Poderes reivindicam orçamento maior por assumir despesas previdenciárias

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho, se reúne a partir desta segunda-feira (10.10) com representantes dos Poderes, para discutir o Projeto de lei 814/2022 – que estima a receita e fixa despesas do Estado para o exercício financeiro de 2023. Bot...

Fernando Zor, dupla de Sorocaba, é processado em R$ 123 mil por fã

O cantor Fernando Zor, 38, dupla de Sorocaba, 42, foi processado por uma fã por uma suposta fraude em um sorteio realizado no Instagram, em outubro de 2020. A seguidora teria sido anunciada como vencedora de um Jeep Renegade, carro SUV, zero quilômetros. Porém, pouco tempo depois, ela teria receb...

Padre que chamou repórter de "viadinho" se livra de condenação por homofobia

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e rejeitou a acusação contra o padre Paulo Antônio Müller, que havia sido denunciado por ataques homofóbicos durante uma missa em junho de 2021. A decisão consta em Diário da Justiça El...

Paccola alega impedimento de Edna Sampaio e aciona Justiça para reaver mandato cassado

Cassado pela Câmara de Vereadores de Cuiabá, por 13 votos a 05, Marcos Paccola ingressou com recurso na sexta-feira (07.10), na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital, para tentar reaver o seu mandato. Paccola foi cassado na última quarta (05), por quebra de decoro parlamentar apr...

Mulher que marcou encontro com empresário de VG para roubar caminhonete é condenada

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) fixou 13 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, a pena aplicada a Esther Rosa Freire, por participação na tentativa de latrocínio contra um empresário de Várzea Grande. A decisão é do último dia 28. Consta dos autos, q...

Justiça revoga prisão de homem condenado por morte de Maiana Mariano

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) revogou a prisão de Carlos Alexandre da Silva Nunes, condenado a 16 anos de reclusão por matar a adolescente Maiana Mariano Vilela, de 16 anos, em dezembro de 2011. A decisão é da última quarta-feira (05.10). De acordo ...

Juiz manda devolver passaporte de ex-primeira-dama de MT e libera viagens para fora do país

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou a devolução de passaporte ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa, e a liberou para fazer viagens internacionais. A decisão é dessa quinta-feira (06.10). Roseli e mais 35 pessoas, entre empresários, ex-s...

MC Guimê é condenado a pagar R$ 10 mil a fã agredido por segurança

MC Guimê, 29, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um fã que recebeu um soco de seu segurança ao tentar tirar uma foto com o cantor em 2014. Durante o andamento do processo, Guimê argumentou que o segurança não havia sido contratado por ele, e sim pela produtora do show. O j...

Câmara aguarda Neri se manifestar sobre perda de mandato e desconhece renúncia de suplente

O presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta (05.10), que aguarda manifestação do deputado Neri Geller, no processo para declarar a perda de seu mandato, conforme determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Neri foi cassado por un...

Com mandato de Abílio na "berlinda", Bezerra vê oportunidade para assumir Câmara

A deputada Janaina Riva (MDB) afirmou em entrevista ao #vgn que o deputado federal Carlos Bezerra (MDB) teria confidenciado que não vai agir politicamente para “ficar” com o mandato do ex-vereador Abílio (PL), eleito neste domingo (2), para o mandato de 2023 a 2026 na Câmara Federal. “O qu...

Justiça reconduz ao cargo secretário de Chapada dos Guimarães

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) acolheu recurso de Gilberto Schwarz de Mello e determinou a sua recondução ao cargo secretário de Governo de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). A decisão é do último dia 27. O prefeito Osmar Froner (MDB) no...

TJ nega pedido do MPE e arquiva ação contra Fávaro por suposto crime de improbidade

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve decisão que arquivou ação contra o senador Carlos Fávaro (PSD) por suposta omissão em inquérito que investigava falta de licença ambie...

Golpista se passa por Johnny Depp e rouba R$ 200 mil de aposentada

A Justiça considerou improcedente a ação de uma aposentada contra um banco depois de perder mais de R$ 200 mil ao transferir o dinheiro para um golpista que se passava pelo ator norte-americano Johnny Depp e prometia um relacionamento com a brasileira. Cabe recurso. Segundo a decisão da juíza ...

Presidente do TSE diz que medidas serão adotadas para evitar filas no segundo turno

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nessa terça-feira (04.10) que medidas serão adotadas para evitar que os eleitores enfrentem filas no segundo turno das eleições que será realizado no próximo dia 30. No último domingo (02.10), grandes fi...

