Juiz mantém bloqueio de bens de ex-servidor por desvio de R$ 37 milhões da ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas, manteve bloqueio de bens do ex-servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Agenor Francisco Bombassaro, na ordem de R$ 37,8 milhões, em Ação Civil por suposto envolvimento em esquema no Legislativo que ficou conhecido ...

TJ arquiva ação contra prefeito de Rondonópolis por suposto direcionamento de licitação

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou arquivar ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra do prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), José Carlos Junqueira de Araújo, popular Zé do Pátio, sobre suspeita de direcionamento em licitaç�...

Justiça mantém condenação de PMs que cobraram propina de R$ 10 mil de homem flagrado com amante

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a perdão de graduação do sargento da Polícia Militar, Felisberto Silverio da Silva e o cabo Patrick Antônio Vanni, condenados em 2018 a uma pena de 2 anos e 4 meses em regime aberto pelo crime de concussão, que trata do recebimento de v...

Juca do Guaraná vê “briga” partidária entre PL e MDB para garantir sua vaga na AL/MT

O presidente da Câmara de Cuiabá e deputado estadual eleito, Juca do Guaraná Filho (MDB) está confiante que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  não irá descongelar os mais de 7 mil votos do ex-prefeito Gilberto Schwarz de Mello (PL), nas eleições deste ano. Juca espera que não sejam conta...

STF mantém prisão de ex-lutador de MMA condenado por aplicar mata-leão em noiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve a prisão preventiva do ex-lutador de MMA Marlon Sandro Olegario, condenado 1 ano e 4 meses de prisão por agredir a ex-noiva. Consta dos autos, que em dezembro de 2017, a publicitária Tayssa Madeira, então noiva do atleta...

Por unanimidade, desembargadores mantém condenação de homem por estupro de criança de 9 anos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso de apelação criminal a um homem condenado a 8 anos de reclusão pelo estupro de uma criança de 9 anos de idade. O processo foi relatado pelo desembargador Orlando Perri, e a decisão dos magistrados foi por unanimidade, ocorreu na sessã...

Justiça nega bloquear R$ 7,5 milhões de ex-prefeito por suposta fraude em licitação

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou bloquear em até R$ 7.515.587,72 milhões os bens do ex-prefeito de Tangará da Serra (a 142 km de Cuiabá), Fábio Junqueira, empresas e outras pessoas, por suposto esquema de fraude em licitação. A decisão foi dis...

TJ pedido de MPE para bloquear bens de ex-prefeito em ação de improbidade

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para decretar a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de São José do Rio Claro (a 315 km de Cuiabá), Valdomiro Lachovicz, de uma empresa e outras três pessoas em Aç...

Desembargadora diz que dependência química é doença e acredita na recuperação do filho

A presidente do Tribunal de Justiças (TJ/MT), desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, em um desabafo como mãe de Diego Póvoas de Abreu, 37 anos, preso na madrugada de domingo (04.12), com “trouxinhas de cocaína” e uma arma de fogo, disse que está muito abalada com tudo que acontece...

Mulheres divergem sobre seguir orientações a respeito de vestimentas no Qatar

Mulheres que visitam o Qatar para a Copa do Mundo 2022 divergem sobre seguir ou não as orientações a respeito do que vestir nas ruas do país. Algumas acreditam que é importante respeitar a cultura local, enquanto outras veem as recomendações como uma forma de opressão. Há a indicação par...

Advogado requer à Corregedoria exame toxicológico e demissão do delegado que invadiu casa no Florais dos Lagos

O advogado Rodrigo Pouso, que defende a família que teve a casa invadida e ameaçada pelo delegado Bruno França, na noite da última segunda-feira (28.11), no Condomínio Florais dos Lagos, em Cuiabá, ingressa com representação para que sejam tomadas providências contra o delegado na Corregedo...

TJ anula leis que flexibilizam porte de arma em Mato Grosso

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou anular quatro leis que flexibilizaram o porte de arma de fogo para atirador desportivo e integrantes de entidades desportivas. A decisão atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE)...

Justiça manda retirar tornozeleira de filho de ex-prefeito acusado de matar homem com 30 facadas

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou retirar a tornozeleira eletrônica do filho do ex-prefeito de Cotriguaçu (a 955 km de Cuiabá), T.V.S em ação penal que responde por participar do homicídio de Kacio Vitor da Silva Oliveira, com cerca de 30 facadas. A decisão é d...

Procuradoria Eleitoral manda apurar ataques de bolsonaristas contra vereadora de MT

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), por meio do Grupo de Trabalho Violência Política de Gênero, enviou ao Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso notícia-crime para que se apure os ataques sofridos pela vereadora de Sinop (a 503 km de Cuiabá), professora Graciele Marques (PT) por parte ...

Dupla que furtou chinelo é “perdoada” pela justiça: “sem valor expressivo”

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso “perdoou” dois homens pelo furto de um par de chinelos no valor de R$ 124,90, em Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá). Consta dos autos que Eduardo Ramos de Souza e Adenan Aparecido Gomes da Silva foram absolvidos pelo furto ...

