TJ não vê dolo e livra ex-secretário de ação por compra superfaturada de medicamentos

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e mandou arquivar ação de improbidade contra o ex-secretário de Saúde do Estado, Augusto Carlos Patti do Amaral e outras cinco pessoas por suposto superfaturamento na ...

Presidente do TRE não vê crime e nega recurso para cassar prefeito de Livramento

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha negou recurso do Diretório Municipal do PTB que tenta cassar o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar Souza (União), e do vice Thiago Gonçalo de Almeida (PSB), por suposto crime eleitoral. A...

PF já prendeu pastor e mais 4 em operação contra atos antidemocráticoS

Desde a deflagração de operação da Polícia Federal contra atos antidemocráticos, dois deputados estaduais, um vereador, um jornalista e um pastor bolsonarista foram presos no Espírito Santo, suspeitos de envolvimento em manifestações do tipo. O pastor bolsonarista Fabiano Oliveira foi pres...

Mulher de 97 anos que colaborou com nazismo é condenada por morte de 10 mil pessoas

Uma mulher de 97 anos que trabalhava como secretária de um campo de concentração nazista foi condenada nesta terça-feira (20) por seu papel no assassinato de milhares de pessoas, no que pode ser um dos últimos julgamentos por crimes cometidos durante a Segunda Guerra Mundial. O tribunal da cid...

Bolsonaro exonera diretor-geral da PRF alvo de investigação por improbidade

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi exonerado do cargo. A publicação consta do Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. No mês passado, Vasques se tornou réu em ação de improbidade administrativa por supost...

Morador de MT é investigado por comparar homossexualidade à pedofilia e fazer “chacota” com casal gay

Um morador de Mato Grosso, que não teve o nome divulgado, é alvo de investigação por suposto crime de homofobia ao fazer “chacota” com um casal gay que adotou uma criança, e por comparar homossexualidade à pedofilia. O procedimento foi encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao...

Justiça reduz pena de Sandro Louco por latrocínio em Cuiabá

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou a redução da pena aplicada a Sandro da Silva Rabelo, o “Sandro Louco”, pelo crime de latrocínio ocorrido em 2001 dentro da sede da empresa “JR Distribuidora de Água Lebrinha”, em Cuiabá. A decisão foi divu...

TJ suspende lei que prevê taxa diária de R$ 535 a vendedores ambulantes em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou suspender Lei Complementar 46/2018 do município de Diamantino (a 230 km de Cuiabá) que estabelece Taxa de Licença para o exercício de atividade eventual ou comércio ambulante no município, sendo fixado que em alguns casos, o ambulante te...

Justiça liberta influenciadora condenada por tráfico na cracolândia

A influenciadora digital Lorraine Cutier Bauer Romeiro, 19, deixou a prisão após conseguir um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ela foi condenada a cinco anos de prisão por tráfico de drogas na cracolândia, no centro de São Paulo, conhecida pela venda de entorpecentes e flu...

“Ex tudo de VG”, Júlio diz que diploma de deputado estadual poderá ser último na parede

O deputado estadual eleito, Júlio Campos (União), afirmou em entrevista à imprensa na noite dessa quinta-feira (15.12), que poderá ser o último diploma que recebe da Justiça Eleitoral por disputa em cargos eletivos. Júlio Campos, aos 76 anos, foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral de...

TJ mantém bloqueio de R$ 408 mil de ex-presidente do Detran por fraude no aluguel de carros

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Teodoro Moreira Lopes, o Dóia, e manteve bloqueio dos seus na ordem de até R$ 408.741,66. A decisão consta do Diário da Justiça Eletr...

Justiça suspende licitação para fornecimento de alimentação para menores infratores de VG

O juiz Roberto Teixeira Seror, da 5º Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, suspendeu licitação da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado (SESP-MT) para fornecimento de alimentação de reeducandos (masculinas e femininas) e dos adolescentes em conflito com a lei nos Centros de Atend...

MPE cita censura prévia e pede suspensão de Lei que proíbe satirização de dogmas e crenças religiosas

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação para suspender liminarmente a lei que proíbe manifestações que contenham sátira, ridicularização, menosprezo e/ou vilipêndio a dogmas e crenças de qualquer religião, no âmbito do Estado. Para o MPE, a norma ao estabelecer hipótese...

TSE investiga Bolsonaro e aliados por ataques ao sistema eleitoral

O ministro corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, determinou abertura de procedimento contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), os seus filhos Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, e outros aliados por terem posto em dúvida o resultado das eleições. A decisão...

STF manda Ministério da Justiça explicar medidas adotadas contra atos violentos em Brasília

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prazo de 48 horas, para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), expliquem medidas adotadas em relação as manifestações violentas ocorridas...

