STJ mantém bloqueio de bens de empresário delator em ação relacionada à Operação Sodoma

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de desbloqueio de bens do empresário e delator Filinto Müller, envolvido em um esquema de improbidade administrativa investigado pela Operação Sodoma 4. O recurso, julgado pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, buscava reverter decisão que ma...

Três assessores de ministros do STJ são citados em investigação de venda de sentenças

Atualizada em 19/12/2024 às 19h26 - Três servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são citados em documento do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura esquema de venda de sentenças, de acordo com informações exclusivas obtidas pela reportagem do #vgn, o primeiro veículo de imprensa a...

Ministro anula provas obtidas sem mandado na casa de morador de VG acusado de tráfico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em um agravo em recurso especial, pela anulação de provas obtidas na residência de Higor Junior dos Santos, acusado de tráfico de drogas em Várzea Grande (MT). A decisão foi proferida pelo ministro relator Rogerio Schietti Cruz, que reconheceu a i...

STJ nega sigilo na Operação Suserano

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de sigilo na Operação Suserano, que investiga um esquema de corrupção relacionado a compras superfaturadas de kits agrícolas financiados por emendas de deputados estaduais na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso. A ...

STJ mantém prisão de empresário flagrado com armas e galão de gasolina em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva de Patrick Rehder Fritsch, empresário de Mato Grosso, acusado de porte ilegal de armas e munições. A decisão foi proferida pelo ministro Otávio de Almeida Toledo, que negou o pedido de habeas corpus da defesa, argumentand...

Policial penal é afastado após presos denunciarem castigos coletivos na prisão

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido do policial penal, J.F.M, e o manteve afastado das funções por supostamente utilizar excessivamente gás de pimenta contra detentos, assim como utilizar de intimidações com armamento letal e ...

Justiça nega pedido de irmão de deputado e mantém votos congelados

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou nesta terça-feira (29.10), em sessão plenária, o recurso de Nicássio José Barbosa, conhecido como Nicássio do Juca (MDB), e manteve congelados os seus 2.975 mil votos obtidos nas eleições municipais na disputa po...

Inscrição para concurso do TJMT acaba na tarde desta terça-feira (29)

As inscrições para o Concurso Público para Provimento de Cargos de Primeiro e Segundo Graus do Poder Judiciário de Mato Grosso podem ser feitas até às 16h de hoje, terça-feira (29 de outubro).São 22 vagas para Oficiais de Justiça, para contratação imediata, além dos cargos de Analista Ju...

Sérgio Ricardo recebe presidente eleito do TJMT e reforça parceria institucional pelo fim das desigualdades

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o presidente eleito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, debateram soluções para o desenvolvimento sustentável do estado. Durante visita institucional ao TCE-MT, nesta sexta...

Justiça extingue ação contra ex-deputado por crime de peculato

A Justiça de Mato Grosso extinguiu ação de peculato contra o ex-deputado estadual José Joaquim de Souza Filho, popular Baiano Filho. A decisão foi assinada pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, e o trânsito em julgado ocorreu no último dia 22 deste mês. ...

Com doações de barões do agro e de vice-governador, Abilio lidera gasto na campanha eleitoral

O candidato Abilio Brunini (PL), eleito nesse domingo (27.10), informou à Justiça Eleitoral despesas R$ 10.778.109,94 conforme consulta no Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais. Abilio recebeu R$ 11.814.402,40 em doações: R$ 8.745.000,00 do PL nacional; R...

Presidente do TRE ressalta que preparo técnico da equipe garantiu agilidade na apuração em Cuiabá

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, destacou em entrevista à imprensa na tarde deste domingo (27.10) que o preparo técnico da equipe permitiu a rápida apuração dos votos, resultando na divulgação do prefeito eleito de Cu...

STF provoca reviravolta em caso de Deolane Bezerra em CPI das bets

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que influenciadora e advogada Deolane Bezerra decida se vai comparecer ou não à CPI da Manipulação de Resultados no Futebol no Senado Federal. O ministro atendeu a um pedido da defesa da influenciadora e afastou a obrigat...

Procurador-geral prevê eleição no MPE bastante acirrada e imprevisível: "Difícil prever um resultado"

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, afirmou nesta quinta-feira (24.10) ao #vgn que a eleição interna do Ministério Público Estadual (MPE) será bastante “acirrada” e “imprevisível”. A declaração ocorreu durante evento no Tribunal de Justiça de Mato ...

