Juiz mantém ação contra ex-governador por suposta fraude na venda de ações da antiga Cemat

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou desbloquear os bens do ex-governador do Estado, Rogério Salles, na ordem de R$ 8.814.746,60 milhões na ação em que réu por suposto ato de improbidade administrativa. A decisão foi publicada no Diár...

Justiça manda penhorar rebanho de ex-prefeito condenado por nepostimo

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a penhora do gado, equinos, suínos, caprinos, aves e ovinos, avaliados em R$ 179.469,67, de propriedade do ex-prefeito de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), Meraldo Sá, condenado por nepotismo. A decis...

Botelho exige presença de deputados na AL e destaca "sessões intensas" até final do ano

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União), prepara o retorno dos trabalhos da Casa Leis previstos para 5 de outubro, após as eleições. Segundo Botelho, não será liberada participação dos deputados de forma virtual. “Estamos com uma age...

Estados alegam queda na arrecadação e pedem no STF cobrança de imposto sobre energia elétrica

Representantes de Mato Grosso e os demais 26 Estados questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de trecho da Lei Complementar 194/2022, que prevê a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os serviços de transmissão e distribui...

Condenado por homicídio, empresário de VG alega ter sido aprovado no Enem e quer redução de pena

O empresário de Várzea Grande, Marcos Augusto Ferreira Queiroz, condenado a 22 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio qualificado de Edcarlos de Oliveira Paiva, tenta obter na Justiça a redução da pena imposta alegando ter realizado curso profissionalizan...

Tachado de corrupto, Mendes aciona Emanuel Pinheiro na Justiça; casal pode ter que pagar R$ 200 mil

O candidato à reeleição, governador Mauro Mendes (União), acionou o prefeito de Cuiabá licenciado, Emanuel Pinheiro (MDB), na Justiça, após ter sido chamado de corrupto. Mendes se diz ofendido e requer indenização de R$ 100 mil, em ação proposta hoje (26.09). Consta dos autos, que em col...

Justiça anula lei que concede passe livre para atletas e paratletas no transporte coletivo de Cuiabá

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou anular a Lei Municipal 6.755/2022 da Prefeitura de Cuiabá que prevê concessão de passe livre para atletas e paratletas de todas as modalidades esportivas no transporte público da Capital. A decisão é do último dia 15. A Federação das...

TJ mantém lei que proíbe exigência do comprovante de vacinação em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) negou suspender a Lei Estadual 11.685/2022, que proíbe a exigência do comprovante de vacinação em Mato Grosso. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (26.09). Consta dos autos, que 11 de março...

Justiça manda Prefeitura de Cuiabá pagar férias de servidores da Saúde de gestões passadas

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que a Prefeitura de Cuiabá efetue pagamento do valor das férias integrais e proporcionais de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias referente aos anos de 2007 a 2011. A decisão const...

Rosa Neide defende piso salarial da enfermagem e afirma que BRs em MT são prioridades dela e Lula

A deputada federal e candidata à reeleição, professora Rosa Neide (PT), afirmou durante entrevista ao programa #vgn No Ar, conduzido pelo jornalista Geraldo Araújo, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em suspender o piso salarial nacional da enfer...

TJ fixa em 24 anos de prisão, condenação de Célio Alves por triplo homicídio em VG

O Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) reduziu de 30 anos de prisão para 24 anos de prisão em regime fechado, a pena aplicada ao ex-policial militar, Célio Alves de Souza, pelo triplo homicídio em Várzea Grande ocorrido em 2001. A decisão consta do Diário da Jus...

Emanuel insiste em acessar vídeos com delações que “deduraram mensalinho”

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal, para ter acesso aos vídeos das delações de políticos mato-grossenses que “deduraram” o pagamento/recebimento de mensalinho na Assembleia Legislativa do Estado. Emanuel, quando deputado estadual, segu...

Desempregados e mortos estão entre doadores de candidatos

Cruzamento de informações entre as prestações de contas parciais apresentadas pelos candidatos das Eleições Gerais de 2022 e os dados de órgãos de fiscalização da Administração Pública, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Fi...

Justiça detecta mais de R$ 605 milhões em transferências questionáveis na campanha eleitoral

Mais de 59 mil casos de doações e gastos potencialmente irregulares, que perfazem um total de mais de R$ 605 milhões de transferências questionáveis, foram detectados no cruzamento de informações entre as prestações de contas parciais apresentadas pelos candidatos das Eleições Gerais de 2...

Ministro do STJ nega pedido de grávida para abortar gêmeos siameses

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, negou pedido de uma mulher que buscava autorização judicial para interromper a gestação de gêmeos siameses. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (22.09). Consta dos autos, que a mulher moradora do Estado Rio Grande do Sul e...

