STJ mantém prisão de empresário investigado por lavagem para facção criminosa em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa do empresário Wilian Aparecido da Costa Pereira, preso preventivamente durante a Operação Ragnatela 2, acusado de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa em benefício da facção cr...

Juiz determina perícia psiquiátrica em ré da Operação Aprendiz

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a instauração de um incidente de insanidade mental em relação a Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti, ré na Operação Aprendiz, que investigou fraudes em licitações e grilagem de terras envolvendo o ex-pres...

Daniel Alves é absolvido pela Justiça da Espanha de condenação por estupro

O ex-jogador brasileiro Daniel Alves foi absolvido pela Justiça da Espanha nesta sexta-feira (28.03) da condenação por estupro, após o Tribunal Superior da Catalunha anular a sentença que o havia condenado a 4 anos e 6 meses de prisão. A decisão foi unânime entre os juízes da Corte, que ide...

STF rejeita recurso e mantém condenações de Paccola e tenente Cleber

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não conhecer dos recursos apresentados pela defesa do tenente-coronel Marcos Eduardo Ticianel Paccola e do 2º tenente Cleber de Souza Ferreira, mantendo as condenações determinadas pela Justiça Militar de Mato Grosso. A decisão do ministro Edson Fachin ...

Jayme Campos defende cautela após Bolsonaro se tornar réu no STF

O senador Jayme Campos (União) comentou nesta quinta-feira (27.03) a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento nos atos a...

Advogado cita parecer do TCE e defende suspensão do salário de R$ 28 mil de prefeito em MT

O advogado Misael Luiz Inácio, que reside em Campinápolis (a 567 km de Cuiabá), protocolou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recurso nessa quarta-feira (26.03), para suspender o aumento de salário do prefeito da cidade, Jeovan Faria (Republicanos), de R$ 18,1 mil para R$ 28,5 mil.  ...

Petistas de MT se pronunciam após Bolsonaro se tornar réu: "Perdeu mané"

Após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em acolheu, nesta quarta-feira (26.03),  a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de participação nos atos antidemocráticos em 8 de janeiro ...

Desembargador extingue ação que questionava salário de R$ 28 mil de prefeito em MT

  O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rodrigo Roberto Curvo, extinguiu nessa terça-feira (25.03) a Ação Popular que questionava o reajuste de salário do prefeito de Campinápolis (a 567 km de Cuiabá), Jeovan Faria (Republicanos), de R$ 18,1 mil para R$ 28,5 mil. A ...

Juiz vê "medida excessiva" e manda Estado reintegra ex-PM demitido por apresentar atestados falsos

O juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá – Especializada em Justiça Militar –, determinou que o ex-cabo da Polícia Militar, André Sausen, seja reintegrado à corporação com todos os direitos funcionais. Ele havia sido demitido em 2021, por decisão administrativa, ap...

Botelho anuncia cancelamento da Audiência Pública sobre mercadinhos

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (26), após pedido de redesignação da Audiência Pública pelos deputados líderes do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dilmar Dal Bosco e Beto Dois a Um, em razão da ausência do secretário de Estado de Justiça (Sejus), Vito...

Operação mira faccionados envolvidos em homicídios e torturas em MT

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Tapurah, a 436 km de Cuiabá, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (26.03), a operação Blood Money. O objetivo da ação é o cumprimento de 60 ordens judiciais contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos em crimes de homicídios qualificad...

CNJ instaura processo disciplinar contra desembargador de MT e mantém afastamento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (25.03) a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por suspeitas de corrupção passiva e nepotismo. O magistrado teri...

TJ aponta que professora não sabia de diploma falso e anula demissão de Prefeitura em MT

A 1ª Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu pedido de uma professora e restabeleceu seu vínculo com a Prefeitura de Lambari D'Oeste, a 327 km de Cuiabá. A decisão é do último dia 19 deste mês.  A servidora M.P.L. entrou com recurso no TJMT con...

STF nega pedido de fazendeiro e mantém demarcação de terra indígena em MT

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um mandado de segurança impetrado por Mauro Fernando Schaedler, que buscava impedir a homologação da Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu, localizada no entorno do Parque do Xingu, em Mato Grosso. A decisão foi publi...

Juiz mantém rejeição parcial de denúncia sobre incentivos fiscais e livra ex-governador da ação penal

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve decisão anterior que rejeitou parcialmente a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação penal que apura suposto esquema de corrupção na concessão de benefícios fiscais no âmbito do Programa d...

Câmara de Várzea Grande defende duodécimo de 6% e pede manutenção da LOA 2025

A Câmara Municipal de Várzea Grande defendeu a legalidade do repasse de R$ 36,05 milhões estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e pediu a manutenção do artigo 3º da norma, alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela prefeita Flávia Moretti (PL). A manife...

