MPF pede que Prefeitura de VG vistorie Residencial invadido para apurar “condições socioeconômica de ocupantes”

A procuradora da República em Mato Grosso (MPF), Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, emitiu parecer favorável a conciliação entre as famílias que ocupam Residencial Isabel Campos em Várzea Grande, e a Caixa Econômica Federal, assim como pela suspensão do processo de reintegração de pos...

Justiça anula condenação contra prefeito de Rondonópolis por crime nepotismo

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu recurso do prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), José Carlos do Pátio, e anulou condenação por nepotismo pela contratação do tio da sua esposa, Neuma de Morais. A decisão consta no Diário da Justi�...

Bruno Henrique e Gerson são liberados para partida contra Bragantino após punição; Flamengo é multado em R$ 54 mil

Aconteceu na manhã desta terça-feira (21.11) o julgamento dos jogadores Bruno Henrique e Gerson e do Flamengo, no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Ambos os jogadores foram punidos com um jogo de suspensão, mas já cumpriram a pena e estão liberados para enfrentar o Bragantino na ...

Ex-deputado tenta reaver aposentadoria especial, mas TJMT "barra"

O ex-deputado estadual, Humberto Bosaipo, sofreu mais uma derrota judicial e continuará sem receber o valor de R$ 12.384,07 mil da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) referente a aposentadoria especial como parlamentar. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribuna...

Presidente do TJMT coloca estrutura à disposição de Sérgio Ricardo para defesa do Meio Ambiente

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, expressou em entrevista nesta terça-feira (21.11) sua intenção de colaborar com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, na promoção da...

Deputado do PL é denunciado por crime de injúria contra Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nessa segunda-feira (20.11) o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo crime de racismo contra o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. De acordo com a de...

Confira decisão da presidente do STJ que negou pedido de habeas corpus ao filho do governador

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente o pedido de Habeas Corpus (HC) impetrado em favor de Luis Antonio Taveira Mendes, filho do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. O habeas corpus buscava reverter a decisão monocrát...

Flamengo e dois jogadores serão julgados pelo STJD por má conduta em partida com o Santos

O Flamengo só entra em campo na próxima quinta-feira (23.11), mas até lá o clube Rubro-negro tem outro desafio para enfrentar. Nesta terça-feira (21), às 9 horas (de MT), os jogadores Gerson e Bruno Henrique serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), por casos que oc...

Família de VG aciona Justiça e pede que 123 Milhas emita passagens para Natal

A juíza Silvia Renata Anffe Souza, da 4ª Vara Cível de Várzea Grande, negou pedido de uma família que reside no município no qual requeria que a empresa de viagens 123 Milhas emitisse passagens aéreas de ida e volta para Natal no Estado do Rio Grande do Norte. A decisão consta no Diário da ...

TJ livra João Arcanjo de pagar R$ 6,6 mil de IPTU para Prefeitura de Cuiabá

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TMT) deferiu pedido de João Arcanjo Ribeiro e reconheceu a seu favor prescrição do crédito tributário decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2004 em Cuiabá, no valor de R$ 6.673,87. A decisão c...

Empresa de VG é investigada por receber supostamente mais de “meio milhão” ilegalmente da Prefeitura de Livramento

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, negou pedido da G. Manoel da Silva ME com sede em Várzea Grande, e manteve suspenso contrato com a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 42 km de Cuiabá) em decorrência de investigação por suposto rece...

Mudanças climáticas: Sérgio Ricardo propõe plantio de cinco milhões de árvores para diminuir calor em MT

O recém-eleito presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, para o biênio 2024/2025, destacou em entrevista ao #vgn alternativas para revitalizar o Rio Cuiabá. Além de sugerir o plantio de árvores como principal medida para mitigar as mudanças climáti...

TJMT devolve direitos políticos para ex-prefeito de Chapada dos Guimarães

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), anulou a condenação do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), Flavio Daltro Filho, por ato de improbidade administrativa, afastando a sanção que suspendeu seus direitos políticos. A decisão consta...

TJ cita gravidade em quadro de saúde e concede prisão domiciliar para Carlinhos Bezerra

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) concedeu prisão domiciliar ao empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, autor da execução da ex-mulher Thays Machado e do seu namorado, Willian Cesar Moreno, em janeiro de 2023. Ele estava preso na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa [pop...

Desembargadora nega omissão de Prefeitura e rejeita bloquear R$ 4,9 milhões para Saúde

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou recurso da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) que pede bloqueio de R$ 4.996.129,18 milhões da Prefeitura da cidade por supostos atraso nos repasses. A deci...

