STJ julgará novo recurso de empresário acusado de duplo homicídio em Cuiabá

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta de julgamento, entre os dias 20 e 26 de março de 2025, um novo recurso apresentado pela defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de premeditar e assassinar sua ex-mulher, Thays Machado, 4 anos, e o namorado ...

Mulher alega ter sido “forçada” a confessar roubo de Mercedes-Benz em Cuiabá; STF mantém condenação

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar feito pela defesa de Natália Gasques Mortari, condenada por roubo qualificado de um veículo Mercedes-Benz, ocorrido em outubro de 2016, em Cuiabá. A defesa alegava que a sentença violou precedentes do STF, poi...

Chefe do MPE responde STF e defende legalidade da lista sêxtupla para vaga no TJMT

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, encaminhou resposta ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a legalidade da lista sêxtupla formada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado (CSMP-MT) para preenchimento da vaga de desem...

Juíza julga improcedente Ação de Improbidade contra ex-prefeito Emanuel Pinheiro

A juíza da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPMT) contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Embora tenha sido reconhecida a ocorrência de irregularidades...

Ex-deputado Daniel Silveira pede ao STF saída temporária na Páscoa

O ex-deputado federal Daniel Silveira solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para uma saída temporária durante o feriado da Páscoa, em 20 de abril. O pedido foi protocolado em 28 de fevereiro. A defesa argumentou que ele tem cumprido regularmente as determinações judiciais e,...

CNMP rejeita pedido de Emanuelzinho contra ex-procurador de Justiça de MT

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB), que buscava impedir a candidatura do ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, à vaga de d...

Conselheiro do TCE nega pedido de empresa contra pregão eletrônico no Ministério Público Estadual

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela empresa DRRB Engenharia e Prestação de Serviços Ltda., que contestou sua inabilitação em um pregão eletrônico realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Gross...

TJMT analisa pedido para suspender emenda que limita criação de Unidades de Conservação em MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu andamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional nº 119/2024, que restringe a criação de novas Unidades de Conservação (UCs) no Estado. A emenda, aprovada pela Assembleia Legislativa e promulgada em dezembr...

STF confirma exigência de ensino superior para técnicos judiciários

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a exigência de curso superior para o cargo de técnico judiciário no Poder Judiciário da União. A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada em 21 de fevereiro, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 770...

TJ defere recurso do Governo de MT e mantém transferência do ensino básico do Estado aos municípios

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deferiu pedido do Governo de Mato Grosso e manteve em vigência o 3º do Decreto Estadual 723/2020, que transfere a responsabilidade de atendimento integral à demanda dos anos iniciais do Ensino Fundamental aos municípios. A decisão...

TJMT considera ilegal doação de "mega área" para igreja em VG

A 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus de Mato Grosso (Comademat) e manteve a decisão que invalidou a doação de uma área de 52 mil m² pelo Governo do Estado à entidade, situada no Residencia...

Procurador de MT diz que pesque-solte aumenta mortalidade dos peixes em 70%

Em reunião do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) realizada no dia 20 de fevereiro, o procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, Gerson Barbosa, alertou para os impactos ambientais da prática do pesque-solte, modalidade de pesca esportiva em que o peixe é capturado e devolvido ao r...

MPE questiona aumento de verba indenizatória no MTPREV

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Estado para contestar o artigo 15 da Lei Complementar Estadual nº 810/2024. A norma, sancionada em dezembro do ano passado, alterou a estrutura do Mato ...

Abilio planeja comprar Santa Casa por R$ 25 milhões para substituir prédio do Hospital São Benedito

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que pretende comprar o prédio da Santa Casa de Misericórdia, em Cuiabá, por cerca de R$ 25 milhões. A fala foi feito durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (28.02) quando o prefeito foi questionado sobre a declaração do secretário de...

Desembargador Rodrigo Curvo é eleito ouvidor-geral do Poder Judiciário para o biênio 2025-2026

O desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi eleito, nesta quinta-feira (27.02), ouvidor-geral do Poder Judiciário de Mato Grosso para o biênio 2025-2026. A eleição do magistrado e da ouvidora substituta, juíza Ana Cristina Silva Mendes, ocorreu dur...

Advogado de Juína é preso por determinação do STF sob acusação de descumprir medidas cautelares

O advogado Antônio Valdenir Caliari, de Juína, município localizado a 720 km de Cuiabá, foi preso nesta quinta-feira (27.02) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caliari foi apontado como um dos líderes das mobilizações e dos protestos de car�...

