Ministro Edson Fachin suspende condenação por danos morais de delegado que criticou MPE/MT

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo os efeitos de uma condenação por danos morais imposta ao delegado da Polícia Civil, Flávio Henrique Stringueta, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão, divulgada nesta terça (19.09), foi t...

STJ julga amanhã ação que pede afastamento de Emanuel da Prefeitura de Cuiabá

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para amanhã (20.09), o julgamento da ação que pede o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo. Emanuel Pinheiro está sob investigação em uma ação civil pública relacionada à suposta contratação irregular de serv...

Kakay diz nunca ter participado de audiência com Selma Arruda, mas tem as "piores impressões dela"

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, em entrevista exclusiva ao #vgn, nesta segunda-feira (18.09), afirmou que não conhece à juíza aposentada Selma Arruda, nunca fez audiência com ela, mas ficou sabendo do episódio que relatou à imprensa, sobre o abu...

Neto é acusado de se apropriar dos bens da avó de 93 anos e fazer empréstimo de quase R$ 4 milhões em MT

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou trancar ação penal contra S.C.D.M denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelo crime de estelionato supostamente praticado contra sua avó de 93 anos no município de Alto Araguaia (a 426 km de Cuiabá). A decisão é do últi...

Justiça derruba cobrança de taxa dos motoristas de aplicativos em Cuiabá

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) suspendeu a taxação dos aplicativos de transporte em Cuiabá, previsto na Lei Complementar Municipal 463/2019, assim como autorização para “exploração da atividade” previsto na Lei Municipal 6.376/2019. A decisão ...

TJMT libera bens de servidor em ação sobre desvio R$ 5 milhões na ALMT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear bens do ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Márcio Bastos Pommot, por suposto desvio no Legislativo. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). De ...

A síndrome do touro

por Gaudêncio Torquato* Kim Jong-un, ditador da Coréia do Norte, pega seu trem blindado e luxuoso e corre para encontrar Vladimir Putin, na Sibéria. O ditador quer aproveitar o tenso momento mundial para fazer um acordo de cooperação com a Rússia, pelo qual receberá tecnologia para melhorar...

Procurador-geral afirma que intervenção na Saúde de Cuiabá foi motivada por descumprimento de ordens judiciais

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, em entrevista na quinta-feira (14.09), ao programa #vgn No Ar, conduzido pelo jornalista Geraldo Araújo, afirmou que a “briga” entre o governador Mauro Mendes (União) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), é apare...

Desembargadora fala da atuação à frente do Poder Judiciário de MT conquistas e desafios

A desembargadora Clarice Claudino é a terceira mulher presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso. Natural de Alto Garças (MT), Clarice Claudino da Silva concluiu o curso de Direito na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e ingressou na magistratura em 1º de novembro de 1988. Eleita por...

PGR cita liberdade de expressão e arquiva denúncia contra moradora de MT que atacou nordestinos nas redes sociais

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção), mandou arquivar denúncia contra moradora de Mato Grosso, suposta apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter atacado nordestinos nas redes sociais por eles terem votado...

Desembargador nega trancar inquérito contra ex-juiz por desmatamento em fazenda de MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Pedro Sakamoto, negou pedido do ex-juiz Marcelo Souza de Barros que tenta trancar investigação perante a Delegacia do Meio Ambiente de Cuiabá (Dema), que apura supostas infrações ambientais em sua fazenda no município de Tangará d...

30 anos de luta pelas prerrogativas dos advogados criminalistas

por Jorge Henrique Franco Godoy* Há 30 anos, surgia a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), com o objetivo principal de defender as prerrogativas que os nobres advogados criminalistas sofriam no exercício da profissão. Depois de três décadas, a Abracrim se tornou a m...

TJ aponta indícios de dano ao erário, mas nega bloquear bens de construtora que abandonou obra

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria o bloqueio de bens no valor de até R$ 637.011,09 da Excelência Construtora Ltda [com sede em Cuiabá] por abandonar obra de pavimentação no município de N...

Doação no Pix, verba para segurança: entenda o que muda para as eleições de 2024

A Câmara dos Deputados concluiu nessa quinta-feira (14.09) a votação das propostas da minirreforma eleitoral. Os textos que seguem para o Senado. As propostas precisam ser aprovadas no Senado, depois sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 06 de outubro para valerem nas ...

“Top Empresarial 2023" homenageará empresas e personalidades que contribuem para o desenvolvimento de Cuiabá e VG

A 12ª edição do "Top Empresarial 2023" está se aproximando e promete celebrar as empresas e personalidades que têm desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento econômico de Cuiabá e Várzea Grande. O evento será dia 29 de setembro, às 20 horas, na Fatec/Senai, em Cuiabá, e reunirá...

