STF nega pedido do prefeito de Cuiabá para transferir investigação sobre vacinação para a Corte

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a competência da Justiça Estadual de Mato Grosso na ação penal que investiga o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por suposta fraude na ordem de vacinação contra a COVID-19. O prefeito havia solicitado a ...

OAB suspende advogada investigada por venda de sentenças no STJ

O Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Distrito Federal (OAB/DF) suspendeu preventivamente, por 90 dias, a advogada Caroline Azeredo, investigada por suposto envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A entidade info...

STJ concede prisão domiciliar humanitária a idoso de 93 anos que estuprou bisneta em Sorriso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a concessão de prisão domiciliar ao reeducando J.L. dos S., de 93 anos, que cumpre pena de 12 anos por estupro de vulnerável. A decisão, proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, considerou o agravado estado de saúde do detento, portador de...

Moretti sofre novas derrotas: TRE mantém multa de R$ 90 mil por divulgação de fake news

A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sofreu novas derrotas nesta quinta-feira (07.11) no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em sua tentativa para se livrar de pagar multa no valor total de R$ 90 mil por divulgação de fake news contra o prefeito Kalil Baracat ...

STJ recebe denúncia contra desembargadora acusada de receber R$ 2 milhões de empresa de Rondonópolis

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou ré a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, por participar de uma organização criminosa ...

TJMT mantém medidas cautelares contra advogado investigado por atuar em suposto “gabinete do crime”

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, manter as medidas cautelares aplicadas ao advogado Gefferson Cavalcanti Paixão, mesmo sem uma denúncia formalizada contra ele. Paixão é investigado por envolvimento em um suposto “gabinete do crim...

Mendes ordena que TJMT se abstenha de remover tabeliã de Juína de cartório

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu decisão que mantém provisoriamente Marilza da Costa Campos na titularidade do Cartório do 2º Serviço Notarial e Registral de Juína (MT). Marilza, que ocupava o cargo há 44 anos sem ter prestado concurso público, teve sua pe...

Cerca de 160 famílias podem ser despejadas de assentamento em MT; área de fazenda é motivo de disputa judicial

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram Ação Civil Pública para garantir a permanência de 160 famílias no assentamento Zumbi dos Palmares, no município de Cláudia, a 608 km de Cuiabá. Consta da ação que as famílias vivem no local desde 2006 a...

Justiça mantém cobrança de estacionamentos rotativos em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, indeferiu pedido da Associação de Defesa dos Direitos Humanos que tentava suspender a cobrança do novo sistema de estacionamentos rotativos em Cuiabá. Na decisão, proferida nessa terça-feira (05.11), o magistrado n...

STJ anula absolvição de ex-namorado e determina novo julgamento sobre morte de universitária de VG

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reformou a decisão que havia absolvido Izomauro Alves de Andrade, denunciado pela morte da ex-namorada e estudante de direito Lucimar Fernandes Aragão. Em decisão publicada nesta quarta-fei...

STJ mantém prisão de membro dos "Mercenários" condenado por homicídio em VG

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Marcos Augusto Ferreira Queiroz, integrante do grupo de extermínio conhecido como “Mercenários,” que foi condenado a 22 anos e seis meses de reclusão por homicídio qualificado. A decisão foi proferida pela ministra Daniel...

Decisão do STJ que declarou TJMT como incompetente para julgar prefeito de Cuiabá transita em julgado

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual declarou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não possui competência para investigar ou afastar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de suas funções, mantendo a competência da Justiça Federal, transitou em julgado...

Trump é eleito presidente dos Estados Unidos

O candidato republicano Donald Trump, 78 anos, venceu as eleições presidenciais ao garantir votos suficientes para um novo mandato como presidente dos Estados Unidos, aponta projeção da Associated Press desta quarta-feira (6). A vitória de Trump foi anunciada por volta das 7h30 desta quarta ap...

TJ declara inconstitucional contratação de advogados por prefeituras e câmaras municipais

Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a Emenda à Constituição de Mato Grosso nº 113/2023 que autorizava Prefeituras e Câmaras Municipais a terceirizarem serviços de assessoria jurídica, com dispensa de licitações. A decisão foi publicada n...

Empresário afirma que cortou relação com líder de esquema bilionário de "garimpo fantasma"

O empresário Pedro Eugênio Gomes Procópio da Silva, dono da empresa Fênix DTVM, afirmou em depoimento na Polícia Federal que, desde janeiro de 2023, não tem qualquer relação comercial com a Mineradora Dente Di Leone, de propriedade de Pedro Lima dos Santos, apontando como suposto líder de u...

