STJ mantém tornozeleira em empresário acusado de matar fazendeiro em MT

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Danilo Batista Dekert, empresário acusado de homicídio triplamente qualificado contra o produtor rural Jeferson Mariussi, ocorrido em outubro de 2021, em Campo Novo do Parecis (MT). A ...

STJ mantém condenação por homicídio culposo em Várzea Grande e rejeita pedido de ANPP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de habeas corpus de G.P., condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor em um acidente ocorrido na BR-364, em Várzea Grande. A defesa alegava que o acusado não teve a oportunidade de celebrar um Acordo de Não Persecuç�...

Motorista embriagado tem prisão preventiva decretada após acidente fatal em Cuiabá

O juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto do Núcleo de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decretou a prisão preventiva do empresário J.A.A.P., de 60 anos, acusado de provocar um acidente de trânsito que resultou na morte de Karoline Pereira Carvalho Nev...

TJMT mantém Sérgio Ricardo na relatoria das contas da MT Par, mas alerta para não atrapalhar licitações

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por decisão do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, revogou uma liminar que havia determinado a redistribuição da relatoria das contas de gestão da MT Participações e Projetos S.A. (MT Par) e da Agência Estadual de Regulação dos Servi�...

STJ absolve homem condenado por roubo após irregularidade em reconhecimento fotográfico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu L.N.D.L., condenado em Mato Grosso por roubo majorado, após identificar irregularidades no reconhecimento fotográfico que fundamentou a sentença. A decisão, proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, anulou a condenação e determinou a soltura...

TJMT inicia julgamento de lei que regula transporte por aplicativos em VG

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) deu início hoje (21), em sessão virtual, ao julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal nº 4.448/2019, de Várzea Grande. O julgamento, que ocorre no Plenário Virtual, está previsto para ence...

Novo secretário de Abilio diz que tem "mais expertise" com tecnologia do que qualquer político

O vereador de Cuiabá, Fellipe Corrêa (PL) que assume a partir de janeiro de 2025, afirmou nesta quinta-feira (21.11) que possui "mais expertise" com tecnoloogia do que qualquer político em Mato Grosso. "[Eu tenho expertise] mais do que qualquer político hoje no Mato Grosso, eu trabalho com tecn...

STJ mantém prisão preventiva de policial rodoviário federal acusado de tráfico de drogas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Raphaelangelo Alves da Nobrega, policial rodoviário federal, acusado de envolvimento em crimes de tráfico de drogas, sequestro e lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, que não rec...

STJ mantém direitos políticos de vereador de MT acusado de acumular cargos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não conhecer o recurso especial apresentado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT) e manter os direitos políticos do presidente da Câmara de Vereadores de Pontal do Araguaia, vereador José Marques Figueiredo de Souza, o Marquinhos...

Lobista investigado registra aumento patrimonial de quase 3.000% em um ano, revela MPF

  O Ministério Público Federal (MPF) destacou, em parecer apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 6 de novembro, a expressiva evolução patrimonial do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado em um esquema de compra de decisões judiciais. Segundo o documento, em a...

STF nega habeas corpus a lobista investigado por esquema de venda de decisões judiciais

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Cristiano Zanin, negou nesta terça-feira (19) o habeas corpus solicitado pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado no âmbito de um suposto esquema de venda de decisões judiciais. A investigação teve início após o assassina...

TJ coloca como "prioridade" julgamento de ação contra suplente de senador que invadiu rua em VG

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afirmou ao #vgn que está entre as “prioridades” da Corte o julgamento da ação contra a empresa Distribuidora Colorado de Bebidas Ltda (antiga Discol) - localizada na avenida Presidente Artur Bernardes, em Várzea Grande, referente à apropriação ...

O caso de um pescador

por Marcelo Caetano Vacchiano* Atuando em processos em segunda instância no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, um caso peculiar me chamou a atenção. Trata-se de um pescador abordado com quantidade de peixes incompatível com sua condição profissional e em momento de defeso. Foi condenado n...

Ministro revoga prisão de mãe de três filhos acusada de tráfico de drogas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar a prisão preventiva da moradora de Barra do Bugres, R.N.C., acusada de tráfico de drogas e corrupção de menores, impondo medidas cautelares alternativas à prisão. A decisão, publicada nesta terça-feira (19), foi proferida pelo ministro Og...

STJ aponta falha processual e manda TJMT julgar imediatamente pedido de prisão domiciliar de estuprador

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) analise imediatamente o mérito do habeas corpus de V.D.S.S., condenado a 10 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável. A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião R...

CNJ não vê indícios de venda de sentença e arquiva reclamação contra desembargador

O corregedor nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell Marques, determinou nessa segunda-feira (18.11) o arquivamento de uma reclamação ajuizada contra o desembargador afastado, Sebastião de Moraes Filho, por suposta venda de decisão em processo sobre partilha de bens no Tribunal de Justiça de...