Juiz nega recurso e mantém suspenso contrato do Estado com empresa investigada por "cartel"

O juiz Bruno D' Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletiva, negou recurso da empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados [com sede em Cuiabá] e manteve suspenso o contrato firmado com o Governo do Estado e com Prefeitura de Cuiabá, que são alvos da Operação Espelho – ...

Justiça Federal nega pedido de desbloqueio de bens de juiz afastado por escândalo de fraude em leilão

O juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, indeferiu pedido de desbloqueio de bens feito pelo ex-magistrado do Trabalho, Luís Aparecido Ferreira Torres. Ele foi afastado da sua função por suposto envolvimento no escândalo de fraude em leilão. Consta da ação movi...

Por maioria, deputados rejeitam destinar recursos do Fethab à agricultura familiar

Após longo debate, com 11 votos favoráveis e cinco contrários, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa (AL/MT) rejeitaram na sessão ordinária desta quarta-feira (13.09), a proposta de lei que destina a transferência do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para Secretaria de Esta...

Servidora do Estado tem salário penhorado para pagar condenação de R$ 1,1 milhão por criar pensão “fantasma”

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, mandou penhorar 30% da remuneração recebida da servidora do Estado, Marlene Ferraz de Arruda, para pagar multa R$ 1.155.726,19, por condenação em que é acusada de criar pensão “fantasma” para se benef...

Investigador que matou PM em Cuiabá é solto, mas tem porte de arma suspenso

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos Ribeiro, mandou soltar o investigador da Polícia Civil, Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, acusado de matar o policial militar Thiago de Souza Ruiz. A decisão é da última segunda-feira (11.09) e foi confirmada pelo a...

Opositor pede Comissão Processante contra Emanuel; líder de prefeito diz que parcelar dívidas não é justificativa

O vereador de Cuiabá, Fellipe Corrêa (Cidadania) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (12.09) um pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Entre os argumentos, o vereador justifica a investigação com base na Operação C...

Desembargador não vê urgência em ação e dá prazo para Governo explicar limite de vagas para mulheres em concurso

O desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deu dez dias para o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa explicarem suposto limite de vagas para mulheres em concurso público do Corpo de Bombeiros. O limite de vagas é questionado pelo Partido do Movimento Democráti...

Juiz cita decisão do STF e mantém ação sobre fraude no Detran que causou dano milionário

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, negou pedido do empresário Mauricio Pereira Martins e a da empresa Pegasus Webe Serviços de Informática, e manteve ação que suposta fraude no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) que teria causad...

TJ cita extorsões e ameaças por faccionados e nega transferência de Carlinhos Bezerra para PCE

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negaram transferir o empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra da Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa [popular Mata Grande] em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) para a Penitenciária Central do Estado (PCE). A defesa de Carlos Alberto entr...

Minirreforma eleitoral deve ser votada esta semana: entenda o que pode mudar

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que a minirreforma eleitoral deve ser votada na próxima semana. O parecer do grupo de trabalho (GT) responsável pelo tema deve ser votado nesta segunda-feira (11). A votação em plenário está prevista para a próxima quarta-fe...

Criança indígena em MT contrai DST e levanta suspeita de ter sofrido violência sexual em aldeia

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção), encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) pedido de investigação para apurar suposto crime de violência sexual contra criança em aldeia indígena de Mato Grosso. De ac...

Empresário é acusado de movimentar R$ 1 milhão em prol de facção de Sandro Louco; prisão mantida

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Rui Ramos, manteve a prisão do empresário de Cuiabá, A.D.A.T, acusado de movimentar mais de R$ 1 milhão em prol da facção criminosa de Sandro da Silva Rabelo, o Sandro Louco. A decisão é da última quarta-feira (06.09). Segundo os autos, o emp...

Polícia investiga suposto esquema que teria desviado R$ 7,1 milhões do TJMT; ex-funcionárias de Cartório são alvos

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou retirar tornozeleira eletrônica de uma ex-tabeliã do Cartório do 2º Ofício de Alta Floresta (a 803 km de Cuiabá) acusada de participar de um suposto esquema que teria desviado R$ 7.146.683,24 milhões do Judiciário. A decisão é da...

Após “corte” do Fethab para Aprosoja, deputado de MT quer destinar recurso à agricultura familiar

Com recursos do Fundo de Transporte e Habitação – Fethab impedidos de serem repassados a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), o deputado estadual Valdir Barranco (PT) propôs ao Estado que a transferência seja creditada à conta da Secretaria de Estado de Ag...

Prefeito de MT veta detectores de metais em escolas e creches

O prefeito de Matupá (684 km de Cuiabá), Bruno Santos Mena, vetou a instalação de detectores de metais em escolas e creches do município. A proposta de lei foi apresentada pelo vereador Silvano Ramos da Silva (PSDB). Ao vetar o projeto de lei, o prefeito Bruno Santos argumentou que a proposta...