STF quer explicação sobre lista para vaga de desembargador: "Jogo de cartas marcadas"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu prazo de 72 horas para que o procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE),  Rodrigo Fonseca Costa, explique a lista sêxtupla para vaga de desembargador que teria sido encaminhada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (...

Mauro Mendes nomeia Deosdete Cruz na vaga de desembargador do TJ-MT

O governador Mauro Mendes (União) nomeou o procurador de Justiça, Deosdete Cruz Junior para o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele foi o mais votado na lista tríplice enviada pelo presidente do TJ, José Zuquim, com 32 votos. Conforme Ato n°. 427/2025, publicado n...

Deosdete é o mais votado e encabeça lista tríplice por vaga de desembargador do TJMT

O promotor de Justiça e ex-procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, foi o mais votado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e encabeça a lista tríplice pela disputa da vaga de desembargador reservada ao Ministério Público do Estado (MPE), pelo chamado "quinto const...

Justiça aceita denúncia contra vigilantes acusados de homicídio na rodoviária de Cuiabá

A Justiça de Mato Grosso aceitou a denúncia do Ministério Público (MP-MT) contra quatro vigilantes acusados de homicídio qualificado na morte de Hildemario Ivan José Sanches Camacho, ocorrida no Terminal Rodoviário de Cuiabá, na madrugada de 4 de fevereiro. A decisão, assinada pelo juiz da ...

STF manda Tribunal de Justiça de MT suspender cobrança contra cartorária de Juína

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspenda a cobrança de valores recebidos pela cartorária Marilza da Costa Campos, referentes ao período em que esteve na titularidade do Cartório do 2º Serviço Notarial e Re...

TJMT recebe lista de candidatos a desembargador; Deosdete Cruz é apontado como favorito

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, recebeu, nesta quarta-feira (26.02), das mãos do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, a lista com os nomes dos candidatos à vaga de desembargador reservada ao Ministério Público Estadual. A vaga fo...

ITBI e a integralização de imóveis: Uma análise crítica do tema 796 do STF

por Mohamad F. Fares da Silva*   ITBI e a Integralização de Imóveis: Uma Análise Crítica do Tema 796 do STFITBI e a Integralização de Imóveis: Uma Análise Crítica do Tema 796 do STF No dia a dia do escritório, observo que a interpretação equivocada do Tema 796 do Supremo Tribunal F...

Gilmar Mendes pede destaque e julgamento sobre “fura-fila” de vacina em Cuiabá é suspenso

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), após o ministro Gilmar Mendes pedir destaque no caso. O julgamento, que ocorria em sessão virtual da Segunda Turma do STF, estava em andamento entre os dias 7 e 14...

PT aciona Justiça contra programa de escolas cívico-militares em Mato Grosso

O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) de Mato Grosso ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) contra a Lei nº 12.388/2024, que institui o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares (EECM) no Estado. A ...

STF nega HC de pecuarista que denunciou supostas irregularidades em decisões judiciais de MT

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida nesta segunda (25.02), negou seguimento ao habeas corpus impetrado pelo pecuarista Áureo Marcos Rodrigues, sua esposa Maria Aparecida Tertiliano e seu filho Marcos Antônio Rodrigues. Eles alegavam irregularidades em ...

Presidente do TJMT endurece regras para mercadinhos em presídios de Mato Grosso

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, deferiu parcialmente, nesta terça-feira (25.02), o pedido de suspensão de liminares que garantiam o funcionamento de mercadinhos em unidades prisionais do Estado. A decisão atendeu a um pedido do Estado de M...

Vereadores de VG propõem reeleição na Câmara e veto a decretos de prefeito

Os vereadores de Várzea Grande apresentaram, nesta terça-feira (25.02), emendas à Lei Orgânica do município para permitir que o Legislativo suste decretos de prefeitos caso estes extrapolem o poder de regulamentação. Outra alteração proposta viabiliza a reeleição do presidente da Casa de ...

Em meio a polêmica sobre sede, Câmara de VG prorroga contrato de aluguel por mais 2 meses

A Câmara Municipal de Várzea Grande (MT) prorrogou por mais dois meses o contrato de aluguel do imóvel que abriga sua sede temporária. A decisão, publicada nesta terça-feira (25.02), foi formalizada por meio do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2019, celebrado com a empresa Exectis Adm...

Investigado em MT, secretário consegue aval do STF para ser nomeado juiz no Ceará

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que garantiu a nomeação do secretário de Justiça e Segurança Pública do Amapá, José Rodrigues de Lima Neto, ao cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O ministro Flávio Dino rejeitou o recurso do governo cearense...