemat

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria a condenação do ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, e o ex-secretário Vivaldo Lopes, a devolução ao erário no valor de R...

Juiz desbloqueia bens de Silval e de ex-secretários em ação por suposta fraude

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, desbloqueou os bens do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e do ex-secretários Pedro Nadaf, Marcel Souza de Cursi e Edmilson José dos Santos, em ação que apura suposta fraude na concessão de ince...

Juiz absolve Everton Pop sobre acusação de bancar programa de TV com dinheiro público

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o apresentador Everton Pop em ação de improbidade administrativa. A decisão é dessa quarta-feira (25.01), e determinou o desbloqueio ...

TSE pode tornar Bolsonaro inelegível, mas prisão é vista como improvável

Investigado pela Polícia Federal sob suspeita de autoria intelectual dos ataques golpistas de 8 de janeiro em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o principal risco de responsabilização até o momento. Especialistas em direito ouvidos pela ...

Juiz manda apreender veículos de ex-secretário e aplica multa de R$ 104 mil por tentar "ocultar bens"

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, autorizou apreensão de três veículos do ex-presidente do MT Saúde, Yuri Alexey Veira Bastos Jorge, como também aplicou multa de R$ 104 mil por descumprimento de decisão judicial. A decisão é do último ...

Erika Hilton pede que Bolsonaro devolva mais de R$ 182 mil por gastos com cartão em motociata

A deputada federal eleita Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto uso indevido do cartão corporativo da Presidência para o financiamento de motociatas. Hilton cita gastos publicados pela ...