Pelo critério de merecimento, Jones Gattass Dias é eleito novo desembargador do TJMT

O juiz Jones Gattass Dias foi eleito como o novo desembargador, por critério de merecimento, pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), durante sessão administrativa extraordinária realizada nesta segunda-feira (24.03).  Ele vai ocupar a vaga deixada pelo desembargador Rondon Bas...

Juiz federal envia para STF ação contra “vale-peru” de R$ 10 mil pago a magistrados de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar uma ação popular contra o pagamento de um benefício extraordinário de R$ 10.055 a magistrados e servidores ativos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedido em dezembro de 2024 sob a justificativa de auxílio-alimentação. A decisão ...

TJ restabelece multa de R$ 14 milhões a produtor por crimes ambientais em MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aceitou um recurso do Governo do Estado e restabeleceu a multa ambiental de R$ 14.415.105,98 aplicada ao produtor S.S. por desmatamento ilegal e outros crimes ambientais em sua fazenda, localizada em Vila Bela...

"Perdeu, Mané", cabeleireira que pichou estátua da Justiça está a um voto da condenação

A frase icônica "Perdeu, mané", pichada na estátua da Justiça durante os ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, agora simboliza a condenação de sua autora. A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos foi sentenciada a 14 anos de prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Feder...

MP pede condenação do ex-prefeito e ex-secretário de Saúde de Cuiabá por contratações irregulares

O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Cível, pediu a condenação de Emanuel Pinheiro, ex-prefeito de Cuiabá, e Huark Douglas Correa, ex-secretário de Saúde, por improbidade administrativa devido à contratação irregular de centenas de servidores tempor...

STF decide que regra da anterioridade tributária não se aplica ao AFRMM

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a regra da anterioridade tributária, que determina que tributos só podem ser cobrados após 90 dias da edição da lei ou no exercício financeiro seguinte, não se aplica às alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRM...

Janaina Riva critica pedido do Governo do Estado para expropriação de terras e questiona impacto

 Em vídeo publicado nas redes sociais na noite desta quinta-feira (21.03), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) se posicionou contra  o pedido feito pelo Governo do Estado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na postagem, a parlamentar destacou que a medida de autorizar a expropriação de ...

STF mantém bloqueio milionário de bens de ex-ministro e sócios por desmatamento em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, do empresário Marcos Antônio Assi Tozzatti e outros sócios, acusados de provocar danos ambientais no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade....

Ação solidária ganha força e mobiliza instituições em apoio às mulheres vítimas de violência

O que começou como uma campanha de arrecadação para ajudar mulheres acolhidas pela Casa de Amparo de Cuiabá transformou-se em um poderoso movimento coletivo. A iniciativa da IWIRC Brasil, com apoio do Instituto Mario Cardi Filho, ganhou força e mobilizou importantes instituições em prol dessa...

Juíza manda prefeito pagar honorários somente para procuradores efetivos em cidade de MT

A juíza Laura Dorilêo Cândido, da Vara Única de Sapezal, a 473 km de Cuiabá, proferiu sentença nesta quarta-feira (19.03) em que obriga o prefeito da cidade, Cláudio Scariote (Republicanos), a pagar honorários apenas aos procuradores efetivos (concursados) do quadro de carreira do município...

Homem que apagou cigarro em vagina de esposa é condenado a 16 anos de prisão

O Tribunal de Justiça de Rondônia condenou F.S.S. a 16 anos, seis meses e 25 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de tortura, ameaça, agressão e estupro contra sua ex-companheira, em Ariquemes. A decisão, assinada pela juíza Marina Murucci Monteiro, da 2ª Vara Criminal da cidade. El...

STJ nega liberdade a acusado de participar de assassinatos ligados ao tráfico em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade a Julimar de Almeida Moreira, suspeito de participação no sequestro e assassinato de vítimas cujos corpos ainda não foram localizados. A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que rejeitou liminarmente o habea...

Por unanimidade, STJ mantém prisão de Sandro Louco

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de liberdade de Sandro Silva Rabelo, o Sandro Louco, acusado de integrar organização criminosa e envolvimento com tráfico de drogas. O julgamento ocorreu em sessão virtual entre os dias 6 e 12 de março de 2025, e foi conduzi...

STJ concede liberdade provisória sem fiança a homem preso por embriaguez ao volante em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade provisória sem a exigência de fiança a Rodrigo de Souza, preso em flagrante no dia 1º de março de 2025 por dirigir sob influência de álcool e sem habilitação, em Colniza. A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que...