MPE avalia aplicação da regra de gênero para promoções no órgão; “lista exclusiva para promotoras”

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, disse ao #vgn que tramita no Conselho Superior do Ministério Público Estadual (CSMP) uma proposta para definir regra de gênero para promoções por merecimento de integrantes da instituição.   Segundo ele, a ideia da propo...

Em Várzea Grande, segredo não fica guardado!

Os comentaristas da Rádio Peão do Paço Couto Magalhães estão fervilhando com os rumores: parece que um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) teria marcado, pelo menos três vezes, uma reunião com a prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL). O assunto? Fontes...

Inquérito que investiga lobista Andreson Gonçalves acusado de vender sentenças é enviado ao STF

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresentou manifestação para que sejam encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) todas as investigações sob a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que apuram suposto esquema de venda de sentenças, o qual teria sido orquest...

Wellington Fagundes acredita em vitória de Abilio com vantagem de mais de 36 mil votos

O senador Wellington Fagundes (PL) afirmou em entrevista à imprensa nessa quinta-feira (25.10), que o candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), vence a eleição com diferença de mais de 36.225 votos em relação ao adversário Lúdio Cabral (PT). Segundo o senador, a vantagem de votos...

STJ afasta servidora suspeita de envolvimento com venda de decisões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou nesta sexta-feira (25.10) que afastou cautelarmente uma servidora suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões na Corte. Além disso, o órgão revelou que foi instaurado um processo administrativo disciplinar contra a funcionária púb...

TJ nega recurso do MPE e mantém trancamento de ações contra procuradores por rombo de R$ 398 milhões

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve o trancamento da ação contra os procuradores do Estado, Gerson Valério Pouso, Dorgival Veras de Carvalho, e Dilmar Portilho Meira, por suposto crime de improbidade admin...

Justiça acaba com aposentadoria especial para professores

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerou inconstitucional a Lei Complementar 234/2023 do município de Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá, que concede aposentadoria especial aos professores readaptados da rede municipal de ensino. A decisão foi proferida no úl...

PF apreende quase R$ 3 milhões em casa de desembargador aposentado investigado por venda de sentença

A Polícia Federal informou que apreendeu nessa quinta-feira (24.10) quase R$ 3 milhões em dinheiro vivo na casa do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Júlio Roberto Siqueira Cardoso. A informação é do site G1. O magistrado foi um dos alvos da Operaç...

TJMT não vê “pobreza” e mantém obrigação de Carlinhos Bezerra pagar pensão para mãe de vítima de feminicídio

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de matar sua ex-companheira Thays Machado e o namorado dela, Willian Cesar Moreno, em janeiro de 2023, em Cuiabá....

Ministro nega pedido de ex-policial de MT para aposentadoria integral por problemas de saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, negou seguimento ao recurso interposto pelo ex-policial militar Márcio Cardoso da Silva, que buscava a revisão de sua aposentadoria para garantir proventos integrais sob alegação de doença incapacitante. A decisão...

Justiça mantém descontos sobre adicional noturno e de insalubridade de servidores do sistema socioeducativo

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, em decisão assinada na última terça-feira (22.10), decidiu manter os descontos previdenciários que incidem sobre as verbas de natureza indenizatória, adicional noturno e insalubridade dos servidores do sistema...

Formado junto com o pai, novo desembargador do TJMT ressalta trajetória: "Deus me trouxe aqui"

O novo desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Wesley Sanchez Lacerda, destacou em seu discurso de posse o início de sua história no Poder Judiciário. Empossado nesta quinta-feira (24.10), Wesley lembrou o início há 24 anos quando assinou sua inscrição na Ordem dos Advoga...

Governador e presidente do TJMT comentam sobre operação da PF que investiga venda de sentenças

A “Operação Ultima Ratio” deflagrada pela Polícia Federal (PF) repercutiu nesta quinta-feira (24.10) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A operação investiga possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão...

Mantida cautelares à mulher que tentou atropelar vizinhos em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a medida cautelar de comparecimento mensal em juízo contra A.D.B., acusada de tentativa de homicídio qualificado, ameaça, dano qualificado e resistência, crimes supostamente cometidos em setembro de 2023, em Cuiabá. A decisão foi proferida p...

Ministro reconhece constrangimento ilegal e manda soltar acusado de tráfico de drogas em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento da ação penal contra Reonaldo Braga da Silva, condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de tráfico de drogas. A decisão, proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, apontou cerceamento de defesa, pois as mídias digitais ap...

STJ anula provas e absolve adolescente acusado de tráfico de drogas em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas obtidas em busca pessoal e domiciliar realizadas contra o adolescente M.H.M.M., acusado de ato infracional análogo ao tráfico de drogas, em Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca e absolveu o jov...