Ação prescreve e juiz declara extinta punibilidade de ex-policiais acusados de cobrar propina em MT

O juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, declarou extinta a punibilidade dos ex-policiais militares Flite Rocha Ibane e Janilson Profeta Santos, acusados de concussão. A decisão ocorreu devido à prescrição do caso. Conforme a denúnci...

Deputado celebra acordo com MPE e irá devolver R$ 210 mil em ação sobre fraude em licitação

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) homologou, no último dia 07 deste mês, acordo de não persecução penal realizado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o deputado estadual, Dilmar Dal Bosco (União), sobre fraude na licitação do setor de transporte ...

Flávio Dino responde Mauro Mendes: "Precisamos melhorar a atuação repressiva do Estado"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, respondeu aos comentários do governador Mauro Mendes (União) de que as leis no Brasil seriam pouco rígidas e frouxas e que isso acarretaria em aumento da criminalidade. A declaração foi feita nesta segunda-feira (18.11) durante palestr...

STJ mantém suspensão de registro profissional de contadora de VG envolvida em suposto esquema criminoso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a suspensão do registro profissional da contadora L.B.F., candidata a vereadora em Várzea Grande nas eleições de 2024. Ela é investigada no âmbito da Operação Desmanche S/A, que apura o funcionamento de uma organização criminosa especial...

Gilmar Mendes diz que judiciário vai esclarecer suspeita de venda de sentenças envolvendo Nunes Marques e STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (18), durante visita à Cuiabá, que o Supremo está empenhado em esclarecer as investigações sobre o suposto esquema de venda de sentenças judiciais, envolvendo diálogos extraídos do celular do advogado Ro...

Em Cuiabá, Alexandre de Moraes diz que Brasil precisa regulamentar as redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta segunda-feira que o Brasil precisa regulamentar as redes sociais, como fez a União Europeia e outros países pelo mundo. "O Brasil precisa já há algum tempo regulamentar as redes sociais, a União Europeia aprovou no ...

STJ mantém prisão preventiva de cirurgiã-dentista investigada por tráfico de drogas e associação criminosa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no último dia 14 de novembro, manter a prisão preventiva da cirurgiã-dentista Mara Kenia Dier Lucas, alvo da Operação Escamotes, deflagrada pela Polícia Federal em maio deste ano. A decisão, assinada pelo ministro Messod Azulay Neto, foi publicad...

STJ destaca recurso sobre honorários em ações de saúde contra o Estado de Mato Grosso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu destaque a um recurso do Estado de Mato Grosso que questiona como devem ser fixados os honorários advocatícios em ações judiciais voltadas ao direito à saúde. O processo discute se em demandas em que cidadãos buscam medicamentos ou tratamentos custea...

STF nega foro especial a autoridades administrativas em Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que declarou inconstitucional a extensão do foro especial a cargos administrativos estaduais, como o Procurador-Geral do Estado, o Defensor Público-Geral e o Diretor-Geral da Polícia Civil. A decisã...

Foragido: STJ mantém prisão preventiva de empresário de Barra do Garças

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva de Luiz Paulo Carloni Filho, empresário de Barra do Garças (a 500 km de Cuiabá), acusado de aplicar um golpe milionário que pode ultrapassar R$ 3 milhões, prejudicando diversas pessoas na cidade e em outros Estados. Carl...

TJ anula condenação contra Maninho de Barros sobre servidor fantasma

A 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra o ex-vereador de Várzea Grande, Maninho Barros, por ato de improbidade ligado à contratação de suposto servidor fantasma na Câmara Municipal. O acórdão da decisão é do último dia 08 deste...

Investigação da PF aponta tentativa de influência em decisões judiciais no STF envolvendo lobista e advogada de MT

A Polícia Federal (PF) investiga o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves sob suspeita de envolvimento em esquema de compra de decisões judiciais. Diálogos analisados pelas autoridades indicam que Andreson tentou aparentar proximidade com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nune...

TJ mantém ação sobre sonegação de R$ 35 milhões por meio de empresas de fachadas

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou trancar ação penal que apura suposta organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 35 milhões aos cofres públicos por meio de sonegação fiscal. A decisão é do último dia 06 deste mês. De acordo com a denúncia do Mini...

Homem que explodiu bomba em frente ao STF era negacionista e promoveu aglomeração durante pandemia

Francisco Wanderley Luiz, 59 anos, morto na explosão de uma bomba em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira (13/11), era conhecido por seu histórico de desrespeito às leis e por posicionamentos negacionistas. Empresário e filiado ao Partido Liberal (PL), ele já ha...