Após eleições, Emanuel e Mauro Mendes irão ficar cara a cara

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e o governador Mauro Mendes irão ficar cara a cara após as eleições de 2022, para uma audiência de confronto, ops, de conciliação, marcada para 18 de novembro as 14 horas, pelo Juizado Especial Cível de Cuiabá. A audiência é em razão da ação de i...

Quebra de sigilo indeferido: Márcia promete reapresentar após as eleições

A candidata ao Governo de Mato Grosso, Márcia Pinheiro (PV) avaliou em entrevista ao #vgn, que o juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Firenza, não entendeu seu pedido para quebrar os sigilos fiscais e bancário da família, bem como, das empresas...

Livre, leve e solto: Juiz revoga prisão domiciliar de Riva

O juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, revogou nessa quarta (21.09) a prisão domiciliar do ex-deputado José Geraldo Riva. Riva cumpria pena privativa de liberdade em regime fechado “diferenciado”, mediante recolhimento domiciliar, como monitoração eletrônica,...

Prazo para pedir 2ª via do título de eleitor termina nesta quinta (22)

Termina nesta quinta-feira (22.09) o prazo para o eleitor que perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado para solicitar a segunda via no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a emissão da segunda via o eleitor deve estar qui...

Juiz indefere quebra de sigilo de Márcia e dá um pito: "Justiça Eleitoral não pode ser utilizada para fins políticos"

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Firenza, indeferiu, nesta quarta-feira (21.09), o pedido da candidata ao Governo de Mato Grosso, Márcia Pinheiro, do prefeito Emanuel Pinheiro, e dos filhos Emanuelzinho e Elvis, para quebrar os sigilos fisca...

Justiça "enquadra" candidata ao Governo de MT

A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, “enquadrou” a candidata ao Governo do Estado, Márcia Pinheiro e sua coligação, ao condená-la por litigância de má-fé. Segundo a desembargadora, a candidata quis utilizar a Justi...

Acusado de cometer fraudes ambientais em MT, empresário pede para deixar prisão

O empresário F.B.C entrou com pedido de revogação de prisão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele é acusado de integrar suposta organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 147,9 milhões em esquema de fraudes ambientais virtuais em Mato Grosso. O empresário e o seu ...

Em denúncia contra bolsonarista, promotora pede júri popular e exame de sanidade mental

O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da  promotora de Justiça Vanessa Assis Baruffi, ofertou denúncia contra o bolsonarista Rafael Silva de Oliveira, que matou, em sete de setembro deste ano, Benedito Cardoso dos Santos, por divergências políticas, e requer que ele seja julgado por j...

Justiça cita que enfermagem é essencial na saúde e proíbe paralisação da categoria

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), Adenir Alves da Silva Carruesco, mandou suspender a paralisação de 24 horas [previsto para iniciar nesta quarta-feira (21.09)] dos profissionais da enfermagem em Mato Grosso. A decisão foi proferida nessa terça-feira (20...

Enfermagem da Upa do Ipase em VG “cruza os braços” contra suspensão do piso salarial

Os enfermeiros da Upa do Ipase em Várzea Grande aderiram à paralisação nacional e cruzaram os braços por 24 horas contra a suspensão da lei que fixa o piso salarial da categoria, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Um cartaz foi fixado na unidade de saúde na manhã desta quarta-fe...

Desembargador manda soltar empresário acusado de participar de esquema que fraudou R$ 147 milhões

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou soltar o empresário M.A.C acusado de integrar suposta organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 147,9 milhões em esquema de fraudes ambientais virtuais em Mato Grosso. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (19.09)....

Inquéritos contra Lucimar Campos são enviados para DECCOR, que tem 120 dias para concluir

O promotor de Justiça Milton Pereira Merquíades, da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Várzea Grande, encaminhou à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), em Cuiabá, inquérito policial instaurado contra a ex-prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (União),...

Idoso alega legítima defesa e pede absolvição por matar vizinho em MT

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve o Júri Popular do idoso de 73 anos, V.V.L acusado de matar a tiros o vizinho, Roberto Aparecido Mohylski, e tentar matar o filho dele (mas o tiro pegou de raspão), no município Sinop (504 km de Cuiabá) – em dezembro de 2021. A decis...

Lançamento do Rally Ecológico 2022 será dia 21, em Várzea Grande

A prova histórica de 20 anos do Rally Ecológico/2022 terá seu lançamento oficial no próximo dia 21 de setembro, às 15h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande, localizada no Várzea Grande Shopping, com a presença de pilotos, patrocinadores...

Mendes e Márcia já gastaram mais do que arrecadaram; Moisés usou R$ 97 mil e Ritela não informou

Os candidatos ao Governo de Mato Grosso, governador Mauro Mendes (União Brasil), reeleição, e a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV) gastaram mais que conseguiram arrecadar na campanha eleitoral, conforme prestação de contas apresentadas à Justiça Eleitoral. Cada candidato conta co...