Desembargadora cita irregularidade em ação e anula decisão que suspendeu aumento salarial da prefeita de Cáceres

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, tornou sem efeito a decisão da juíza da 4ª Vara Cível de Cáceres, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que suspendeu a Lei Municipal 3.335/2024 que concedeu aumento salarial à prefeita da c...

TJ não reconhece extensão de acordo e mantém multa de R$ 450 mil aplicada à concessionária

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido da Águas de Sorriso S.A. e manteve multa de R$ 450 mil aplicada pela Prefeitura Municipal em razão de um vazamento de efluentes na rede de esgoto ocorrido no ano de 2018, no bairro São Francisco. A decisão �...

Desembargador mantém impugnação de candidatura de "bolsonarista" em MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Leite Lindote, negou nessa segunda-feira (31.03) o recurso de uma moradora do município de Novo Mundo, a 791 km de Cuiabá, que contestava a eleição do Conselho Tutelar após ter candidatura impugnada por suposta ligação ...

STJ barra novo recurso de Carlinhos Bezerra; empresário vai a júri popular

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um novo recurso da defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de matar Thays Machado e Willian César Moreno em Cuiabá. A decisão foi proferida no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário, relat...

Violência contra a mulher: entre os dados e a dignidade

por Simony Jin* Mato Grosso lidera um ranking que nenhuma sociedade deveria aceitar com normalidade: somos o estado com a maior taxa proporcional de feminicídios do país. O dado é alarmante — e deveria ser suficiente para colocar a violência contra a mulher no centro das prioridades públicas...

Ministro nega bloquear verbas de publicidade para ampliar atendimento a pacientes reumáticos em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o indeferimento de medida cautelar que pedia o bloqueio de verbas públicas destinadas à publicidade institucional da Prefeitura de Cuiabá e do Governo de Mato Grosso, com o objetivo de financiar campanhas de busca ativa e ampliação de atendim...

STJ anula decisão do TJMT por excesso de linguagem em processo de tentativa de homicídio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia mantido a pronúncia de D.S. por tentativa de homicídio, ao reconhecer que o acórdão da Corte estadual incorreu em excesso de linguagem. A decisão foi proferida pelo ministro Otávio...

VG Notícias repudia falta de reconhecimento à imprensa digital por parte do TRE-MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realizou, na quinta-feira (27/03), uma cerimônia de outorga de honrarias em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral durante as Eleições Municipais de 2024. No portal do Tribunal, destaca que a imprensa foi homen...

STJ mantém decisão que autoriza venda antecipada de veículos de luxo apreendidos em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a alienação antecipada de veículos ligados a Wellington de Moura Sanches, acusado de liderar uma organização criminosa especializada no roubo e na revenda de veículos de luxo em Cuiabá e Várzea Grande. Conforme as investigações, o esquem...

Ministro mantém prisão preventiva de investigada na Operação Antenados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida pelo ministro Messod Azulay Neto, manteve a prisão preventiva de T.C.R., acusada de integrar organização criminosa investigada pela Operação Antenados, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28.03). A defesa de T.C.R...

MPF defende uso de gravação clandestina contra Emanuel Pinheiro no STJ

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável ao uso da gravação clandestina feita por Sílvio Cézar Correa Araújo contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, no âmbito da Operação Ararath. O posicionamento foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela sub...

Prefeito de Alta Floresta tem mandato cassado por uso de conta no Instagram

O prefeito de Alta Floresta, a 790 km de Cuiabá, Chico Gamba (União Brasil), teve o mandato cassado nesta sexta-feira (28.03) por decisão da juíza da 24ª Zona Eleitoral do município. A sentença, ainda não publicada oficialmente, aponta abuso de poder dos meios de comunicação, classificando...

Produtor rural de MT é condenado por desmatamento e danos ambientais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de Ronaldo Adriano Sellani Mota ao pagamento de indenização por danos ambientais decorrentes do desmatamento ilegal de aproximadamente 128 hectares de floresta nativa no estado de Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo ministro ...

Piloto acusado de tráfico internacional segue preso por decisão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Max Johnny Saraiva Silva Melo, acusado de integrar uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas, com atuação em Mato Grosso e na Bolívia. A decisão foi proferida pelo ministro Og Fernandes e pu...

Prefeita de VG aciona TJMT contra lei que exige formação acadêmica para assumir Secretarias

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal nº 5.362/2024, aprovada pela Câmara de Vereadores e promulgada no final de fevereiro, que estabelece que todos os secret�...

