PF indicia ex-diretores da PRF por bloqueios nas eleições para beneficiar Bolsonaro

A Polícia Federal indiciou ex-diretores e coordenadores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no inquérito que apura interferência no 2º turno das eleições de 2022. O indiciamento foi enviado ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)...

Candidato questiona desclassificação do concurso da GM após apresentar laudo sem assinatura de psiquiatra

A Justiça de Mato Grosso negou pedido de K.G.R.S que tentava ser reinserido nas próximas etapas do concurso da Guarda Municipal de Várzea Grande após ser reprovado na fase de exames médicos e toxicológicos por ter apresentado laudo de aptidão mental s...

Faccionada afirma que filhos estão sob cuidados da avó e pede para deixar cadeia

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, manteve a prisão de Sabrina Mesquita Barbosa, apontada como líder do Comando Vermelho ao lado de seu marido, Juliano dos Reis Neiva, vulgo “Caveira”, em cidades na região de Cá...

Prefeitura constrói muro para isolar moradores de rua; STF cobra explicações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira (16) a intimação do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, para que se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre a construção de um muro na rua General Couto de ...

TJ terá que pagar R$ 22 milhões entre salários e benefícios retroativos para magistrados

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) terá que pagar R$ 22.685.988,19 milhões entre salários e benefícios acumulados para quatro juízes que ficaram afastados por 12 anos do Judiciário após suposto envolvimento no “Escândalo da...

STJ nega salvo-conduto a empresário investigado na Operação Improbos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de J. T. M. S., empresário investigado na segunda fase da Operação Improbos, deflagrada em dezembro de 2024 em São F...

Ex-deputado tem 48 horas para entregar arma de fogo ao STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Daniel Lúcio da Silveira entregue, no prazo de 48 horas, uma pistola Taurus calibre .380 registrada em seu nome. A decisão foi tomada no âmbito da execução penal ...

Juíza afastada por 12 anos após Escândalo da Maçonaria receberá R$ 5,7 milhões

O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, afastada do cargo por 12 anos, receba R$ 5.782.669,09 milhões referentes a salários e benefícios a...

Ministra mantém decisão que excluiu ex-major do Corpo de Bombeiros de MT

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a reclamação apresentada por Cícero Marques Ferreira, ex-major do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado que decretou a perda de seu posto...

Fachin nega recurso de ex-secretário e mantém ações da Operação Sodoma

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o habeas corpus apresentado pelo ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel de Cursi, que buscava anular todas as ações penais relacionadas à Operação Sodoma. A decisão foi publ...

STF mantém decisão que garante reajuste salarial para trabalhadores da educação em VG

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão que garante a extensão do reajuste salarial a todos os trabalhadores da educação municipal de Várzea Grande, não apenas aos professores. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o recurso apresentado pela P...

Em três meses, advogado de MT violou tornozeleira por mais de 100 vezes; STF alerta para prisão

O advogado Antônio Valdenir Caliare, que atua em Juína (735km de Cuiabá), descumpriu mais de 100 vezes as medidas cautelares impostas a ele no âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e corre r...

PGR vai analisar pedido para Bolsonaro ir na posse de Trump nos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) informações prestadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o convite à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Rep...

Alexandre de Moraes mantém prisão de cuiabano que violou tornozeleira 73 vezes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve na última quinta-feira (09.01) a prisão do morador de Cuiabá, Reginaldo Silveira, acusado de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Na decisão, o magistrado destacou que o acu...

PF envia ao STF imagens e depoimentos obtidos nos EUA sobre caso das joias de Bolsonaro

A Polícia Federal enviou na última quinta-feira (09.01) ao Supremo Tribunal Federal (STF) imagens e depoimentos colhidos nos Estados Unidos no processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a venda ilegal no exterior de joias recebidas da Arábia Saudita. O mate...

Flávia Moretti anula transferência do prédio do Fórum para a Câmara de VG

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), revogou o Decreto n.°. 62/2024, que autorizava a transferência da Câmara de Várzea Grande para o antigo prédio do Fórum do município, localizado no Paço Couto Magalhães, ao lado ...

Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva po...

Herdeiros de jornalista pedem extinção de ação sobre devolução de R$ 3 milhões ao erário

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, indeferiu na última terça-feira (07.01) pedido de prescrição formulado pelos herdeiros do jornalista e publicitário Paulo Maria Ferreira Leite, denunciado por suposto env...

Ministro do STF diz que democracia é regime da tolerância e que justiça deve responsabilizar quem descumprir "regras do jogo”

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (08.01) que a democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo e do dissenso, e não da violência contra as instituições. A declaraçã...

Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprova projeto que "transforma" Amazônia em Cerrado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (08.01) o projeto de lei complementar 18/2024 que altera os critérios de identificação de biomas para utilização rural. A norma, de autoria do Poder Executivo, permite  classificar &aacu...

Ex-diretor da PRF que foi preso por beneficiar Bolsonaro é nomeado como secretário em SC

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi nomeado como secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José, em Santa Catarina. A nomeação ocorreu na última segunda-feira (06.01...

STF proíbe patrocinadoras de Corinthians e Flamengo de operar nacionalmente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu, em liminar nesta quinta-feira (02.01), suspender o licenciamento das bets que funcionavam nacionalmente com base na regulamentação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro). A decisão ating...

Flávio Dino não libera R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão do Congresso

Neste domingo (29.12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o bloqueio definitivo de 5.449 emendas de comissão aprovadas pelo Congresso Nacional que não cumpriram as normas jurídicas. O valor dessas emendas chega a R$ 4,2 bilhõe...

Câmara alega que bloqueio de emendas pode causar suspensão de serviços na saúde

A Câmara dos Deputados apresentou nesta sexta-feira (27.12) petição junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, requerendo desbloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Na última segunda (23), foram bloqueadas 5.449 emenda...

Governo define critérios para execução de emendas na educação

O Ministério da Educação publicou nesta sexta-feira (27.12) portaria que estabelece critérios e orientações para a execução de emendas parlamentares no orçamento de 2025. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). A ...

Cerca de R$ 16 milhões em emendas parlamentares destinadas para saúde de VG estão bloqueados

Cerca de R$ 16 milhões em emendas parlamentares destinada para saúde de Várzea Grande consta entre as 5.449 emendas de comissão suspensas por determinação do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Segundo a Prefeitura, os valores que h...

Ministro do STF suspende lei de MT que restringe incentivos fiscais; governador promete recorrer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu, em decisão liminar proferida nesta quinta-feira (26.12), a Lei Estadual 12.709/2024, sancionada em outubro. A norma restringe incentivos fiscais a empresas que adotam exigências ambientais superiores às ...

MEC exclui bonificação de 15% da UFMT no Enem para estudantes de MT

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira (26.12) a exclusão definitiva da medida que concedia um bônus de 15% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos que cursaram o Ensino Médio em Mato Grosso. O debate sobre ...

STF arquiva denúncia de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton por suposta calúnia

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). Ela requeria indenização de R$ 15 mil. Michelle acusou a parlamentar de cometer os crimes de calúnia ...

PGR defende manutenção de prisão de general citado em trama para matar Lula

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação na última terça-feira (24.12) para manutenção da prisão preventiva do general da reserva Mário Fernandes, investigado por sua suposta participação na ten...