TJ declara inconstitucionais três leis que liberam porte de armas

Pelo menos três leis municipais que flexibilizaram o porte de arma de fogo para atirador desportivo e integrantes de entidades desportivas em Mato Grosso já foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça. As decisões referem-se ao julgamento de mérito de leis aprovadas em Juruena, ...

Preso pela PF, indígena de MT já foi condenado por tráfico de drogas e furto

José Acácio Serere Xavante, 42 anos, preso em Brasília pela prática de condutas ilícitas em atos antidemocráticos, mora em Campinápolis (a 565 km de Cuiabá), e já foi condenado por tráfico de drogas e pelo crime de furto qualificado.  De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (...

TJ manda soltar marido e ex-PM que armaram falso assalto e mataram enfermeira em MT

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou soltar Ronaldo da Rosa e o ex-policial militar Marcos Vinicius Pereira Ricardi, acusados de matarem a enfermeira Zuilda Correia Rodrigues, de 43 anos, em outubro de 2019 no município de Sinop (a 503 km de Cuiabá). A decisão é do últim...

TJ mantém prisão de viúva acusada de mandar matar PM para ficar com pensão

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão de Tatiane Borralho de Oliveira Silva, acusada de mandar matar o marido, sargento da reserva da Polícia Militar Noel Marques da Silva, para se apropriar da totalidade dos bens e ainda ficar com a pensão do militar. A decisão ...

Em vídeo, indígena de MT aparece ameaçando Lula: "O bandido não vai governar meu país"

O indígena de Mato Grosso, José Acácio Serere Xavante, conhecido como cacique Tsereré, 42 anos, preso nessa segunda-feira (12.12) em Brasília, pela acusação de condutas ilícitas em atos antidemocráticos, já ameaçou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizendo que ele não i...

Construtora de MG alega cobrança indevida e pede anulação de dívida de R$ 1,5 milhão com Governo de MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido da construtora C. S/A [com sede em Minas Gerais] e manteve dívida de R$ 1.506.806,63 junto ao Governo do Estado. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (12.12). Consta dos autos, que empresa entrou com r...

Moraes afirma que eleições sofreu com ataques antidemocráticos: “Autores serão responsabilizados”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira (12.12) que a diplomação do presidente e do vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), representa a “lisura do processo eleitoral”, assim demonstra que as ...

AL/MT mantém veto para adequar legislação e “barrar” taxação do sol; cobrança segue inconstitucional

Os deputados estaduais de Mato Grosso mantiveram o veto total do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei nº 897/2021, que previa alteração ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipa...

Mulher é espancada pelo namorado por beber cerveja “sem permissão”

A estudante de direito Isabella Lacerda, de 20 anos, sofreu uma sessão de tortura e espancamento do agora ex-namorado Thiago Brandão Abreu, de 40 anos. Ela foi agredida por cerca de três horas em Goiânia com mordidas, socos e coronhadas de arma de fogo. Isabella estava em uma festa de família ...

Jovem que participou da execução de adolescente no "tribunal do crime" é preso em MT

Um jovem, 20 anos, acusado de participar da execução da adolescente Ana Lídia Lima dos Santos, 14 anos, no dia 31 de outubro, próximo de um lixão, no município de Arenápolis (a 233 km de Cuiabá), foi preso neste sábado (10.12). O mandado de prisão foi cumprido por policiais da Regional de ...

Direito de mulheres a folga quinzenal aos domingos chega a Supremo

Nos Dez Mandamentos (o texto bíblico, não a novela da TV Record), a ordem é "guardar os domingos", mas no mercado de trabalho, a lei é outra: nem sempre se podem escolher os dias "guardados" ao descanso. Previsto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), principal compêndio regulatório ...

Lula anuncia Haddad no Ministério da Fazenda e outros quatro ministros; confira

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (09.12) os primeiros nomes que irão compor o seu Ministério a partir de 1º de janeiro de 2023. O petista confirmou o nome de Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda [pasta que será recriada]; do governador da ...

Presidente do TSE libera redes sociais de deputados "bolsonaristas" que postaram ‘fake news’ sobre urnas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, autorizou reativação das contas nas redes sociais de e quatro deputados "bolsonaristas" que supostamente teriam postado “fake news” sobre as urnas eletrônicas, durante as eleições. A decisão é desta quinta-fe...

TJ mantém bloqueio de bens de empresa para pagar dívidas fiscais na ordem de R$ 277 milhões

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) manteve a indisponibilidade de bens na ordem de R$ 277.137.017,60 milhões do Grupo Verde e do empresário Éder Augusto Pinheiro, em decorrência de dívidas tributárias com o Governo do Estado. A decisão foi disponibili...

TJ manda anular lei que proíbe passaporte da vacina em município de MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou anular a Lei 1.252/2021 da Prefeitura de Matupá (a 695 km de Cuiabá) que proíbe a exigência do comprovante da vacina no município – chamado de “passaporte da vacina”. A decisão foi disponibilizada nesta quinta-feira ...