Prefeitura autoriza pagamento de verba indenizatória para servidores da Saúde e da Educação

A Prefeitura de São José do Povo (a 263 km de Cuiabá) publicou decreto que aprova o pagamento de verba indenizatória aos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Educação e do Fundo Próprio de Previdên...

Justiça arquiva ação contra o ex-bicheiro e mais nove por suposta sonegação fiscal em MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou o arquivamento de uma ação envolvendo João Arcanjo Ribeiro e mais nove pessoas, acusadas de participação no esquema de fraudes e concessão irregular d...

Empresário é condenado por sonegar R$ 1 milhão em tributos em MT

O empresário George Moussa Georges foi condenado por sonegação de R$ 1 milhão em tributos ao Governo do Estado. A sentença foi proferida nessa segunda-feira (19.02) pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.   Segundo...

Operação mira empresários de MT por fraudes de R$ 1,4 bilhão com notas frias

A terceira fase da “Operação Fraudadores” deflagrada nesta quinta-feira (15.02) cumpriu três mandados de busca e apreensão contra empresários e empresas nos municípios de Lucas do Rio Verde, Sorriso e Ipiranga do Norte. Durante o cumprimento dos m...

TJMT manda soltar empresário acusado de esquema de sonegação

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por meio de uma decisão proferida hoje (08.02) pelo desembargador Rui Ramos, concedeu a liberdade, com aplicação de medidas cautelares, o empresário Bruno Cicaroni Alberici. O empresário, que estava sob...

Mendes veta recursos no Orçamento para construção de creches e hospital

O governador Mauro Mendes (União) vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 2236/2023, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2024”, especificamente nas emendas apresentadas pelos deputados, que destinam recursos pa...

Justiça absolve servidores e empresários sobre suposta sonegação de R$ 17 milhões

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D'Oliveira Marques, julgou improcedente Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa e Ressarcimento de Danos ao Erário” ajuizada pelo Minist&eacut...

Acordo livra empresários de ação sobre desvio de R$ 47 milhões

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, homologou dois acordos de não persecução cível entre o Ministério Público Estadual (MPE) e empresários que respondiam por suposta participa...

Advogado e empresário são presos por envolvimento em esquema de sonegação

O advogado Elisandro Nunes Bueno foi um dos presos nas operações deflagradas na manhã desta quarta-feira (31.01). As operações investigam uma suposta organização criminosa acusada de sonegar mais de R$ 370 milhões em impostos. Denominadas "D&e...

Veículos, embarcações e mansões são bloqueadas em operações contra sonegação fiscal

Em Mato Grosso, policiais cumpriram mandados de prisão, busca e apreensão, além do sequestro de bens, durante as operações Déjà vu e Odisseia, deflagradas nesta quarta-feira (31.01). As investigações visam dois grupos criminosos, acusado...

MT 251 e uma visão social a sua volta e medidas emergenciais

Lázaro Donizete da Silva e Andressa Correa Bernardon* Uma estrada é muito mais que uma direção, nela trafegam vidas e sonhos. O valor e significado de uma estrada, considerando o que e quem faz uso dela, é extraordinário. As estradas que serpenteiam o Estad...

Justiça tenta encontrar empresário denunciado por sonegação de R$ 13 milhões em MT

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou expedição de edital para citação do Marcelo Roberto Gnutzmann da Costa, para informá-lo que é réu em ação que apura ...

Afastado do cargo por ficar 3 anos sem comparecer ao serviço, servidor cita erro em PAD e pede recondução

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Carlos da Costa, negou recurso ao servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), J.D.S.D e manteve seu afastamento das funções, assim como a suspensão do salário. A decisão é ...

Vídeo-monitoramento na Sefaz custará R$ 1,6 milhão aos cofres públicos

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) contratou por R$ 1.678.294,94 milhão a empresa DGT Tecnologia Ltda, com sede no Estado do Rio Grande do Sul, para instalação e manutenção de sistema de vídeo-monitoramento por circuito fechado de televisão IP ...

Receitas em ascensão e desafios a superar

Mato Grosso tem sido palco de uma notável trajetória de crescimento econômico nas últimas décadas, impulsionando sua arrecadação. O Radar de Controle Público, com dados provenientes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MT), lançou lu...