STF rejeita embargos e confirma criação do município de Boa Esperança do Norte

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo município de Nova Ubiratã (MT) contra a decisão que reconheceu a validade da criação do município de Boa Esperança do Norte, no Estado de Mato Grosso. O julgamento ocorreu no plenário vi...

Ministro nega liberdade a acusado de liderar invasões de terras em Mato Grosso

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Roniel Ferreira Alves, mantendo a prisão preventiva do acusado. Roniel responde pelos crimes de associação criminosa, estelionato, esbulho possessório e crimes...

STJ mantém prisão de empresário acusado de envolvimento em roubo de soja em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, negou pedido liminar em habeas corpus para o empresário Vilson Mosquen da Silva, preso preventivamente desde março de 2023 por envolvimento em um roubo de cargas de soja na Fazenda Alabama, em Mato Grosso. A decis�...

Empresário de Cuiabá faz acordo com MPE e vai devolver R$ 70 mil para não ser condenado por improbidade

O empresário de Cuiabá, Luiz Benvenutti Castelo Branco de Oliveira, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposto envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos, se comprometeu a pagar indenização de R$ 70 mil como forma de indenizar o erário público.  A juíza Cé...

STJ mantém prisão de empresário investigado por lavagem para facção criminosa em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa do empresário Wilian Aparecido da Costa Pereira, preso preventivamente durante a Operação Ragnatela 2, acusado de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa em benefício da facção cr...

Juiz determina perícia psiquiátrica em ré da Operação Aprendiz

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a instauração de um incidente de insanidade mental em relação a Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti, ré na Operação Aprendiz, que investigou fraudes em licitações e grilagem de terras envolvendo o ex-pres...

Daniel Alves é absolvido pela Justiça da Espanha de condenação por estupro

O ex-jogador brasileiro Daniel Alves foi absolvido pela Justiça da Espanha nesta sexta-feira (28.03) da condenação por estupro, após o Tribunal Superior da Catalunha anular a sentença que o havia condenado a 4 anos e 6 meses de prisão. A decisão foi unânime entre os juízes da Corte, que ide...

STF rejeita recurso e mantém condenações de Paccola e tenente Cleber

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não conhecer dos recursos apresentados pela defesa do tenente-coronel Marcos Eduardo Ticianel Paccola e do 2º tenente Cleber de Souza Ferreira, mantendo as condenações determinadas pela Justiça Militar de Mato Grosso. A decisão do ministro Edson Fachin ...

Jayme Campos defende cautela após Bolsonaro se tornar réu no STF

O senador Jayme Campos (União) comentou nesta quinta-feira (27.03) a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento nos atos a...

Advogado cita parecer do TCE e defende suspensão do salário de R$ 28 mil de prefeito em MT

O advogado Misael Luiz Inácio, que reside em Campinápolis (a 567 km de Cuiabá), protocolou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recurso nessa quarta-feira (26.03), para suspender o aumento de salário do prefeito da cidade, Jeovan Faria (Republicanos), de R$ 18,1 mil para R$ 28,5 mil.  ...

Petistas de MT se pronunciam após Bolsonaro se tornar réu: "Perdeu mané"

Após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em acolheu, nesta quarta-feira (26.03),  a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de participação nos atos antidemocráticos em 8 de janeiro ...

Desembargador extingue ação que questionava salário de R$ 28 mil de prefeito em MT

  O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rodrigo Roberto Curvo, extinguiu nessa terça-feira (25.03) a Ação Popular que questionava o reajuste de salário do prefeito de Campinápolis (a 567 km de Cuiabá), Jeovan Faria (Republicanos), de R$ 18,1 mil para R$ 28,5 mil. A ...

Juiz vê "medida excessiva" e manda Estado reintegra ex-PM demitido por apresentar atestados falsos

O juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá – Especializada em Justiça Militar –, determinou que o ex-cabo da Polícia Militar, André Sausen, seja reintegrado à corporação com todos os direitos funcionais. Ele havia sido demitido em 2021, por decisão administrativa, ap...

Botelho anuncia cancelamento da Audiência Pública sobre mercadinhos

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (26), após pedido de redesignação da Audiência Pública pelos deputados líderes do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dilmar Dal Bosco e Beto Dois a Um, em razão da ausência do secretário de Estado de Justiça (Sejus), Vito...

Operação mira faccionados envolvidos em homicídios e torturas em MT

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Tapurah, a 436 km de Cuiabá, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (26.03), a operação Blood Money. O objetivo da ação é o cumprimento de 60 ordens judiciais contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos em crimes de homicídios qualificad...