TJ vê ilegalidade e derruba verba indenizatória de vereadores em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional trechos da Lei 1362/22, sancionada pela Câmara de Juscimeira (a 164 km de Cuiabá), que criou verba indenizatória no percentual de 75% do valor do salário dos vereadores. Com isso, está anulada verba no va...

Ministro mantém prisão de investigado na operação Infiltrados

A prisão preventiva de um acusado por tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro em Mato Grosso foi mantida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão rejeita recurso da defesa, que pedia liberdad...

Ministra decide que crédito da Delta Construções com MT deve integrar recuperação judicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida pela ministra Maria Isabel Gallotti e publicada nesta quarta-feira (02.04), declarou que o crédito devido pela empresa Delta Construções S.A. ao Estado de Mato Grosso possui natureza concursal, devendo, portanto, ser submetido aos efeit...

STJ restabelece condenação de empresário que atropelou e matou idoso em Lucas do Rio Verde

O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu a condenação imposta pelo Tribunal do Júri ao empresário Thiago Bernini pela morte do morador de rua Francisco Vianei dos Santos Silva. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (02.04). Thiago Bernini...

STJ barra novo recurso de Carlinhos Bezerra; empresário vai a júri popular

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um novo recurso da defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de matar Thays Machado e Willian César Moreno em Cuiabá. A decisão foi proferida no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário, relat...

Ministro nega bloquear verbas de publicidade para ampliar atendimento a pacientes reumáticos em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o indeferimento de medida cautelar que pedia o bloqueio de verbas públicas destinadas à publicidade institucional da Prefeitura de Cuiabá e do Governo de Mato Grosso, com o objetivo de financiar campanhas de busca ativa e ampliação de atendim...

STJ anula decisão do TJMT por excesso de linguagem em processo de tentativa de homicídio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia mantido a pronúncia de D.S. por tentativa de homicídio, ao reconhecer que o acórdão da Corte estadual incorreu em excesso de linguagem. A decisão foi proferida pelo ministro Otávio...

STJ mantém decisão que autoriza venda antecipada de veículos de luxo apreendidos em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a alienação antecipada de veículos ligados a Wellington de Moura Sanches, acusado de liderar uma organização criminosa especializada no roubo e na revenda de veículos de luxo em Cuiabá e Várzea Grande. Conforme as investigações, o esquem...

Ministro mantém prisão preventiva de investigada na Operação Antenados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida pelo ministro Messod Azulay Neto, manteve a prisão preventiva de T.C.R., acusada de integrar organização criminosa investigada pela Operação Antenados, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28.03). A defesa de T.C.R...

MPF defende uso de gravação clandestina contra Emanuel Pinheiro no STJ

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável ao uso da gravação clandestina feita por Sílvio Cézar Correa Araújo contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, no âmbito da Operação Ararath. O posicionamento foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela sub...

Prefeito de Alta Floresta tem mandato cassado por uso de conta no Instagram

O prefeito de Alta Floresta, a 790 km de Cuiabá, Chico Gamba (União Brasil), teve o mandato cassado nesta sexta-feira (28.03) por decisão da juíza da 24ª Zona Eleitoral do município. A sentença, ainda não publicada oficialmente, aponta abuso de poder dos meios de comunicação, classificando...

Produtor rural de MT é condenado por desmatamento e danos ambientais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de Ronaldo Adriano Sellani Mota ao pagamento de indenização por danos ambientais decorrentes do desmatamento ilegal de aproximadamente 128 hectares de floresta nativa no estado de Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo ministro ...

Piloto acusado de tráfico internacional segue preso por decisão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Max Johnny Saraiva Silva Melo, acusado de integrar uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas, com atuação em Mato Grosso e na Bolívia. A decisão foi proferida pelo ministro Og Fernandes e pu...

Ministro nega liberdade a acusado de liderar invasões de terras em Mato Grosso

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Roniel Ferreira Alves, mantendo a prisão preventiva do acusado. Roniel responde pelos crimes de associação criminosa, estelionato, esbulho possessório e crimes...

STJ mantém prisão de empresário acusado de envolvimento em roubo de soja em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, negou pedido liminar em habeas corpus para o empresário Vilson Mosquen da Silva, preso preventivamente desde março de 2023 por envolvimento em um roubo de cargas de soja na Fazenda Alabama, em Mato Grosso. A decis�...