Juiz reconhece direito da Prefeitura de VG em receber ICMS sobre passagens aéreas do Aeroporto Marechal Rondon

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, reconheceu direito da Prefeitura de Várzea Grande em receber ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das passagens aéreas vendidas por empresas dentro...

Secretário de Fazenda de MT terá que revelar produção de ouro de Poconé e Livramento

O secretário de Estado de Fazenda (SEFAZ), Rogério Gallo terá que revelar o valor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado em Poconé e Nossa Senhora do Livramento, bem como, a quantidade em toneladas de minério de...

Empresas de Cuiabá são flagradas vendendo peças roubadas de veículos

Três lojas de autopeças e um ferro-velho em Cuiabá são alvos da operação “Carcaça”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (18.10), pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERFVA). Dezoito ordens judiciais...

Juíza nega penhorar aposentadoria de dupla condenada a devolver R$ 5 milhões ao erário

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requereu a penhora de 30% da remuneração recebida por duas pessoas condenadas por participação...

TJ aponta que ex-secretário autorizou pagamento de bilhetes em duplicidade e mantém condenação

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a sentença que condenou o ex-secretário estadual de Fazenda, Valdecir Feltrin, pelo pagamento duplicado de bilhetes aéreos, que causou danos ao erário. A decisã...

Servidor tem aposentadoria de R$ 37 mil penhorada para pagar condenação de improbidade

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, determinou a penhora de 20% do salário do servidor aposentado da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Antônio Garcia Ourives, para pagamento de condenação p...

Polícia prende 19 pessoas por roubo, desmanche e venda de caminhões

A Polícia Civil prendeu 19 pessoas de uma organização criminosa envolvida em crimes de roubos, desmanche e revenda de caminhões. A prisão temporária ocorreu na manhã desta terça-feira (26.09), durante Operação Desmanche S/A, defla...

Hospital de Sinop paralisa atendimento do SUS por falta de repasse do Governo

A direção do Hospital Santo Antônio, de Sinop (479 km de Cuiabá), comunicou nessa sexta-feira (22.09) a paralisação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por falta de repasse do Governo do Estado. Apenas os atendiment...

Denúncia anônima: Desembargador é denunciado no CNJ por suposta participação em mineradora 

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, enfrenta uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostas irregularidades funcionais. A denúncia, protocolada anonimamente, em 31 de agosto deste ano, na Corregedoria do CNJ, alega que o ...

Juíza desbloqueia imóvel em Chapada dos Guimarães em ação contra ex-servidores acusados de cobrar propina

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou liberar um imóvel no Condomínio Chapada Village, no município de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), que foi alvo de bloqueio judicial em a&c...

Estado irá apurar desvio em reforma de Estação de Tratamento de Água

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) instaurou Tomada de Contas Especial, para promover a apuração das supostas irregularidades ocorridas no Termo de Convênio 0309/2018, referente a Reforma Geral da Estação de Tratamento de Á...

Com alteração do Código Tributário municipal, recolhimento do ISSQN vai alterar em VG

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal, estabelecendo novas regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das empresas prestado...

Sem transparência nos gastos, secretários de Estado irão viajar para Barcelona e Nova Iorque

Os secretários do Governo Mauro Mendes (União) farão viagens internacionais “bancadas” com recursos públicos. Segundo publicação disponível no Diário Oficial do Estado, que circula nesta quarta-feira (30.08), assinadas secretá...

Em quatro anos, mais de 13 mil novas empresas abriram em VG

No decorrer de quatro anos, mais de 13 mil novas empresas surgiram em Várzea Grande, impulsionadas pelo uso da RedeSim da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), que revolucionou o cenário empreendedor do município. A integração com a RedeSim promoveu a...

Delatadas por Silval, empresas são condenadas a devolverem R$ 72 milhões por fraude em ICMS

Cinco empresas do setor de açúcar e etanol foram condenadas a restituírem aos cofres públicos do Estado o valor total de R$ 50.773.444,69 milhões por fraude no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As decis&...