Desembargador ameaça afastar secretário de Saúde de MT por descumprimento de decisão judicial

O desembargador Deosdete Cruz Júnior, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a intimação pessoal do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, sob pena de multa de R$ 50 mil e eventual afastamento do cargo, caso continue descumprindo ordem judicial que obriga a contin...

TJMT cria comissão especial para auditar sistema de ponto e banco de horas

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu uma Comissão Especial de Auditoria para revisar o sistema de registro e controle de ponto dos servidores e a conversão de créditos de banco de horas em pecúnia. A medida foi tomada em meio à apuração de possíveis irregularidades nos paga...

CNJ autoriza criação do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias em Mato Grosso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por meio de parecer de mérito, a criação do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). A decisão, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, a...

Doações do TCE-MT reforçam apoio a mulheres vítimas de violência

Na última terça-feira (02), um importante gesto de solidariedade marcou o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), onde foram entregues doações arrecadadas pela entidade para a campanha "IWIRC Solidário". A iniciativa visa auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica acolhid...

MPE afirma que duodécimo de R$ 36,05 milhões da Câmara de VG excede limite e é contra repasse

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) manifestou-se favorável a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), contra o artigo 3º da Lei Orçamentária Anual de 2025, que estabelece o repasse financeiro para a Câmar...

Ministro mantém prisão de investigado na operação Infiltrados

A prisão preventiva de um acusado por tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro em Mato Grosso foi mantida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão rejeita recurso da defesa, que pedia liberdad...

Ministra decide que crédito da Delta Construções com MT deve integrar recuperação judicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida pela ministra Maria Isabel Gallotti e publicada nesta quarta-feira (02.04), declarou que o crédito devido pela empresa Delta Construções S.A. ao Estado de Mato Grosso possui natureza concursal, devendo, portanto, ser submetido aos efeit...

STJ restabelece condenação de empresário que atropelou e matou idoso em Lucas do Rio Verde

O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu a condenação imposta pelo Tribunal do Júri ao empresário Thiago Bernini pela morte do morador de rua Francisco Vianei dos Santos Silva. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (02.04). Thiago Bernini...

Ministro manda TJMT rever decisão sobre cobrança de IPTU de concessionária em Marcelândia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (31) o retorno de um processo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que seja reavaliado o entendimento sobre a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de uma concessionária de serv...

Desembargador manda transferir R$ 150 mil apreendidos na casa de deputado para Hospital do Câncer

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, determinou que R$ 150.650,00 que foram apreendidos durante mandado de busca e apreensão na casa do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), em 2021, durante a Operação Rota Final, sejam encaminhados à Casa de Apoi...

Desembargadora cita irregularidade em ação e anula decisão que suspendeu aumento salarial da prefeita de Cáceres

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, tornou sem efeito a decisão da juíza da 4ª Vara Cível de Cáceres, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que suspendeu a Lei Municipal 3.335/2024 que concedeu aumento salarial à prefeita da c...

TJ não reconhece extensão de acordo e mantém multa de R$ 450 mil aplicada à concessionária

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido da Águas de Sorriso S.A. e manteve multa de R$ 450 mil aplicada pela Prefeitura Municipal em razão de um vazamento de efluentes na rede de esgoto ocorrido no ano de 2018, no bairro São Francisco. A decisão �...

Desembargador mantém impugnação de candidatura de "bolsonarista" em MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Leite Lindote, negou nessa segunda-feira (31.03) o recurso de uma moradora do município de Novo Mundo, a 791 km de Cuiabá, que contestava a eleição do Conselho Tutelar após ter candidatura impugnada por suposta ligação ...

STJ barra novo recurso de Carlinhos Bezerra; empresário vai a júri popular

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um novo recurso da defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de matar Thays Machado e Willian César Moreno em Cuiabá. A decisão foi proferida no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário, relat...

Violência contra a mulher: entre os dados e a dignidade

por Simony Jin* Mato Grosso lidera um ranking que nenhuma sociedade deveria aceitar com normalidade: somos o estado com a maior taxa proporcional de feminicídios do país. O dado é alarmante — e deveria ser suficiente para colocar a violência contra a mulher no centro das prioridades públicas...