TCE condena ex-prefeito de Santo Antônio do Leverger por não repassar recursos à Previdência Municipal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Santo Antônio do Leverger, Valdir Pereira de Castro Filho a devolver ao erário municipal R$ 174.736,56 por não efetuar repasse de verbas ao Fundo Próprio de Previdência Municipal. A decisão consta do Diário Oficial de Contas (DOC)...

TJ nega afastar servidores, mas bloqueia bens de empresas por suposto desvio de quase R$ 1 milhão

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que pedia afastamento de três servidores da Prefeitura de Alta Floresta (a 800 km de Cuiabá) por suposta participação no desviou de R$ 981.342,92. ...

Justiça nega bloquear R$ 5 milhões de construtora por suposto recebimento ilegal na Sinfra

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para bloquear bens da Guaxe Construtora Ltda e de um servidor da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), até o limite R$ 5.143.903,47 milh...

TRE cita falta de provas e nega cassar Kalil Baracat por crimes eleitorais

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) negou recurso da Coligação "Várzea Grande Pode Mais" que tentava cassar o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) e o seu vice, José Hazama (União) por suposto crime eleitoral. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A...

TJ mantém tornozeleira em manicure suspeita de intermediar assassinato de Toni Flor

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido da manicure Ediane Aparecida da Cruz Silva, e manteve o uso de tornozeleira por intermediar a morte do empresário Toni da Silva Flor, em 11 de agosto de 2020. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Edian...

Justiça mantém ação sobre fraude em licitação para aquisição de semáforos

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negaram pedido de empresários de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) que pedia anulação de ação sobre suposta fraude em processo licitatório da Prefeitura Municipal para compra de semáforos. A dec...

Alexandre de Moraes garante eleições “segura, transparente e confiável”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reafirmou, durante pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, na noite deste sábado (1º), que a Justiça Eleitoral irá garantir que as Eleições Gerais de 2022 sejam realizadas de maneira “segura, transparen...

Rosa Neide critica decisão do TSE e diz que Neri segue firme na campanha

A deputada federal Rosa Neide (PT), candidata à reeleição, criticou nessa sexta-feira (30.09) a decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiram a candidatura de Neri Geller ao cargo de senador por Mato Grosso, nas eleições de 2022. Rosa Neide afirmou que Neri – q...

Desembargadores suspendem lei que veda eliminação de candidatos classificados em concurso

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou suspender a Lei 11.791 de 2022 que veda a eliminação de candidatos de concursos públicos classificados abaixo do quantitativo de vagas. A decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), atende ação movida pelo ...

Mulher que assassinou grávida para roubar bebê é condenada

Suellen Coimbra do Carmo foi condenada a 43 anos de prisão, mais 30 dias-multa, por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e aborto não consentido. Ela matou Naiara Silva da Costa, de 22 anos, para ficar com o bebê dela. À época, a vítima estava grávida de 8 meses. A cond...

Emanuel confia em segundo turno e diz que Márcia irá retomar valorização do servidor

O prefeito licenciado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), coordenador de campanha da candidata ao Governo Márcia Pinheiro (PV),  afirmou durante entrevista ao programa #vgn No Ar, conduzido pelo jornalista Geraldo Araújo, nessa quarta-feira (28.09), que eleita, Márcia tem como prioridade retomar...

PGR é contra concessão de prisão domiciliar a preso por falta de vaga em regime semiaberto

A subprocuradora-geral da República (PGR), Cláudia Sampaio Marques, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pedindo a reforma da decisão que concedeu prisão domiciliar especial, com sistema de monitoramento eletrônico, a preso por falta de vagas no regime semiaberto. Consta dos autos,...

Justiça Eleitoral altera locais de votação em Várzea Grande; confira

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) informou nesta sexta-feira (30.09) mudanças em dez locais de votação em Várzea Grande. Os eleitores que votavam na 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Várzea Grande passarão a votar no Instituto Várzea-grandense de Ensino (IVE), loca...

TJ nega recurso do MPE e mantém decreto que transfere ensino básico do Estado aos municípios

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que tenta anular artigo 3º do Decreto Estadual 723/2020, que transferiu a responsabilidade de atendimento integral à demanda dos anos iniciais do Ensino Fundamental aos municípios...

Ministro cita falta de lei específica e veta transporte coletivo gratuito no dia da eleição

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou pedido do partido Rede Sustentabilidade que solicitou passe livre no transporte público em todo o Brasil no dia das eleições. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (29.09). O partido entrou com Arguição de Descump...

Presidente do TRE/MT afirma que urnas estão lacradas e votos em Neri serão computados como nulos

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, afirmou durante coletiva nesta quinta-feira (29.09), que os votos destinados ao candidato Neri Geller (PP), serão computados no domingo (02.10), como nulos, após ele ter a candidatura ao Senado indef...