Venda de sentença: "Ministério Público instruiu denúncia com vasta documentação", diz juiz

Ao negar o pedido de anulação da ação penal contra o produtor rural Nelson José Vigolo e o advogado Vanderlei Chilante, ambos de Mato Grosso e delatores do suposto esquema de venda de sentenças, o juiz Cidval Santos Sousa Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa...

STJ concede liberdade a empresário acusado de comércio ilegal de ouro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus, no último dia 22 de outubro, a Pedro Eugenio Gomes Procópio da Silva, empresário acusado de crimes como usurpação de bens da União, comércio ilegal de minério, extração de recursos minerais sem autorização, falsidade ideológi...

Juiz da Bahia mantém ação contra produtor rural e advogado de MT acusados em esquema de venda de sentença

O Tribunal de Justiça da Bahia manteve a continuidade da ação penal contra quatro réus acusados de envolvimento em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no oeste baiano, entre os acusados constam o produtor rural Nelson José Vigolo e o advogado Vanderlei Chilante, ambos de Mato Grosso...

Advogado de MT que delatou esquema de venda de sentenças será ouvido nesta quinta (7)

O advogado Vanderlei Chilante, denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em um suposto esquema de venda de sentenças, passara por audiência de instrução na próxima quinta (7.11). Conforme consta dos autos que o #vgn teve acesso, a ...

TRE mantém multa máxima à prefeita eleita de VG por fake news eleitoral

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou nesta terça-feira (05.11) dois recursos à prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e manteve multa de R$ 60 mil devido à reincidência na propagação de fake news. O primeiro recurso julgado foi em rela...

Advogado acusado de incendiar Prefeitura alega falta de prova pericial e tenta anular ação; STJ nega

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de habeas corpus em favor de Huguiney Alves de Souza Filho, acusado de participação em um incêndio criminoso na Prefeitura Rondonópolis, que ocorreu em agosto de 2023. A decisão foi tomada pelo ministro Rogério Schietti Cruz, que conside...

STJ mantém perda de cargo de agente penitenciário acusado de facilitar contrabando na PCE

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus para Júlio César de Amorim, ex-agente penitenciário da Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso, condenado a quatro anos de reclusão em regime inicial aberto, com pena convertida em restritivas de direitos. A defesa bu...

STJ nega HC a rés em caso de estelionato e fraude processual em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus solicitado por Adriana Porto Santos e Luzilene Porto de Moraes Machado, acusadas de estelionato e fraude processual em ação penal que tramita em Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo ministro Messod Azulay Neto, que considerou que n�...

STJ mantém prisão de sogro acusado de matar genro em Guiratinga e ameaçar testemunhas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva de Willian da Silva Pereira, acusado de matar o próprio genro com diversos golpes de faca em Guiratinga. A decisão, proferida pelo ministro Ribeiro Dantas, ressaltou a necessidade de prisão para garantir a ordem pública e ...

Em MT, mãe é multada por negligência em deveres familiares após abandono por orientação sexual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso especial apresentado por M.D.S., mantendo a multa imposta por descumprimento dos deveres do poder familiar, segundo decisão proferida pelo ministro Marco Buzzi. O processo envolveu o abandono de uma filha menor, que alegadamente sofreu discrimin...

Governo Lula pede que Supremo anule lei do marco temporal

O Ministério dos Povos Indígenas publicou nesta segunda-feira (04.11) resolução solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare imediatamente a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023 – que estabelece marco temporal para terras indígenas. No pedido, é citada uma decisão de 2023 do...

CNJ investiga magistrados aposentados por suposta negociação com lobista para retorno ao TJMT

Três magistrados aposentados, segundo fontes do #vgn, estariam sob vigilância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão de uma suposta negociação com o lobista Andreson Gonçalves para viabilizar em o retorno ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As informações indicam que uma...

Citação a ministro do STF em caso de venda de sentenças pode estremecer judiciário brasileiro

A citação a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nas conversas do advogado morto, Roberto Zampieri, pode estremecer o mundo jurídico e político no Brasil. Informações exclusivas recebidas pela reportagem do #vgn, o primeiro veículo de imprensa a revelar que o esquema poderia chegar ...

MPF é contra cassação de Tião da Zaeli em ação que pode resultar em nova eleição em VG

O procurador regional eleitoral, ligado ao Ministério Público Federal (MPF), Pedro Melo Pouchain Ribeiro, manifestou-se pela manutenção da candidatura de Tião da Zaeli (PL), eleito vice-prefeito de Várzea Grande na chapa encabeçada pela advogada Flávia Moretti (PL). O documento é datado do ...

STJ reavalia decisão do TJMT que absolveu homem acusado de estupro de vulnerável; vítima tentou se matar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu converter um agravo em recurso especial para reavaliar o caso de M.U.D.A.C., absolvido em primeira e segunda instância da acusação de estupro de vulnerável. A decisão, proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, visa permitir um exame mais detal...