Prefeita suspende pagamento de verba indenizatória para vereadores em MT

A prefeita de Barra do Bugres (a 169 km de Cuiabá), Maria Azenilda Pereira (MDB), publicou nesta sexta-feira (30.12) Lei Municipal 2.566/2022 que suspende o pagamento de verba de indenizatória na ordem de R$ 6,5 mil aos vereadores [12 parlamentares] do município e de R$ 7,9 mil para o Presidente ...

Gilberto diz que interventor irá descobrir para onde foi recursos da Saúde de Cuiabá

O secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo (União) avaliou em entrevista nesta quinta-feira (29.12) ser necessária a intervenção na Saúde de Cuiabá. Segundo ele, o Estado irá comprovar no processo de intervenção para onde foi os recursos destinados à Saúde Municipal, bem como, fará um ...

'Cadê você, Bolsonaro?', questiona mulher de pastor preso pela PF

A mulher do pastor Átila Mello, bolsonarista preso nesta quarta-feira (28) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu em postagem nas redes sociais ação do presidente Jair Bolsonaro (PL). Átila é um dos suspeitos de participação na tentativa de invas�...

Mendes nomeia procurador como interventor para assumir a Saúde de Cuiabá

O governador Mauro Mendes (União) nomeou nesta quinta-feira (29.12), o procurador do Estado, Hugo Felipe Lima, como interventor para assumir a Saúde Pública de Cuiabá. A nomeação consta do Decreto nº 1.591, publicado no Diário Oficial. Hugo Felipe poderá nomear co-interventores com capacid...

Mendes confirma nomes de 13 secretários de Estado; Gilberto reassume Saúde

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) anunciou, nesta quarta-feira (28.12), nomes de 13 secretários de Estado para a próxima gestão. Entre eles, retorna ao comando da Saúde, Gilberto Figueiredo, que já foi titular da pasta e se afastou para ser candidato a deputado estadual. Figu...

Mendes convoca Gilberto às pressas no Palácio Paiaguás  

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), convocou o ex-secretário Gilberto Figueiredo (União) às pressas ao Palácio Paiaguás nesta quarta-feira (28.12) para possivelmente reassumir a Saúde, especialmente após a decisão judicial para intervir na Saúde de Cuiabá. Ao #vgn, Gilberto...

Emanuel negava “colapso”, mas é pego de “surpresa” com intervenção na Saúde

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) negou crise na Saúde da Capital, mas acabou sendo pego de surpresa com a decisão que autorizou a intervenção na Saúde Municipal. A decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, nesta quarta-feira (28.12.12) ...

Desembargador cita que situação da Saúde de Cuiabá é “dramática” e determina intervenção

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, deferiu pedido do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, e determinou intervenção na Saúde de Cuiabá. A decisão é desta quinta-feira (28.12). No pedido, o procurador-geral de Justiça, José Antônio B...

Ministro suspende porte e transporte de armas em Brasília até 02 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão do porte e do transporte de armas de fogo e de munição em Brasília e em todo o Distrito Federal. A proibição tem vigência a partir das 18 horas [horário de Brasília] de hoje e segue até a próxima seg...

STJ mantém prisão preventiva de pastor acusado de aplicar golpes financeiros pela internet

Por não verificar ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente pedido de habeas corpus em favor de um pastor Paulo Roberto Salomão,  acusado de, por meio das redes soci...

Juízes, redes sociais e cidadania

por Luís Felipe Salomão* Um tema dominava as redes sociais naquela semana. Eram postagens com manifestações político-partidárias que desenhavam o cenário de polarização, resultado da notória escalada da intolerância ideológica que acompanha o país nos últimos anos. Determinado magist...

Barranco defende segurança na posse de Lula: "Tem um pessoal maluco aí, bolsonaristas terroristas"

O presidente do PT Mato Grosso, deputado Valdir Barranco, em entrevista ao #vgn nesta quarta-feira (28.12), defendeu ações para garantir a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a cerimônia de posse, no dia 1º de janeiro, em Brasília. Barranco não é contra sugestão...

Justiça manda penhorar R$ 718 mil ex-secretário de VG condenado por receber e não trabalhar

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou penhorar até R$ 718.219,75 mil das contas do ex-secretário de Saúde de Várzea Grande, Renato Tápias Tetilla. O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com Ação Civil Pública alegando que Te...

TCE nega pedido de urgência para analisar irregularidades em licitação do transporte intermunicipal

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, negou analisar pedido de urgência da Expresso Itamarati S.A, que tenta suspender processo licitatório do Governo do Estado para concessão do transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. A decisão consta do Diário Ofici...