Empresário de Cuiabá faz acordo com MPE e vai devolver R$ 70 mil para não ser condenado por improbidade

O empresário de Cuiabá, Luiz Benvenutti Castelo Branco de Oliveira, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposto envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos, se comprometeu a pagar indenização de R$ 70 mil como forma de indenizar o erário público.  A juíza Cé...

STJ mantém prisão de empresário investigado por lavagem para facção criminosa em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa do empresário Wilian Aparecido da Costa Pereira, preso preventivamente durante a Operação Ragnatela 2, acusado de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa em benefício da facção cr...

Daniel Alves é absolvido pela Justiça da Espanha de condenação por estupro

O ex-jogador brasileiro Daniel Alves foi absolvido pela Justiça da Espanha nesta sexta-feira (28.03) da condenação por estupro, após o Tribunal Superior da Catalunha anular a sentença que o havia condenado a 4 anos e 6 meses de prisão. A decisão foi unânime entre os juízes da Corte, que ide...

TJ aponta que professora não sabia de diploma falso e anula demissão de Prefeitura em MT

A 1ª Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu pedido de uma professora e restabeleceu seu vínculo com a Prefeitura de Lambari D'Oeste, a 327 km de Cuiabá. A decisão é do último dia 19 deste mês.  A servidora M.P.L. entrou com recurso no TJMT con...

Juiz mantém rejeição parcial de denúncia sobre incentivos fiscais e livra ex-governador da ação penal

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve decisão anterior que rejeitou parcialmente a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação penal que apura suposto esquema de corrupção na concessão de benefícios fiscais no âmbito do Programa d...

STF mantém bloqueio milionário de bens de ex-ministro e sócios por desmatamento em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, do empresário Marcos Antônio Assi Tozzatti e outros sócios, acusados de provocar danos ambientais no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade....

STJ nega liberdade a acusado de participar de assassinatos ligados ao tráfico em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade a Julimar de Almeida Moreira, suspeito de participação no sequestro e assassinato de vítimas cujos corpos ainda não foram localizados. A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que rejeitou liminarmente o habea...

Por unanimidade, STJ mantém prisão de Sandro Louco

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de liberdade de Sandro Silva Rabelo, o Sandro Louco, acusado de integrar organização criminosa e envolvimento com tráfico de drogas. O julgamento ocorreu em sessão virtual entre os dias 6 e 12 de março de 2025, e foi conduzi...

STJ concede liberdade provisória sem fiança a homem preso por embriaguez ao volante em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade provisória sem a exigência de fiança a Rodrigo de Souza, preso em flagrante no dia 1º de março de 2025 por dirigir sob influência de álcool e sem habilitação, em Colniza. A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que...

STJ designa Defensoria Pública para representar ex-deputado Bosaipo, condenado a prisão por corrupção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso assuma a defesa do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, condenado a 16 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. A decisão foi assinada pelo ministro Og Fernandes e ...

PF amplia inquérito de venda de decisões do STJ

A Polícia Federal ampliou a investigação sobre venda de decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e apura, em uma nova operação deflagrada hoje, suspeitas envolvendo integrantes do Ministério Público do Tocantins. A nova fase cumpre a prisão preventiva de Thiago Marcos Barbosa de Car...

PF deflagra nova fase da Operação Sisamnes

A Polícia Federal (PF) realizou na manhã desta terça-feira (18.03), em Tocantins, a 902 km de Mato Grosso, a quarta fase da Operação Sisamnes, que investiga crimes de obstrução de justiça, violação do sigilo funcional, corrupção ativa e passiva. Estão sendo cumpridos um mandado de pris...

Edital de citação e intimação

  EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20(vinte) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA RENATA ANFFE SOUZA PROCESSO n. 1001372-12.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 798.270,00 ESPÉCIE: [Imissão, Tutela de Urgência]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ...

STJ mantém prisão de acusados por homicídio ligado à facção em Mato Grosso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminarmente um pedido de habeas corpus apresentado em favor de Lucas Gomes da Silva e Jonas Gomes da Silva, acusados de envolvimento em um homicídio ligado à facção criminosa Comando Vermelho. A decisão foi proferida pelo ministro Herman Benjamin, pr...

Defesa de Rafaela Screnci recorre ao STJ contra decisão que a leva a júri popular

A defesa da bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro ingressou com um agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que a submete a julgamento pelo Tribunal do Júri. Ela responde pelo atropelamento que resultou na morte dos jovens Mylena de Lacer...