Ministro nega bloquear verbas de publicidade para ampliar atendimento a pacientes reumáticos em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o indeferimento de medida cautelar que pedia o bloqueio de verbas públicas destinadas à publicidade institucional da Prefeitura de Cuiabá e do Governo de Mato Grosso, com o objetivo de financiar campanhas de busca ativa e ampliação de atendim...

STJ anula decisão do TJMT por excesso de linguagem em processo de tentativa de homicídio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia mantido a pronúncia de D.S. por tentativa de homicídio, ao reconhecer que o acórdão da Corte estadual incorreu em excesso de linguagem. A decisão foi proferida pelo ministro Otávio...

VG Notícias repudia falta de reconhecimento à imprensa digital por parte do TRE-MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realizou, na quinta-feira (27/03), uma cerimônia de outorga de honrarias em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral durante as Eleições Municipais de 2024. No portal do Tribunal, destaca que a imprensa foi homen...

STJ mantém decisão que autoriza venda antecipada de veículos de luxo apreendidos em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a alienação antecipada de veículos ligados a Wellington de Moura Sanches, acusado de liderar uma organização criminosa especializada no roubo e na revenda de veículos de luxo em Cuiabá e Várzea Grande. Conforme as investigações, o esquem...

Ministro mantém prisão preventiva de investigada na Operação Antenados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida pelo ministro Messod Azulay Neto, manteve a prisão preventiva de T.C.R., acusada de integrar organização criminosa investigada pela Operação Antenados, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28.03). A defesa de T.C.R...

MPF defende uso de gravação clandestina contra Emanuel Pinheiro no STJ

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável ao uso da gravação clandestina feita por Sílvio Cézar Correa Araújo contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, no âmbito da Operação Ararath. O posicionamento foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela sub...

Prefeito de Alta Floresta tem mandato cassado por uso de conta no Instagram

O prefeito de Alta Floresta, a 790 km de Cuiabá, Chico Gamba (União Brasil), teve o mandato cassado nesta sexta-feira (28.03) por decisão da juíza da 24ª Zona Eleitoral do município. A sentença, ainda não publicada oficialmente, aponta abuso de poder dos meios de comunicação, classificando...

Produtor rural de MT é condenado por desmatamento e danos ambientais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de Ronaldo Adriano Sellani Mota ao pagamento de indenização por danos ambientais decorrentes do desmatamento ilegal de aproximadamente 128 hectares de floresta nativa no estado de Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo ministro ...

Piloto acusado de tráfico internacional segue preso por decisão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Max Johnny Saraiva Silva Melo, acusado de integrar uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas, com atuação em Mato Grosso e na Bolívia. A decisão foi proferida pelo ministro Og Fernandes e pu...

Prefeita de VG aciona TJMT contra lei que exige formação acadêmica para assumir Secretarias

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal nº 5.362/2024, aprovada pela Câmara de Vereadores e promulgada no final de fevereiro, que estabelece que todos os secret�...

STF rejeita embargos e confirma criação do município de Boa Esperança do Norte

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo município de Nova Ubiratã (MT) contra a decisão que reconheceu a validade da criação do município de Boa Esperança do Norte, no Estado de Mato Grosso. O julgamento ocorreu no plenário vi...

Ministro nega liberdade a acusado de liderar invasões de terras em Mato Grosso

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Roniel Ferreira Alves, mantendo a prisão preventiva do acusado. Roniel responde pelos crimes de associação criminosa, estelionato, esbulho possessório e crimes...

STJ mantém prisão de empresário acusado de envolvimento em roubo de soja em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, negou pedido liminar em habeas corpus para o empresário Vilson Mosquen da Silva, preso preventivamente desde março de 2023 por envolvimento em um roubo de cargas de soja na Fazenda Alabama, em Mato Grosso. A decis�...

Empresário de Cuiabá faz acordo com MPE e vai devolver R$ 70 mil para não ser condenado por improbidade

O empresário de Cuiabá, Luiz Benvenutti Castelo Branco de Oliveira, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposto envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos, se comprometeu a pagar indenização de R$ 70 mil como forma de indenizar o erário público.  A juíza Cé...

STJ mantém prisão de empresário investigado por lavagem para facção criminosa em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa do empresário Wilian Aparecido da Costa Pereira, preso preventivamente durante a Operação Ragnatela 2, acusado de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa em benefício da facção cr...