Equipe de Lula pedirá ao Supremo suspensão do porte de armas em Brasília

O senador eleito e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), revelou em entrevista coletiva nesta terça-feira (27.12) que deve protocolar ainda hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) requerimento pedindo a suspensão do porte e da posse de armas em Brasília, como fo...

STJ aponta provas frágeis e arquiva investigação contra conselheiros do TCE

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo acatou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e arquivou investigação contra os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo. ...

Desembargador cita que apresentador já responde por outra ação em caso violência doméstica e mantém prisão

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Paulo da Cunha, manteve a prisão do apresentador Lucas Vieira do Nascimento, conhecido como Lucas Ferraz, acusado de agredir a esposa Katrine Gomes da Conceição, 20 anos, durante uma confraternização no dia 17 de dezembro, no munic�...

Moraes manda prender Oswaldo Eustáquio e sócio de canal bolsonarista; PF procura dupla

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão dos influencers bolsonaristas Oswaldo Eustáquio e Bismark Fugazza, ligado ao canal Hipócritas no YouTube. A decisão de Moraes é da semana passada e, desde então, a PF procura a dupla. Apoiadores do ainda pres...

Afastada por maus-tratos, enfermeira ameaça matar diretora de Lar dos Idosos: “Vou encher sua cara de bala”

A 1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que Prefeitura Municipal de Barra do Bugres (168 km de Cuiabá) reintegre uma enfermeira ao cargo, mas manteve outra afastada da função por suposto maus-tratos contra idosos do Lar São Vicente de Paulo daquele ...

Governo edita MP que autoriza Caixa administrar fundo do DPVAT em 2023

O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 1.149/2022 que legaliza a atuação da Caixa Econômica Federal (CEF) na gestão do seguro que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, chamado de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrest...

Justiça manda desbloquear bens de ex-prefeito por irregularidades em compra de combustível

A 1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou desbloqueio de parte dos bens do ex-prefeito de Barra do Garça (a 516 km de Cuiabá), Wanderlei Farias, na Ação Civil por irregularidades na compra de combustível para atender as necessidades do município. O...

TJ cita decisão do STF e nega ação para concurso na área da saúde em Cuiabá

A 1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) julgou improcedente a ação do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed) que requeria realização de concurso pública na área da Saúde da Prefeitura de Cuiabá. A decisão é do último dia 13 deste mê...

Justiça libera R$ 1,6 bilhão para pagar atrasados do INSS; confira

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor total de R$ 1.975.259.789,85 bilhão referentes ao pagamento de precatórios previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e ...

Desembargador manda soltar vereador condenado por roubo de gado em MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Paulo da Cunha, mandou soltar o vereador de General Carneiro, Magnun Vinnicios Rodrigues Alves de Araújo (PSB), que foi condenado a 08 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, por roubo de gado em uma fazenda de Primave...

MP pede intervenção na Saúde de Cuiabá e diz que município age com má-fé e subterfúgios sorrateiros

O Ministério Público do Estado (MPE) pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) intervenção na Saúde de Cuiabá. O novo pedido foi feito pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, que encaminhou na quarta-feira (21.12) o documento ao relator, desembargador Orlando Perri....

STJ cita indícios de vazamento de escutas telefônicas sigilosas e mantém ação contra promotor

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso ao promotor de Justiça Marco Aurélio Castro e manteve ação penal por vazamento de informações sigilosas da Operação Arqueiro. A decisão é do último dia 15 deste mês. O Núcleo de Ação de Competência Originária (Naco...

Curioso sobre VLT, Mendes quer saber por que Emanuel defende “filhote da corrupção”

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) demonstrou curiosidade em entrevista à imprensa ao questionar quais os verdadeiros motivos que levam o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) defender tanto o “filhote da corrupção” se referindo ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Em ...

Servidores que têm filhos com deficiência podem ter jornada reduzida sem sofrer redução de salário

Servidores públicos municipais e estaduais que possuem filho ou dependente com deficiência poderão ter suas jornadas de trabalho reduzidas, sem sofrer redução de salário. A decisão é do último dia 17 deste mês e foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virt...

Moraes desbloqueia R$ 1,1 milhão do PL para pagamento de funcionários

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio de R$ 1.155.673,44 das contas partidárias do Partido Liberal para o pagamento de salário de funcionários da legenda. A decisão é dessa quarta-feira (21.12). No fim de novembro, Moraes mult...

Justiça manda Estado indenizar filha de preso morto na Penitenciária Central do Estado

A 1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) condenou o Governo do Estado a pagar indenização de R$ 30 mil para filha de detento morto dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE). O Estado ainda terá que pagar pensão de R$ 404,00 para filha da vítima até ela...