Cármen Lúcia vota por manter intervenção na Saúde de Cuiabá

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, apresentou voto nesta sexta-feira (17.11) para manter a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá. O caso está sendo julgado por meio do plenário virtual, na modalidade em que votos são publicados ao longo de uma semana, sem discuss...

STJ nega HC ao filho do governador Mauro Mendes e mantém medidas cautelares

Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes (União), teve mais um pedido de Habeas Corpus negado pela Justiça. Desta vez, o empresário recebeu a negativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Habeas Corpus impetrado contra as medidas cautelares impostas durante uma investi...

Justiça concede prisão domiciliar para grávida envolvida na morte de jovem de SP

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) concedeu prisão domiciliar M.R.A.R, apontada como suposto membro de facção criminosa e que estaria envolvido na morte de Pablo Ronaldo Coelho dos Santos, em 19 de abril deste ano em Nova Ubiratã (a 506 km de Cuiabá). A decis...

TJ mantém condenação de Paccola por falsidade ideológica

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) negou recurso do policial militar e vereador cassado, Marcos Paccola, e manteve a sentença que o condenou a 4 anos e 6 meses de reclusão por crime de falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema da Polícia Mili...

Empregada doméstica processa Neymar exigindo direitos não registrados

O atacante do Al-Hilal, Neymar Junior, 31 anos, enfrenta acusações de trabalho não declarado durante seu tempo no PSG, na França. Conforme a empregada doméstica brasileira relatou nesta terça-feira (14.11), ela trabalhava sete dias por semana, sem concessão de férias, horas extras, e ainda e...

Justiça Federal mantém medidas cautelares ao filho do governador MT, mas reduz fiança de 200 para 10 salários

O desembargador André Nekatschalow, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, deferiu parcialmente o pedido de habeas corpus do filho do governador Mauro Mendes, Luiz Antonio Taveira Mendes, alvo da segunda fase da operação Hermes, que investiga comercialização de mercúrio ilegal. Leia mat...

Prefeitura de MT terá que indenizar menino que foi mordido por outra criança em creche

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) condenou a Prefeitura de Sinop (a 503 km de Cuiabá) a pagar indenização de R$ 15 mil para um menino que foi mordido por outra criança em uma creche municipal. A decisão é do último dia 07 e foi publicada no Diário da...

Governo de Mato Grosso recorre para alterar critérios de ingresso militar

O Governo de Mato Grosso apresentou recurso para contestar a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT), que declarou inconstitucional o artigo 11 da Lei Complementar 555, datada de 29 de dezembro de 2014. Este artigo, parte do Estatuto dos Militares do Estado, criou uma exceção a...

Justiça de Barcelona decide levar Daniel Alves a julgamento por abuso sexual

O Tribunal de Barcelona decidiu, nesta terça-feira (14.11) levar Daniel Alves a julgamento pelo crime de agressão sexual, no âmbito do caso em que o lateral-direito é acusado de violar uma mulher na cabine de uma discoteca da capital catalã, em dezembro do ano passado. Em despacho, o tribunal ...

Governo do Estado terá que pagar R$ 2,5 milhões para ex-secretário

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) condenou o Governo do Estado a pagar R$ 2,5 milhões ao ex-secretário Cesar Roberto Zilio, a título de honorários advocatícios no importe de 15% do total de 2.946 certidões de créditos entregues em prol de clientes do ...

Bolsonaro paga R$ 72 mil de multa por ataques a jornalistas

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ter pago R$ 72.551,74 de multa em condenação por dano moral coletivo a jornalistas, em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A ação foi movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, em abril de 2021, n...

Santa Casa alega atraso em repasses e pede bloqueio de R$ 4,9 milhões da Prefeitura de Rondonópolis; desembargadora nega

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) que requeria o bloqueio de R$ 4.996.129,18 milhões da Prefeitura da cidade sob alegação de atraso nos repass...

Projeto cria 153 cargos de assessores na primeira instância do TJMT

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) apreciam nesta terça-feira (14.11), em 2ª votação, o Projeto de Lei nº 2119/2023, de autoria do Tribunal de Justiça, que cria 153 cargos no quadro funcional da primeira instância do Poder Judiciário.  “Ficam criados 153 (cento...

Associação tenta retirar exclusividade da OAB/MT para indicar advogado para concorrer vaga de desembargador

A Associação Nacional dos Advogados Brasileiros (ANB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que a indicação para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não seja exclusivamente feita pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso,...

Após briga generalizada, Coritiba e Cruzeiro devem jogar sem torcida até o fim do Brasileirão

Após a confusão generalizada entre as torcidas do Coritiba e Cruzeiro no último sábado (11.11), o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) deve pedir uma punição para ambos os clubes. Caso a sentença seja confirmada, as equipes devem jogar 30 dias sem a presença da torcida, ou seja, a...