Justiça mantém bloqueio de R$ 8,8 milhões de ex-governador em ação de improbidade

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve o bloqueio de bens do ex-governador do Estado, Rogério Salles, na ordem de R$ 8.814.746,60 milhões na ação em que réu por suposto ato de improbidade administrativa. A decisão é da última terça-...

PL pede que TSE reconsidere multa de R$ 22,9 milhões e bloqueio de contas do partido

O Partido Liberal (PL) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a multa de R$ 22.991.544,60 milhões imposta por acionar a Corte para questionar as urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das eleições. No pedido, protocolado na última terça-feira (29.11), a sigla re...

Termina nesta quinta (1º) prazo para eleitor justificar ausência no primeiro turno

Hoje (1º.12) é o último dia para o eleitor que não votou no primeiro turno das eleições justificar a ausência. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) a justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral. Os eleitores que não just...

Com filha compondo Sindicato, desembargadora se declara impedida para julgar intervenção em Cuiabá

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, se declarou impedida para julgar o pedido do Ministério Público do estado para intervenção na Saúde Pública de Cuiabá. O impedimento, segundo a magistrada, é pelo fato de sua filha compor Diretoria Exe...

TJ remarca sessão para decidir sobre cassação de Abílio

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) remarcou para 19 de dezembro a sessão virtual para julgar o recurso do deputado federal eleito Abílio Brunini contra a cassação de seu mandato como vereador de Cuiabá. Nos autos, o Ministério Público de Mato Grosso defendeu a anulação do ato da ...

Justiça determina penhora de apartamento do pastor Valdemiro Santiago

A Justiça de São Paulo autorizou a penhora de 50% de um apartamento do apóstolo Valdemiro Santiago, avaliado em R$ 2,1 milhões, como garantia de pagamento de uma dívida de R$ 359 mil em aluguéis atrasados por parte da Igreja Mundial do Poder de Deus. O imóvel, que está localizado no municí...

Um dos maiores doadores de Bolsonaro, ex-prefeito de MT é executado por dívida de R$ 50 milhões

Um dos maiores doadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano, o empresário do agronegócio e ex-prefeito de Santa Carmem (a 527 km de Cuiabá), Alessandro Nicoli, é executado na Justiça por dívida de R$ 50 milhões, por comprar e não quitar uma fazenda de propriedade do pe...

Delegado arromba porta e "toca" terror em casa nos Florais do Lago, em Cuiabá: "Deita no chão filha da puta"

Um vídeo, onde o delegado Bruno França, invade, com três policiais da Gerência de Operações Especiais (GOE), uma residência no Condomínio Florais do Lago, em Cuiabá, na noite dessa segunda-feira (28.11), viralizou em grupos de Whatsapp, nesta terça (29). Conforme informações, ele foi at...

A seita que não aceita: Golpismo renitente não pode nos tirar a paz e exige punição nos rigores da lei

por Ricardo Viveiros* A deusa Maat, responsável pelo equilíbrio cósmico no antigo e médio Egito há mais de 2.500 anos a.C., determinava o que era certo e errado. Punia "injustos" para impedir o caos. Crenças existem desde sempre. Não por estar no gene humano, como já foi defendido e contest...

Deputado sugere sessões extraordinárias para que LOA seja votada ainda este ano

O deputado e líder do Governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dilmar Dal Bosco (União), em entrevista à imprensa na manhã desta terça-feira (29.11), afirmou que pedirá à Presidência para marcar sessões extraordinárias para os deputados votarem ainda este ano a Lei Orçamen...

TJ nega pedido do MPE para bloquear bens de deputado por venda de área pública

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) no qual requeria bloqueio de bens do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB) em ação de improbidade administrativa. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico...

PGR defende proibição de pessoas condenadas assumirem cargos públicos via concurso

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou nessa segunda-feira (28.11) no Supremo Tribunal Federal (STF), parecer defendo a proibição à investidura em cargo público, via concurso, de pessoas que tenham condenação criminal transitada em julgado, mesmo que estejam em liberdade co...

TCE rejeita pedido de empresa que cobra R$ 2,4 milhões do Estado por fiscalização das obras do VLT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, rejeitou pedido do Consórcio Planservi-Sondotécnica, que tenta receber R$ 2,4 milhões do Governo do Estado por ter fiscalizado e gerenciado obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A decisão consta no Diá...

STJ decide dia 7 se afasta ou não Emanuel Pinheiro do comando da Prefeitura

O Superior Tribunal de Justiça marcou para o próximo dia 7 de dezembro o julgamento que irá decidir se afasta ou não o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB). Pinheiro é acusado de usar a estrutura da Prefeitura para angariar apoio político. O processo estava suspenso desde agosto, por ...

Deputado propõe "perdão" aos manifestantes que bloquearam rodovias: "Não são ações antidemocráticas"

O deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) protocolou no Congresso projeto de lei para dar perdão aos caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado das manifestações nas rodovias, em frente a unidade militares ou em qualquer lugar do território nacional depois da vitória do pre...